CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 353-A, DE 2001, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 10 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 01/04

I - Definição do roteiro de trabalhos; e
II - Deliberação de requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer que seja realizado Audiência Pública desta comissão no dia 15 de abril do corrente ano na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, para debate com a COVERSUL."


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/04 - dos Srs. Fernando de Fabinho e Fernando de Fabinho - (PEC 353/2001) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a legislação dos legislativos municipais com vistas a subsidiar a PEC 353/2001, entre outras, que tramitam sobre assunto similar."


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/04 - do Sr. Daniel Almeida - (PEC 353/2001) - que "requer na Comissão Especial PEC.353-A,de 2001,que seja convidado para participar de reunião de Audiência Pública desta Comissão o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral -TSE, Dr. José Sepúlveda Pertence."


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/04 - do Sr. Ivan Ranzolin - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos presidentes da União dos Vereadores do Brasil e da União dos Vereadores do Estado de São Paulo, para falarem sobre a composição das câmaras de vereadores no Brasil."


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/04 - do Sr. Ivan Ranzolin - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, para falar sobre a composição das câmaras de vereadores no Brasil."


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/04 - dos Srs. Jairo Carneiro e Jairo Carneiro - que "requer seja convidado como expositor o Senhor Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para participar de reunião de Audiência Pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição Nº 353-A, de 2001 ,e sua apensadas, PEC 452/01 e PEC 71/03."


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/04 - dos Srs. Jairo Carneiro e Jairo Carneiro - que "requer seja convidado como expositor o Senhor Ministro Nelson Azevedo Jobim, Vice- Presidente do Supremo Tribunal Federal e Ex- Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para participar de reunião de Audiência Pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição Nº 353-A, de 2001,e sua apensadas, PEC 452/01 e PEC 71/03."