Às dezesseis horas e quinze minutos do dia vinte e dois de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Otto Alencar Filho - Presidente; Marco Bertaiolli e Capitão Fábio Abreu - Vice-Presidentes; Amaro Neto, Augusto Coutinho, Bosco Saraiva, Dra. Vanda Milani, Eli Corrêa Filho, Glaustin da Fokus, Guiga Peixoto, Helder Salomão, Hercílio Coelho Diniz, Joenia Wapichana, Julio Lopes, Lourival Gomes e Zé Neto - Titulares; Alê Silva, Alexis Fonteyne, Geninho Zuliani, Jesus Sérgio, Joaquim Passarinho, José Ricardo, Josivaldo Jp e Robério Monteiro – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Lincoln Portela, Marcelo Ramos e Paula Belmonte, como não-membros. ABERTURA: o Coordenador dos Trabalhos, Deputado Guiga Peixoto, declarou abertos os trabalhos e informou que a presente reunião tinha como objetivo debater “As condições e limites aplicáveis à alteração de alíquotas do imposto sobre a importação de produtos”, matéria objeto do Projeto de Lei n. 537/2021 e decorria da aprovação dos Requerimentos nº 42 e 47, de sua iniciativa, e do Requerimento nº 46, de iniciativa dos Deputados Laércio Oliveira (PP/SE) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP). Em seguida, o Coordenador comunicou que a audiência estava sendo transmitida pela página da Câmara dos Deputados e pelo YouTube, no canal oficial da Câmara, e que o público externo poderia participar enviando perguntas pelo site: www.edemocracia.camara.leg.br. Para compor a audiência, o Coordenador comunicou que haviam sido convidados os senhores LEONARDO LAHUD, Secretário Executivo Adjunto da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia – ME; FABRÍZIO SARDELLI PANZINI, Gerente de Políticas de Integração Internacional da Confederação Nacional da Indústria – CNI; JOSÉ CARLOS RODRIGUES MARTINS, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil – CBIC; HUMBERTO BARBATO, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – ABINEE; CIRO MATTOS MARINO, Presidente-Executivo da Associação Brasileira da Indústria Química – ABIQUIM; JOSÉ VELLOSO DIAS CARDOSO, Presidente da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos – ABIMAQ; SÉRGIO PAULO GALLINDO, Presidente Executivo da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais – BRASSCOM; ANTONIO MOURA BORGES, Professor titular da UNB em Direito Tributário e Procurador da Fazenda aposentado; e JONATHAN BARROS VITA, Advogado, Professor de Mestrado e Doutorado. Composta a audiência, o Deputado Guiga Peixoto informou que a senhora Liziane Angelotti Meira, Auditora Fiscal da Receita Federal e professora da Fundação Getúlio Vargas – FGV; e o senhor Rosaldo Trevisan, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e especialista em temas aduaneiros, agradeceram o convite, mas comunicaram que não poderiam participar do debate. Para dar início a fase de exposições, o Coordenador cientificou as regras de condução da reunião e passou a palavra, nesta ordem, aos senhores Jonathan Barros Vita, Antonio Moura Borges, Sérgio Paulo Gallindo, José Velloso Dias Cardoso, Ciro Mattos Marino, José Carlos Rodrigues Martins, Humberto Barbato, Fabrízio Sardelli Panzini e Leonardo Lahud. Finalizadas as exposições, o Coordenador deu início a fase de debates. Fizeram uso da palavra a Deputada Paula Belmont e os Deputados Marcelo Ramos e Vitor Lippi. E, para finalizar, o Coordenador concedeu novamente a palavra aos expositores para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador dos Trabalhos, Deputado Guiga Peixoto, convocou os membros para reunião deliberativa, a realizar-se no próximo dia vinte e nove de setembro, às 13 horas, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e quarenta e oito minutos. E para constar, eu Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Otto Alencar Filho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.