Às quatorze horas e seis minutos do dia vinte e um de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 10, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carla Zambelli - Presidente; Coronel Chrisóstomo, Carlos Gomes e Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidentes; Bia Cavassa, Camilo Capiberibe, Célio Studart, Daniel Coelho, Evair Vieira de Melo, Leonardo Monteiro, Leônidas Cristino, Nelson Barbudo, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Ricardo Izar, Stefano Aguiar e Zé Vitor - Titulares; Airton Faleiro, Daniela do Waguinho, Guiga Peixoto, Joenia Wapichana, Jose Mario Schreiner, José Medeiros, Merlong Solano, Neri Geller, Rodrigo Agostinho, Tabata Amaral e Zé Silva – Suplentes. Compareceu também o Deputado Hercílio Coelho Diniz, como não-membro. Deixou de comparecer a Deputada Dra. Vanda Milani. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da trigésima sexta Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em quatorze de setembro de dois mil e vinte e um e da trigésima sétima Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em dezessete de setembro de dois mil e vinte e um. Foi dispensada a leitura das Atas, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foram aprovadas. EXPEDIENTE: Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 14/09/2021: 1 – Ao Deputado Célio Studart: PL 2.550/2021, PL 2.238/2021, PL 1.495/2021; PL 1.881/2021, PL 4.541/2020 e PL 2.729/2021. 2 – À Deputada Carla Zambelli: PLP 160/2010, PL 1.211/2021; 3 – Ao Deputado Nelson Barbudo: PDL 363/2020 e PL 5.544/2020; 4 – Ao Deputado Paulo Bengtson: PL 1.281/2021. Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 16/09/2021: 1 – Ao Deputado Guiga Peixoto: PDL 696/2019. Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 20/09/2021: 1 – Ao Deputado Zé Vitor: PL 637/2021. 2 – Ao Deputado Jerônimo Goergen: PL 1.738/2021. Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 21/09/2021: 1 – Ao Deputado Paulo Bengtson: PL 1.920/2021. 2 – Ao Deputado Neri Geller: PL 2.755/2021. Aviso n° 649 – GP/TCU com cópia do Acórdão n° 1303/2021 (acompanhado do respectivo relatório de fiscalização e da instrução que o fundamenta), prolatado na Sessão Telepresencial de 27/5/2020 ao apreciar os autos do TC-029.127/2018-1, da relatoria da Ministra Ana Arraes. Aviso n° 1464 – GP/TCU com cópia do Acórdão n° 2107/2020 (acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamenta) proferido pelo Plenário da Corte, na Sessão Telepresencial de 1/9/2021, ao apreciar o TC-038.410/2019-2, da relatoria do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. ORDEM DO DIA: Às quatorze horas e seis minutos, a Presidente iniciou a Ordem do Dia e esclareceu que “em resposta à solicitação do Deputado Rodrigo Agostinho, apresentada na última Reunião Deliberativa, do dia quatorze de setembro, referente à declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2800/2015, em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 2510/2019, informo que, após análise técnica dessa Comissão, os referidos projetos versam sobre alterações diferentes do Projeto de Lei nº 12651/2012, conforme inciso II, do artigo 164, do Regimento Interno”. Em seguida, a Presidente informou que havia sobre a Mesa Requerimento de Inversão de Pauta. I - DELIBERAÇÃO COM INVERSÃO APROVADA. O Deputado José Mário Schreiner solicitou inversão de pauta para apreciação do item nove da pauta, Projeto de Lei nº 658/2021. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. 1 - PROJETO DE LEI Nº 658/2021 - do Sr. Zé Vitor - que " Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. " RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 2 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 3 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 4 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 5 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 6 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 7 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 8 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 9 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 10 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 11 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 12 da CMADS, e da Emenda ao Substitutivo 13 da CMADS. Foi lido o Parecer pelo Relator. Os Deputados Airton Faleiro, Nilto Tatto e Ricardo Izar solicitaram vista conjunta ao Projeto, que foi deferida pela Presidente. Às quatorze horas e dezessete minutos assumiu a Presidência o Deputado José Mário Schreiner. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Carla Zambelli, Nelson Barbudo, Uldurico Júnior e Nilto Tatto. Após, o Presidente retomou o transcurso normal da pauta. BLOCO DOS REQUERIMENTOS: Por acordo, os Requerimentos foram apreciados em bloco. 2 - REQUERIMENTO Nº 70/2021 - da Sra. Joenia Wapichana - que "requer a realização de Audiência Pública para elaborar a contribuição dos povos indígenas brasileiros para a COP-26, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB; Representante do Conselho Indígena de Roraima - CIR; Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB; Representante da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo - Apoinme; Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Sul - Arpinsul; Representante da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro - FOIRN; Representante da Hutukara Associação Yanomami - HAY; Representante do Conselho Terena; Representante do Conselho Aty Guassu e Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste - Arpinsudeste". 