Às dez horas e trinta e nove minutos do dia trinta e um de março de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Abicalil - Presidente; César Bandeira, João Matos e Professora Raquel Teixeira - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Celcita Pinheiro, Chico Alencar, Eduardo Seabra, Gastão Vieira, Iara Bernardi, Ivan Valente, José Ivo Sartori, Kelly Moraes, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Milton Monti, Neyde Aparecida, Nilson Pinto, Osvaldo Coelho, Professor Irapuan Teixeira, Rogério Teófilo, Severiano Alves e Suely Campos – Titulares; Antônio Carlos Biffi, Athos Avelino, Colombo, Costa Ferreira, Domiciano Cabral, Eduardo Barbosa, Fátima Bezerra, Henrique Afonso, Humberto Michiles, Murilo Zauith, Rafael Guerra, Selma Schons e Vanderlei Assis - Suplentes. Compareceram também os Deputados Gilmar Machado, Serafim Venzon e Thelma de Oliveira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Marinha Raupp e Osvaldo Biolchi. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário a Ata da Reunião de Instalação e Eleição, realizada no dia 23 de março de 2004. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O senhor Presidente, nos termos do Art. 163, I, combinado com o §1º e incisos I e II do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou a prejudicialidade do Projeto de Lei n.º 2.037/03, do senhor Beto Albuquerque, que "altera a Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001, disciplinando a repactuação dos saldos devedores e resgate de passivo previdenciário, de qualquer período, no âmbito do FIES", pela decorrência da aprovação da Lei n.º 10.846/04, que regulamenta a matéria. A seguir, o Presidente chamou a atenção dos senhores Parlamentares para o prazo de recebimento de emendas a Projetos de Lei, que é o de cinco sessões a partir da entrada da proposição na Comissão e informou que, nos requerimentos de Audiência Pública ou Seminário, deverão constar os nomes das entidades e órgãos a serem convidados para debater o assunto, em atenção à exigência da administração da Casa para autorização de emissão de passagem aérea e hospedagem para os convidados, nos termos do Ato da Mesa n.º 38/79. Após, o Presidente submeteu à apreciação do Plenário a indicação da senhora ZULEIDE ARAÚJO TEIXEIRA para ocupar, nesta Comissão, o cargo de Assessora Técnica - CNE 7. Sem discussão, a indicação foi aprovada por unanimidade. O Presidente informou ao Plenário o recebimento de um convite para o Fórum Mundial de Educação Temático de São Paulo em que se discutirá "A Educação Cidadã e a Cidade Educadora". Sem discussão, foi aprovada por unanimidade a participação do Deputado Carlos Abicalil como representante da Comissão de Educação e Cultura. Também informou o recebimento de um convite da Fundação Perseu Abramo para a 3ª Conferência da Amazônia, a realizar-se em Porto Velho, Rondônia. Sem discussão, foi aprovada por unanimidade a participação do Deputado Carlos Abicalil como representante deste Órgão Técnico. ORDEM DO DIA: O Presidente informou ao Plenário a existência de requerimentos de Audiência Pública aprovados na Sessão Legislativa anterior, cujas reuniões ainda não foram realizadas, e consultou sob a conveniência da permanência do encaminhamento destas matérias. Trata-se dos seguintes requerimentos: 1) da Deputada Professora Raquel Teixeira, uma que "requer reunião de Audiência Pública para debater sobre o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST" e outra que requer a realização de reunião de audiência pública para debater sobre o ensino de ciências no Brasil; 2) dos Deputados Gilmar Machado, Ivan Valente e João Matos que "requer reunião de audiência pública para debater sobre o sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas"; 3) da Deputada Alice Portugal, que "requer reunião de audiência pública para debater sobre a meia-entrada estudantil e outra para debater sobre as mensalidades escolares"; 4) do Deputado Henrique Afonso e outros que "requer reunião de audiência pública para debater sobre a regulamentação dos cursos de teologia"; 5) do Deputado Carlos Abicalil que "requer audiência pública sobre a prática do vestibulinho; 6) da Deputada Iara Bernardi que "requer reunião de audiência pública para debater sobre a redução da maioridade penal". A Deputada Iara Bernardi, no uso da palavra, sugeriu a retirada do seu requerimento, por entender que a matéria está sendo encaminhada em outras instâncias desta Casa. A Deputada Professora Raquel Teixeira considerou que os temas dos seus requerimentos ainda são pertinentes para o debate nesta Comissão e solicitou a realização das audiências públicas já propostas. O Deputado Ivan Valente também considerou a relevância do tema por ele proposto para debate e reiterou a realização da audiência pública. O Presidente, Deputado Carlos Abicalil, entendeu que a proposta expressa no seu requerimento é matéria vencida e propôs o seu cancelamento. Findo os debates, em votação, foi aprovada por unanimidade a proposta de cancelamento de todos os requerimentos de audiência pública, exceto aqueles que os seus autores solicitaram a permanência de suas propostas, a saber, os requerimentos dos senhores Deputados Ivan Valente, Gilmar Machado, João Matos e Professora Raquel Teixeira. A - Matéria sobre a Mesa: O Deputado Lobbe Neto apresentou requerimento para inclusão na ordem do dia do Requerimento nº 12/2004, sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 1 - REQUERIMENTO N.º 12/04 - dos Srs. Lobbe Neto e Outros - que "solicita que seja convocado o MINISTRO DA EDUCAÇÃO para, em audiência pública, prestar esclarecimentos sobre as recentes noticias publicadas no jornal O ESTADO DE SÃO PAULO, nesta data, sobre troca de verbas atualmente gastas em bolsas de estudo por investimentos nas universidades federais." O Deputado Lobbe fez a defesa do requerimento e substituiu a expressão 'convocado' por 'convidado', não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Requerimentos: O Presidente propôs, e foi aceito pelo Plenário, a votação em bloco dos itens 2, 3 e 4 da pauta. Discutiram os requerimentos os Deputados Ivan Valente, César Bandeira, José Ivo Sartori, Severiano Alves e Maria do Rosário. Em votação, os requerimentos foram aprovados por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO N.º 1/04 - do Sr. Severiano Alves - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro da Educação Tarso Genro". Aprovado por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO N.º 7/04 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação e Cultura para tratar da proposta de criação de vagas públicas em instituições privadas de ensino superior." Aprovado por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO N.º 9/04 - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita que seja convidado o Sr. Tarso Fernando Herz Genro, Ministro de Estado da Educação, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre as iniciativas do Ministério previstas para o ano de 2004". Aprovado por unanimidade o requerimento. 5 - REQUERIMENTO N.º 2/04 - do Sr. Henrique Afonso - que "solicita a realização de seminário para debater "Qualidade da Educação: da escola que temos à escola possível" a ser promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados." Retirado de pauta, de ofício. 6 - REQUERIMENTO N.º 5/04 - do Sr. Átila Lira - que "solicita ao Senhor Ministro de Estado da Educação informações sobre a implementação de medidas decorrentes do Decreto n.º 4.914, de 11 de dezembro de 2003." O Deputado Átila Lira fez a defesa do seu requerimento. Discutiu a matéria o Deputado César Bandeira. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 7 - REQUERIMENTO N.º 6/04 - da Sra. Neyde Aparecida - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica Pública e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB." A Deputada Neyde Aparecida defendeu a sua proposta e, não havendo quem a quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/04 - da Sra. Iara Bernardi - que "realizar audiências públicas para discutir a Reforma Universitária anunciada pelo Ministério da Educação." A Deputada Iara Bernardi defendeu o seu requerimento que, sem discussão, em votação, foi aprovado por unanimidade. 9 - REQUERIMENTO N.º 10/04 - do Sr. Colombo - que "requer sejam convidados o Secretário de Ensino Médio e Tecnológico do Ministério da Educação, diretores de Escolas Técnicas Federais, representantes do Sindicato Nacional dos Servidores das Escolas Técnicas Federais e representantes do Sistema "S" para uma reunião de audiência pública na Comissão de Educação Cultura, para debater sobre o ensino profissional." Retirado de pauta, de ofício. 10 - REQUERIMENTO N.º 11/04 - do Sr. João Matos - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a matéria objeto do Projeto de Lei nº 1.643/99." O Presidente declarou a prejudicialidade desta proposição, por já ter sido aprovada matéria do mesmo teor na Sessão Legislativa anterior e revalidado na presente reunião. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE - 11 - PROJETO DE LEI N.º 6.630/02 - do Senado Federal - (PLS 212/2001) - que "dá nova redação ao § 1º do art. 19 da Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001 (dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior), para atribuir prioridade absoluta aos alunos afrodescendentes e ameríndios." Relator: Deputado João Matos. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator, discutiram a matéria os Deputados Professora Raquel Teixeira, Severiano Alves e Ivan Valente. A seguir, o projeto de lei foi retirado de pauta pelo relator, Deputado João Matos. ORDINÁRIA: 12 - PROJETO DE LEI N.º 30/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "institui o Fundo de Aquisição de Livros para as Universidades Públicas." Relator: Deputado Antônio Carlos Biffi. Parecer: pela rejeição. O Deputado Lobbe Neto solicitou, e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. 13 - PROJETO DE LEI N.º 2.033/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dispõe sobre a transferência e a destinação de recursos financeiros recolhidos ao FNDE, e dá outras providências." Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 14 - PROJETO DE LEI N.º 2.274/03 - do Sr. Serafim Venzon - que "dispõe sobre a publicação semestral do índice do custo médio do estudante nas instituições educacionais públicas e privadas do País." Relator: Deputado Clóvis Fecury. Parecer: pela rejeição. A Deputada Professora Raquel Teixeira solicitou, e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. 15 - PROJETO DE LEI N.º 833/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "dispõe sobre a oferta de transporte escolar para alunos do ensino superior." Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 16 - PROJETO DE LEI N.º 414/03 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "institui nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios o Programa de Atendimento Integrado à adolescente gestante e dá outras providências." Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição. O Deputado Lobbe Neto solicitou, e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. 17 - PROJETO DE LEI N.º 1.272/03 - da Sra. Marinha Raupp - que "cria o Programa Especial de Pecúlio Estudantil e dá outras providências." Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela rejeição. O Deputado Lobbe Neto solicitou, e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. 18 - PROJETO DE LEI N.º 776/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar." Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 19 - PROJETO DE LEI N.º 451/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei n.º. 4.375 / 64 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos." Relator: Deputado Colombo. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Severiano Alves requereu, e foi aprovado unanimemente, a retirada de pauta deste projeto de lei. 20 - PROJETO DE LEI N.º 1.944/03 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "define condições para circulação de veículos automotores em áreas urbanas tombadas e dá outras providências". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 21 - PROJETO DE LEI N.º 1.984/03 - do Sr. Ricardo Barros - que "altera o inciso XIII do artigo 7º da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providências." Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. O Deputado Chico Alencar fez a defesa do seu voto e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 22 - PROJETO DE LEI N.º 2.327/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "torna obrigatória a presença de um exemplar da Bíblia Sagrada em todas as salas de aula no Território Nacional." Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. O Presidente convidou as senhoras Deputadas, os senhores Deputados e o público em geral para a retransmissão da Teleconferência promovida pelo Ministério da Educação a respeito da Reforma Universitária, a realizar-se hoje, das 15 às 17 h, neste Plenário. Nada mais havendo a tratar, às doze horas e seis minutos, o senhor Presidente encerrou a reunião, antes convocando para reunião ordinária a realizar-se no dia 7 de abril, às 10 h, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que, depois de ter sido sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Abicalil ______________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.