Às dezesseis horas e quinze minutos do dia vinte e dois de setembro dois mil e vinte e um, reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Emanuel Pinheiro Neto - Presidente; Major Fabiana - Vice-Presidente; Guilherme Derrite, Lincoln Portela, Marcel van Hattem, Osmar Terra, Paulo Ramos, Sargento Fahur e Subtenente Gonzaga - Titulares; Capitão Augusto, Coronel Armando, Delegado Pablo, Edna Henrique, Eli Corrêa Filho, Fábio Henrique e Gurgel - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Aline Gurgel, Carmen Zanotto, Chris Tonietto, Elcione Barbalho, Flávia Morais, Hercílio Coelho Diniz, Lauriete, Norma Ayub, Professora Rosa Neide, Rejane Dias, Rosana Valle, Tabata Amaral e Tereza Nelma, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Daniel Silveira, Delegado Antônio Furtado, Delegado Éder Mauro, Dr. Leonardo, Eduardo da Fonte, Fernando Rodolfo, Julian Lemos, Junio Amaral, Luis Miranda, Magda Mofatto, Mara Rocha, Marcelo Freixo, Neucimar Fraga, Nicoletti, Nivaldo Albuquerque, Orlando Silva, Otoni de Paula, Pastor Eurico, Policial Katia Sastre, Reginaldo Lopes, Sanderson e Vinicius Carvalho. ABERTURA: O Deputado Subtenente Gonzaga  (PDT-MG), Presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em atendimento ao Requerimento n° 78/2021, do Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e Requerimento nº 53/2021, da Deputada Flávia Morais (PDT/GO), membra da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, “para debater a respeito do protocolo adotado pela Polícia Militar de Minas Gerais, e de outros estados, na política de prevenção da violência doméstica.”  Após, o Presidente em exercício fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos quinze minutos de fala a cada palestrante e três minutos para os interessados em interpelar; para as réplicas e tréplicas.  Em seguida, o presidente em exercício elencou os palestrantes convidados para a audiência pública: Cel PM Cleyde da Conceição Cruz Fernandes, Academia de Polícia Militar de Minas Gerais; Ten Cel PM Cleide Barcelos Reis Rodrigues, 1ª Cia de Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica de Minas Gerais; Ten Cel PM Daisy Ferrarezi Moura, 2ª Cia de Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica de Minas Gerais; Cabo PM Juliana Lemes da Cruz, Seção de Planejamento e Emprego Operacional (P3) – 15ª Região de Polícia Militar de Teófilo Otoni/MG; Ten Cel PM Neila de Castro Alves, Comandante do Batalhão Maria da Penha da PM do Estado de Goiás. Posteriormente, o Presidente em exercício convidou o Coronel Eduardo Felisberto Alves, Chefe do Estado Maior da Polícia Militar de Minas Gerais, para compor a Mesa e passou a palavra à primeira palestrante, Cel PM Cleyde da Conceição Cruz Fernandes, que destacou este dia como um marco histórico por estar falando de problemas que envolvem mulheres e serão discutidos por mulheres, quando estão sendo comemorados os 40 anos de inclusão das mulheres à Polícia Militar de Minas Gerais. Após, fez uso da palavra a Ten Cel PM Cleide Barcelos Reis Rodrigues, que ressaltou como são executados os trabalhos de auxílio às mulheres vítimas de violência doméstica, como são programados os estudos para verificar a efetividade dos trabalhos realizados, visando a melhoria do programa. Disse que não se pode falar em atendimento à vítima de violência doméstica sem trabalhar também com o agressor. Informou sobre os cursos que são ministrados para essas vítimas e as visitas de acompanhamento que são feitas a elas. Falou que executam esse trabalho com honra e alegria. Ato contínuo, o Presidente mencionou que o Presidente da Comissão, Deputado Emanuel Pinheiro Neto, participará mais tarde da reunião e concedeu a palavra à Ten Cel PM Neila de Castro Alves, que participou virtualmente, informou serem os protocolos seguidos pela Polícia Militar de Goiás semelhantes aos seguidos por Minas Gerais, destacando que a uniformização dos protocolos será um ganho para todas as Unidades da Federação. O Deputado Subtenente Gonzaga agradeceu a presença do senhor Rodrigo Fureaux, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Goiás – TJGO, nesta reunião de Audiência Pública e, em seguida, a palavra foi concedida à Cabo PM Juliana Lemes da Cruz, que agradeceu ao Deputado a oportunidade e o interesse dele pela causa do combate à violência doméstica contra as mulheres. Também falou da precariedade de recursos materiais e humanos para atendimento às vítimas e que a violência doméstica está ligada a uma relação de intimidade entre o agressor e a vítima. Destacou que o baixo Índice de Desenvolvimento Humano – IDH intensifica a estatística