3 - REQUERIMENTO Nº 71/2021 - da Sra. Carla Zambelli - (PL 528/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater o PL 528/2021 que pretende regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, conhecido como MBRE, que foi determinado na Política Nacional de Mudança do Clima, Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, com a participação dos seguintes convidados: Representante da RAÍZEN, Representante da BRASKEN, Representante da ABIQUIM, Sr. Marcelo Moraes - Presidente do Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (FMASE),  Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira - Presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN), Marceli Camargo – Representante da Cargolift, Marco Antonio Caminha – Representante da Federação da Indústria do Estado de São Paulo – Fiesp e Gonzalo Visedo – Representante do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento – SNIC". Com aditamento dos Senhores Paulo Dallari, Diretor de Relações Institucionais da Natura&Co; Munir Soares, PHD em Energia e Mudança Climática, especialistas em mercados de carbono e políticas públicas sobre mudança do Clima e Monica Sodré, Doutora em Relações Internacionais, mestre em Ciências Políticas e CEO da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), pelo Deputado Uldurico Junior e de Evandro Gussi, Presidente da UNICA; Bernardo Pires, Gerente de Sustentabilidade da ABIOVE; Fabíola Zerbini, Diretora Regional para América Latina da Tropical Forest Alliance - TFA; Mônica Banegas, Representante da ABSOLAR e Rodrigo Sauaia, Presidente Executivo da ABSOLAR, pelo Deputado Nelson Barbudo. Passou-se à votação. Foram aprovados os requerimentos. O Deputado Ricardo Izar solicitou aditamento ao Requerimento nº 65/2021 para participação da Senhora Luísa Mel e o Deputado Paulo Bengtson, de Richard Rasmussen. 4 - PROJETO DE LEI Nº 186/2021 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe sobre a sinalização náutica de controle e auxilio à navegação de embarcações motorizadas em áreas de concentração de banhistas. " RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de Pauta, de ofício, por solicitação do Relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.800/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. Apresentou voto em separado o Deputado Nilto Tatto, em 31/10/2017 e 09/05/2019. Apresentou voto em separado o Deputado Valdir Colatto, em 15/05/2018. Apresentou voto em separado o Deputado Paulo Bengtson, em 05/07/2021. Lido o Parecer pelo Relator, em 17/08/2021. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 17/08/2021 e 31/08/2021. Vista ao Deputado Ricardo Izar, em 14/09/2021. Na presente reunião, foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Foi rejeitado o Parecer. Foi designado Relator do Vencedor, o Deputado Paulo Bengtson. Foi lido o Parecer Vencedor pelo Relator Vencedor. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer Vencedor. O Parecer do Relator, Deputado Nilto Tatto, passou a constituir Voto em Separado. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.294/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d''água, quando voltado para a irrigação". RELATOR: Deputado Evair Vieira de Melo. PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação, com substitutivo. Apresentou voto em separado o Deputado Nilto Tatto, em 10/06/2021. Apresentou voto em separado o Deputado Evair Vieira de Melo, em 01/07/2021. Lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a Matéria os Deputados Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Zé Vitor (PL-MG) e Nilto Tatto (PT-SP). Encerrada Discussão. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 17/08/2021 e 31/08/2021. Rejeitado o Parecer com o seguinte resultado: sete votos SIM, nove votos NÃO, nenhuma abstenção, nenhuma obstrução, com o total de dezesseis votos válidos. Apresentou voto em separado o Deputado Evair Vieira de Melo. Por solicitação do Relator Vencedor, a Presidente concedeu prazo até a Reunião Deliberativa seguinte para proferir o Parecer, nos termos do inciso XII, art. 57, do Regimento Interno, em 14/09/2021. Na presente reunião, foi dispensada a leitura do Parecer Vencedor, por solicitação do Deputado Paulo Bengtson. Orientaram suas bancadas, contrariamente, o partido PT e, favoravelmente, o partido PSL. Passou-se à votação, e, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa, “aprovado o Parecer Vencedor”, o Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT, solicitou verificação de votação, que foi deferida pelo Presidente. Passou-se à votação pelo processo nominal. Às quinze horas e onze minutos iniciou-se o processo de votação nominal e às quinze horas e dezessete minutos, encerrou-se. Foi aprovado o Parecer Vencedor do Deputado Evair Vieira de Melo com o seguinte resultado: onze votos SIM, sete votos NÃO, nenhuma abstenção, nenhuma obstrução, com o total de dezoito votos válidos, contra os votos dos Deputados Leônidas Cristino, Leonardo Monteiro, Ricardo Izar, Daniel Coelho, Nilto Tatto, Camilo Capiberibe e Célio Studart. O Parecer do Relator, Deputado Nilto Tatto, passou a constituir Voto em Separado. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Carla Zambelli e Nelson Barbudo. Usaram da palavra, com delegação escrita, para Comunicação de Liderança, o Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT e o Deputado Evair Vieira de Melo, Vice-Líder do Governo que dividiu o tempo com a Deputada Carla Zambelli. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 53/2019 - do Sr. Nelson Barbudo - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, nos trechos das hidrovias que especifica". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 8.407/2017 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta parágrafo único à alínea "e" do Art. 5º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária". RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Foi lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a matéria os Deputados Ricardo Izar e Paulo Bengtson. A Deputada Carla Zambelli solicitou vista ao Projeto, que foi deferida pelo Presidente. 9- PROJETO DE LEI Nº 1.487/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "insere dispositivo na Lei 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a criação de pássaros em gaiola e viveiros". RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDEICS. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 14/09/2021. Na presente reunião, foi lido o Parecer pelo Relator. Discutiu a matéria o Deputado Ricardo Izar. Foi suspensa a discussão. Os Deputados Ricardo Izar e Nilto Tatto solicitaram vista conjunta ao Projeto, que foi deferida pelo Presidente. Usou da palavra, para Comunicação de Liderança, a Deputada Joenia Wapichana, Representante da Rede. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e oito minutos, antes convocou Reunião Extraordinária de Audiência Pública para debater a reciclagem em várias etapas e níveis, para o dia vinte e quatro de setembro de dois mil e vinte e um, às nove horas e Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia vinte e oito de setembro de dois mil e vinte um, às quatorze horas, para apreciação da pauta a ser publicada, e. E, para constar, eu Henrique Fernandes Ferreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Carla Zambelli, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.