Às quatorze horas e cinco minutos do dia vinte e dois de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos deputados Bacelar - presidente; Bibo Nunes - vice-presidente; Amaro Neto, Eduardo Bismarck, Felipe Carreras, Herculano Passos, Magda Mofatto, Marx Beltrão, Paulo Guedes, Ricardo Guidi e Vaidon Oliveira - titulares; AJ Albuquerque, Flávio Nogueira, Heitor Freire, Otavio Leite, Paulo Azi, Pedro Lucas Fernandes, Raimundo Costa e Rodrigo Coelho – suplentes. Compareceram também os deputados Evair Vieira de Melo e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., José Airton Félix Cirilo, Júnior Mano, Leur Lomanto Júnior, Marcelo Álvaro Antônio, Pedro Augusto Bezerra, Roberto de Lucena e Vermelho. ABERTURA – Havendo número regimental de parlamentares presentes, o presidente Bacelar declarou abertos os trabalhos, certificou os deputados acerca dos procedimentos regimentais e submeteu à apreciação as atas da 41ª reunião extraordinária deliberativa e das 42ª e 43ª audiências públicas, realizadas em 15, 15 e 17 de setembro de 2021, respectivamente. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE – O presidente comunicou aos parlamentares que o deputado Luís Antônio Teixeira Jr justificou suas ausências nos dias 5, 12, 19, 20 e 25 de agosto de 2021; que o grupo de trabalho para atualizar o marco regulatório dos jogos no Brasil, PL 442/1991, reúne-se às quartas-feiras pela manhã nesta Comissão; que para comemorar o Dia Internacional do Turismo, 27/9, esta Casa realizará a Semana do Turismo, com abertura oficial às 17h do dia 28/9, e Seminário “Turismo na Ordem do Dia – Perspectivas e Tendências para o Brasil”, nos dia 29 e 30/9, aberto ao público em geral com inscrições na página desta Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 65/2021 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "requer realização de Audiência Pública na Comissão do Turismo da Câmara dos Deputados para debater o desenvolvimento da aviação regional no Brasil". Discutiu a matéria o deputado AJ Albuquerque. Aprovado o requerimento, com a subscrição do deputado Flávio Nogueira. REQUERIMENTO Nº 66/2021 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "requer realização de Audiência Pública na Comissão do Turismo da Câmara dos Deputados para debater os impactos da eventual compra da empresa aérea LATAM AIRLINES BRASIL pela empresa aérea AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. para os consumidores e para o mercado de aviação". Aprovado o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE – PROJETO DE LEI Nº 4.396/2020 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre os empreendimentos de turismo rural". Relator: deputado AJ Albuquerque. Parecer: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CAPADR. Discutiu a matéria o deputado Evair Vieira de Melo. Aprovado o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA – PROJETO DE LEI Nº 6.801/2017 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera o inciso II, do artigo 7º, da Lei Nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, alterado pela Lei nº 12.715 de 2012 para determinar a alíquota de contribuição sobre da receita bruta". (Apensado: PL 6804/2017). Relator: deputado Paulo Azi. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6804/2017, apensado. Aprovado o parecer. PROJETO DE LEI Nº 296/2020 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em Municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais". Relator: deputado Amaro Neto. Parecer: pela aprovação, com emenda. Aprovado o parecer. ENCERRAMENTO. Não havendo nada mais a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e oito minutos, antes convocando audiência pública, em cinco minutos, neste mesmo plenário. E, para constar, eu, Calebe Nunes Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Bacelar, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.