da violência doméstica e comentou sobre o desejo de replicar o projeto de iniciativa de policiais de Teófilo Otoni que ganhou o selo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que recicla os fardamentos usados para serem transformados em artesanato. A palavra foi concedida ao Cel Eduardo Felisberto Alves que agradeceu a presença do Comitiva da Polícia Militar de Minas Gerais e falou sobre a dificuldade de fazer a política pública chegar ao destino final. O Presidente em exercício comentou a fala da Ten Cel Cleide Barcelos e agradeceu o apoio do Deputado Gurgel para a realização da Audiência Pública e que se deveria ter um olhar diferenciado para o trabalho executado pela Polícia Militar de Minas Gerais. Com a palavra, o Deputado Gurgel falou sobre os números da violência doméstica contra a mulher e elogiou o olhar atento do Deputado Subtenente Gonzaga sobre o tema. A presença da Deputada Teresa Nelma, Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, foi destacada pelo Deputado Subtenente Gonzaga, que a convidou para compor a Mesa. Posteriormente, usou da palavra a Ten Cel PM Daisy Ferrarezi Moura, que participou virtualmente, ressaltou a importância da atuação em rede, das políticas públicas e da Patrulha de Prevenção à violência doméstica em Minas Gerais. Disse que a função da Patrulha é servir e proteger e que quem trabalha na Patrulha faz com amor. Concedida a palavra, a Deputada Teresa Nelma falou sobre os protocolos de prevenção à violência usada pelos Estados, sobre dados publicados recentemente mostrando o aumento nos números da violência doméstica e sobre o pequeno número de delegacias especializadas em atendimento à mulher. O Presidente em exercício disse que o protocolo de Minas Gerais é uma referência e que é fundamental a Bancada Feminina enxergar a atuação da Polícia Militar que está 24 horas por dia à disposição para atendimento aos casos de violência doméstica. O Deputado Subtenente Gonzaga destacou a presença do Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Deputado Emanuel Pinheiro Neto. Após, a palavra foi concedida aos convidados para que fizessem suas considerações finais. Usaram da palavra as seguintes palestrantes: Ten Cel PM Cleide Barcelos R. Rodrigues, Cabo PM Juliana Lemes da Cruz, Ten Cel PM Daisy Ferrarezi Moura e Ten Cel PM Neila de Castro Alves. Com a palavra, o Deputado Emanuel Pinheiro Neto cumprimentou a todos os policiais militares de Minas Gerais e elogiou a atuação do Deputado Subtenente Gonzaga com relação à violência doméstica sofrida pelas mulheres. Comentou sobre o aumento dos índices, durante a pandemia, das ocorrências de violência doméstica. A palavra foi concedida ao senhor Rodrigo Fureaux, Juiz de Direito do TJ-GO, que fez questionamento sobre incômodo de uma mulher ter uma viatura da polícia em frente à sua casa para atendimento e foi respondido pela Ten Cel Cleide Barcelos Rodrigues. O Deputado Subtenente Gonzaga convidou a Cel Silma Regina Gomes da Rocha, Corregedora da Polícia Militar de Minas Gerais e a Ten Cel PM Gracielle rodrigues Santos, Coordenadora Adjunta Estadual de Defesa Civil em MG para compor a Mesa, dizendo que as mulheres humanizaram os quartéis e que a exposição em comemoração aos 40 anos de acesso das mulheres na PMMG foi uma excelente ideia para homenagear a data. A exposição em homenagem aos quarenta anos de incorporação das mulheres à Polícia Militar de Minas Gerais foi aberta pela Cel Silma, que disse ser um excelente momento para homenagear e destacar o papel das mulheres na Instituição. Concedida a palavra, a Ten Cel PM Gracielle agradeceu a todos que colaboraram para a realização desta comemoração e destacou o carinho do Comando da PMMG com a corporação. O Deputado Subtenente Gonzaga solicitou a execução de um vídeo sobre os 40 anos de incorporação da mulher à Polícia Militar de Minas Gerais e agradeceu o apoio da Deputada Flávia Morais para a realização deste evento. O Deputado Subtenente Gonzaga elogiou as participações dos palestrantes e agradeceu e a presença dos demais presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Subtenente Gonzaga  agradeceu a todos que participaram desta Audiência Pública Conjunta, encerrando a reunião às dezoito horas e vinte e nove minutos, tendo antes, porém, convocado reunião ordinária deliberativa virtual para vinte e oito de setembro de dois mil e vinte e um, às treze horas, no plenário 14, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada, e, para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto e pela Deputada Flávia Morais e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião .