Às dez horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e um de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Chiodini - Presidente; Gutemberg Reis e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Abou Anni, Acácio Favacho, Alcides Rodrigues, Alexandre Leite, Bosco Costa, Bozzella, Christiane de Souza Yared, Denis Bezerra, Fábio Henrique, Gelson Azevedo, Haroldo Cathedral, Henrique do Paraíso, José Medeiros, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Luiz Antônio Corrêa, Marcio Alvino, Mauro Lopes, Pastor Gil, Paulo Guedes, Paulo Vicente Caleffi, Ricardo da Karol, Ronaldo Carletto, Rosana Valle, Vaidon Oliveira e Valdevan Noventa - Titulares; Cezinha de Madureira, Delegado Pablo, Eduardo Costa, Eli Corrêa Filho, Felipe Rigoni, Juarez Costa, Júnior Mano, Marcos Soares, Neucimar Fraga, Nicoletti, Paulo Ganime, Rodrigo Coelho, Tito, Vermelho, Vicentinho Júnior e Zé Neto - SuplentesCompareceram também os Deputados Hercílio Coelho Diniz, Julio Lopes, Leonardo Monteiro e Professor Joziel, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Charlles Evangelista, Coronel Tadeu, Diego Andrade, Fábio Ramalho, Gonzaga Patriota, Hugo Motta, Isnaldo Bulhões Jr., Jaqueline Cassol, Ottaci Nascimento, Paulo Azi e Vanderlei Macris. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 60/2021 - dos Srs. Gonzaga Patriota e Marília Arraes - que "requer que seja convidado o Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro de Estado da Infraestrutura, a fim de prestar esclarecimentos sobre a retirada da ligação da ferrovia Transnordestina ao Porto de Suape". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR PROBLEMAS TÉCNICOS NO AMBIENTE VIRTUAL. 2 - REQUERIMENTO Nº 63/2021 - do Sr. Aliel Machado - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, para que preste informação sobre acompanhamento de obras e de contratos relativos à concessão de serviço público para exploração da BR-373, em especial, informações sobre as obras realizadas nos trechos da Av. Souza Naves, em Ponta Grossa/PR, custeadas a partir do acordo de leniência da concessionária CCR-Rodonorte com o Ministério Público Federal no Paraná". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR PROBLEMAS TÉCNICOS NO AMBIENTE VIRTUAL. 3 - REQUERIMENTO Nº 73/2021 - do Sr. Bozzella - que " Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater temas relacionados a dados do transporte público, tais como: adequação da LGPD nas empresas públicas de TI (Serpro e Dataprev); situação das bases de dados dos veículos, quanto à integridade e segurança da informação; uso dos dados da CNH no auxílio à identificação das pessoas; embarque seguro nos aeroportos brasileiros e apoio aos caminhoneiros para obtenção de mais fretes " NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR PROBLEMAS TÉCNICOS NO AMBIENTE VIRTUAL. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 4 - PROJETO DE LEI Nº 130/2020 - da Sra. Christiane de Souza Yared - que "altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais de risco praticadas por ele, nas redes sociais e outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos". (Apensado: PL 3922/2020) RELATOR: Deputado HUGO LEAL. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3922/2020, apensado, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em 03/08/2021. Vista ao Deputado Paulo Ganime, em 03/08/2021. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO HUGO LEAL.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CHRISTIANE DE SOUZA YARED (PL-PR), DEP. HUGO LEAL (PSD-RJ) E DEP. RODRIGO COELHO (PSB-SC).APROVADO O PARECER. PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 11.188/2018 - da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para prever a concessão de credenciais de estacionamento para acompanhantes". RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO RODRIGO COELHO.APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 212/2015 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "susta os efeitos da PORTARIA INTERMINISTERIAL nº 710, de 1º de setembro de 2015, que "Atualiza os valores da Taxa de Fiscalizacão da Aviacão Civil - TFAC fixados no Anexo III da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005". (Apensados: PDC 231/2015 e PDC 583/2017) RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela rejeição deste, do PDC 231/2015, e do PDC 583/2017, apensados. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO CEZINHA DE MADUREIRA.APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.517/2020 - do Sr. Mário Heringer - que "dispõe sobre medidas para evitar a interiorização e espraiamento territorial da situação de emergência em saúde causada pela pandemia da COVID-19, trazendo modificações à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020". RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.152/2019 - do Sr. Boca Aberta - que "dispõe sobre o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo às crianças com idade de até 10 (dez) anos, em todo território nacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.783/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "obriga o suporte bicicletário nos ônibus coletivos". RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista ao Deputado Alexandre Leite, em 13/07/2021. Lido o Parecer do Relator, Deputado Júnior Mano, pelo Deputado Bosco Costa, em 13/07/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR PROBLEMAS TÉCNICOS NO AMBIENTE VIRTUAL. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.249/2019 - do Sr. Tito - que " Altera a Lei nº11.103, de 2005, para denominar "Rodovia Luiz Antônio Cansanção" trecho da rodovia BR-242 no estado da Bahia". RELATOR: Deputado ZÉ NETO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR PROBLEMAS TÉCNICOS NO AMBIENTE VIRTUAL. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.563/2019 - do Sr. Delegado Marcelo Freitas - que "acrescenta o inciso XIV ao artigo 29 da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre autorização de circulação de veículos especiais de transporte de valores em vias restritas de trânsito rápido e livre parada no local de prestação do serviço". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR PROBLEMAS TÉCNICOS NO AMBIENTE VIRTUAL. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.600/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal trecho da rodovia MT-060, também conhecida como Rodovia Transpantaneira, nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR PROBLEMAS TÉCNICOS NO AMBIENTE VIRTUAL. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.270/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "altera a diretriz da rodovia BR-156, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação". RELATORA: Deputada JAQUELINE CASSOL. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pela Relatora, em 03/08/2021. Vista ao Deputado José Medeiros, em 03/08/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR PROBLEMAS TÉCNICOS NO AMBIENTE VIRTUAL. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.488/2019 - do Sr. Maurício Dziedricki - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Público disponibilizar mecanismos eletrônicos que oportunizem ao proprietário ou condutor de veículo automotor o pagamento de dívidas decorrentes de impostos, taxas, multas ou outras despesas desta natureza para com o Estado, no momento da abordagem". RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR PROBLEMAS TÉCNICOS NO AMBIENTE VIRTUAL. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.634/2020 - da Sra. Shéridan - que "altera a Lei n º 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar a obrigatoriedade de uma malha aérea mínima que contemple todos os Estados da Federação em casos de calamidade pública decretada pela União". RELATOR: Deputado PASTOR GIL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR PROBLEMAS TÉCNICOS NO AMBIENTE VIRTUAL. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.303/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "“Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito e dá outras providências.”" RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR PROBLEMAS TÉCNICOS NO AMBIENTE VIRTUAL. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.575/2020 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a remoção do veículo apreendido durante o final de semana e feriado". RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR PROBLEMAS TÉCNICOS NO AMBIENTE VIRTUAL. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.052/2020 - do Sr. Deuzinho Filho - que "denomina Viaduto Vereador ERIVALDO RODRIGUES o viaduto situado na interseção da rodovia BR-020 com a BR-222, em Caucaia - CE". RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR PROBLEMAS TÉCNICOS NO AMBIENTE VIRTUAL. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.361/2020 - do Sr. Vinicius Farah - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN fazer constar no campo observação do Certificado de Registro de Veículos novos, se o veículo foi adquirido com benefícios fiscais, seja por locadora, PCD e outros". RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR PROBLEMAS TÉCNICOS NO AMBIENTE VIRTUAL. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.792/2020 - do Sr. João Maia - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". RELATOR: Deputado BOSCO COSTA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR PROBLEMAS TÉCNICOS NO AMBIENTE VIRTUAL. 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.519/2020 - da Sra. Lauriete - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a inserção de sonorizadores nas pistas de rolamento" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503 de 1997. RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR PROBLEMAS TÉCNICOS NO AMBIENTE VIRTUAL. 22 - PROJETO DE LEI Nº 35/2021 - do Sr. Bibo Nunes - que "denomina “Rodovia Paixão Côrtes” trecho da rodovia BR-101 no Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR PROBLEMAS TÉCNICOS NO AMBIENTE VIRTUAL. 23 - PROJETO DE LEI Nº 252/2021 - do Sr. Roberto de Lucena - que "“Institui o direito de defesa oral na contestação de multa por infração de trânsito aplicada e dá outras providências.”" RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa e Christiane de Souza Yared, em 13/07/2021. Apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal, em 03/08/2021 e 20/08/2021. Apresentou voto em separado o Deputado Bosco Costa, em 16/08/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR PROBLEMAS TÉCNICOS NO AMBIENTE VIRTUAL. 24 - PROJETO DE LEI Nº 336/2021 - do Sr. Schiavinato - que "acresce o§ 4º ao art. 77 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências. " RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR PROBLEMAS TÉCNICOS NO AMBIENTE VIRTUAL. 25 - PROJETO DE LEI Nº 700/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o inciso VIII do art. 181 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a natureza da infração nele prevista". RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR PROBLEMAS TÉCNICOS NO AMBIENTE VIRTUAL. 26 - PROJETO DE LEI Nº 1.367/2021 - do Sr. Nicoletti - que "altera a Lei nº 13.979 de 2020, para proibir a exigência de padronização de máscaras faciais e instituir a obrigatoriedade de fornecimento gratuito pelo órgão que exigir a padronização". RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR PROBLEMAS TÉCNICOS NO AMBIENTE VIRTUAL. 27 - PROJETO DE LEI Nº 1.475/2021 - da Sra. Christiane de Souza Yared - que "altera a Lei n º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - CTB, para dispor sobre a não aplicabilidade da parte final do §3º do art. 148, do CTB, nos casos que especifica". RELATOR: Deputado HUGO LEAL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR PROBLEMAS TÉCNICOS NO AMBIENTE VIRTUAL. 28 - PROJETO DE LEI Nº 1.576/2021 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "denomina "Rodovia Engenheiro Carlos Rogério Caldeira de Lima" o segmento da rodovia federal BR-381/MG, no Estado de Minas Gerais". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: , logradouro público. RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR PROBLEMAS TÉCNICOS NO AMBIENTE VIRTUAL. 29 - PROJETO DE LEI Nº 1.758/2021 - do Sr. Fábio Ramalho - que "denomina "Ponte Giácomo Valentin Ferenzini" a ponte na altura do km 810 da BR-040, sobre o Rio Paraíbuna, Município de Matias Barbosa, Estado de Minas Gerais. O Congresso Nacional decreta: " RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR PROBLEMAS TÉCNICOS NO AMBIENTE VIRTUAL. 30 - PROJETO DE LEI Nº 1.924/2021 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina “Rodovia Dr. Gilberto” o trecho da BR-365/MG entre o entroncamento com a BR-153/MG e a BR-464/MG (Perímetro Urbano) na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais. " RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR PROBLEMAS TÉCNICOS NO AMBIENTE VIRTUAL. 31 - PROJETO DE LEI Nº 1.929/2021 - do Sr. Danilo Forte - que "denomina Viaduto Mirabor Saldanha o viaduto construído no km 39 da Rodovia BR-116, no Município de Horizonte, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR PROBLEMAS TÉCNICOS NO AMBIENTE VIRTUAL. 32 - PROJETO DE LEI Nº 1.962/2021 - do Sr. Aelton Freitas - que "denomina "Rodovia Deputado Luiz Humberto Carneiro" o trecho da BR-365/MG entre o entroncamento com a BR-153/MG até o entroncamento com o Anel Viário Oeste (Perímetro Urbano) na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR PROBLEMAS TÉCNICOS NO AMBIENTE VIRTUAL. 33 - PROJETO DE LEI Nº 2.026/2021 - do Sr. Delegado Pablo - que "autoriza a União a realizar contratação de parceria público-privada, para concessão patrocinada, precedida de licitação, dos seguintes empreendimentos públicos federais do setor aeroportuário, localizados no Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR PROBLEMAS TÉCNICOS NO AMBIENTE VIRTUAL. 34 - PROJETO DE LEI Nº 2.281/2021 - do Sr. André de Paula - que "modifica a redação do inciso III do art. 2º da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para fixar em 10 (dez) anos o período de validade do curso especializado destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motoboy)". RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR PROBLEMAS TÉCNICOS NO AMBIENTE VIRTUAL. 35 - PROJETO DE LEI Nº 2.397/2021 - do Sr. Leonardo Gadelha - que "altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre isenção de tarifa de pedágio para veículos elétricos". RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR PROBLEMAS TÉCNICOS NO AMBIENTE VIRTUAL. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Chiodini ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.