Às quatorze horas e cinqüenta e seis minutos do dia trinta e um de março de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 227-A, de 2004, que "altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências", no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos deputados Roberto Brant - Presidente; Onyx Lorenzoni, Antonio Joaquim e Yeda Crusius - Vice-Presidentes; José Pimentel - Relator; Alberto Goldman, Alceu Collares, Aníbal Gomes, Arnaldo Faria de Sá, Dr. Evilásio, Eduardo Barbosa, Eduardo Valverde, Fernando Diniz, Gervásio Silva, Henrique Fontana, Inaldo Leitão, Jamil Murad, João Campos, Jorge Alberto, José Linhares, Júlio Cesar, Leonardo Mattos, Leônidas Cristino, Luiz Antônio Fleury, Milton Monti, Murilo Zauith, Nelson Pellegrino, Nilson Mourão, Paulo Baltazar, Professor Luizinho, Ronivon Santiago e Vilmar Rocha - titulares; Adelor Vieira, Bismarck Maia, Dr. Pinotti, Durval Orlato, Geraldo Thadeu, Guilherme Menezes, Inácio Arruda, Juíza Denise Frossard, Jurandir Boia, Laura Carneiro, Mariângela Duarte, Mauro Benevides, Pauderney Avelino, Roberto Gouveia e Silas Brasileiro - suplentes. Compareceram também os deputados Pompeo de Mattos e Carlos Mota. Deixaram de comparecer os Deputados Anivaldo Vale, Carlos Rodrigues, Iris Simões, Maurício Rands, Olavo Calheiros e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do colegiado a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 25 de março de 2004. Foi requerida pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, e lhe foi concedida, a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: Discussão e votação do parecer do relator: pela aprovação, com substitutivo, da PEC 227-A/04 e das de nºs 99/95, 144/95, 154/95, 258/95, 268/95, 326/96, 56/99, 122/95, 259/95, 153-A/99, 163/99, 363/01 e 455/01, e pela rejeição das de nºs 117-A/92, 379/96, 563/97, 476/97, 631/98, 136-A/99, 166/99, 253/00, 457/01, 22/03, 36/03, 107/03 e 226/03, apensadas; pela admissibilidade das 45 emendas apresentadas na Comissão, e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 21, 22 e 29 e pela rejeição das de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 , 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, e 45. Discutiram o parecer, manifestando-se alternadamente contra e a favor, os deputados Onyx Lorenzoni, Eduardo Valverde, Arnaldo Faria de Sá, Nilson Mourão, Pauderney Avelino, Leonardo Mattos, Dr. Pinotti, Jamil Murad, Alceu Collares e Durval Orlato. Nos termos do art. 57, VII, in fine, do RICD, foi apresentado requerimento de encerramento da discussão pelos deputados Alberto Goldman, Yeda Crusius, Juíza Denise Frossard, João Campos e Onyx Lorenzoni. Encaminharam a votação do requerimento os deputados Alberto Goldman (a favor) e Arnaldo Faria de Sá (contra). Em votação, foi aprovado, contra os votos dos deputados Inaldo Leitão, Arnaldo Faria de Sá, Luiz Antonio Fleury, Durval Orlato e Alceu Collares. Encerrada a discussão, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao relator, deputado José Pimentel, para as considerações finais. Nos termos do art. 57, XI, do RICD, o relator solicitou, e lhe foi concedido, prazo até a próxima reunião ordinária para a apresentação da complementação de voto. O deputado Luiz Antônio Fleury, com a palavra, teceu algumas considerações a respeito da proposta do relator para os subtetos estaduais, e, em especial, registrou voto de pesar pelo falecimento do MM Juiz de Direito Moacir Brant, pai do deputado Roberto Brant. Antes de encerrar os trabalhos, o Senhor Presidente convocou reunião ordinária para às 14h30 do dia 13 de abril, terça-feira, destinada à votação do parecer do relator. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e trinta minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu ______________________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Brant ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento.