Às nove horas e vinte e seis minutos do dia vinte e dois de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro - Presidente; Delegado Pablo e Gustinho Ribeiro - Vice-Presidentes; Aluisio Mendes, Aníbal Gomes, Helio Lopes, Hildo Rocha, Jhonatan de Jesus, Leo de Brito, Marcel van Hattem e Rubens Pereira Júnior - Titulares; Elias Vaz, Felício Laterça, Jorge Solla, Kim Kataguiri, Márcio Labre, Orlando Silva, Padre João, Professor Israel Batista, Sidney Leite, Silvia Cristina e Vanderlei Macris - SuplentesCompareceram também os Deputados Gilberto Abramo, Hercílio Coelho Diniz, Julio Lopes, Ricardo Izar e Silvio Costa Filho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados José Nelto, Josimar Maranhãozinho, Marina Santos, Paulo Pimenta e Pedro Lucas Fernandes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Aureo Ribeiro declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 43ª a 48ª reuniões, realizadas do dia 15 a 21 de setembro de dois mil e vinte e um. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: o Presidente informou que os documentos recebidos foram encaminhados aos membros da Comissão pelo Infoleg Comunica. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 102/2021 - do Sr. Elias Vaz e outros - que "requer a convocação do Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Simonetti Marinho, a fim de prestar esclarecimentos relativos às denúncias de irregularidades em repasses de recursos federais operacionalizados pelo Ministério". Encaminharam a votação os deputados Elias Vaz e Aluísio Mendes. Foi aprovado o referido requerimento, transformando a convocação em convite. Subscreveram o requerimento os deputados Kim Kataguiri e Jorge Solla. 2 - REQUERIMENTO Nº 224/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "requer a convocação do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, para comparecer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC a fim de prestar esclarecimentos sobre a utilização de R$ 1,4 milhão, do chamado orçamento secreto, para construção de um mirante turístico vizinho a um terreno onde ele planeja construir um condomínio privado".  Encaminharam a votação os deputados Elias Vaz e Aluísio Mendes. Foi aprovado o referido requerimento, transformando a convocação em convite. Subscreveram o requerimento os deputados Kim Kataguiri e Jorge Solla. 3 - REQUERIMENTO Nº 220/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a convocação do senhor MARCELO QUEIROGA, Ministro da Saúde, para prestar esclarecimentos sobre a perda de aproximadamente 243 milhões de reais em medicamentos, vacinas e testes que venceram sob a responsabilidade do Ministério da Saúde." Encaminharam a votação os deputados Aureo Ribeiro e Aluísio Mendes. Foi aprovado o referido requerimento, transformando a convocação em convite. Subscreveram o requerimento os deputados Kim Kataguiri, Elias Vaz, Léo de Brito e Jorge Solla.  4 - REQUERIMENTO Nº 221/2021 - do Sr. Orlando Silva - que "solicita que seja convocado o Sr. Ministro da Saúde - Marcelo Queiroga a fim de prestar esclarecimentos sobre a Nota Informativa nº 1/2021-SECOVID/GAB/SECOVID/MS e matérias veiculadas sobre o tema". Encaminharam a votação os deputados Aureo Ribeiro e Aluísio Mendes. Foi aprovado o referido requerimento, transformando a convocação em convite. Subscreveram o requerimento os deputados Kim Kataguiri, Elias Vaz, Léo de Brito e Jorge Solla. 5 - REQUERIMENTO Nº 222/2021 - do Sr. Paulo Pimenta - que "solicita que seja convocado o Senhor Marcos Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, a fim de prestar informações sobre o anúncio do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) sobre a suspensão de produção de insumos para tratamento de câncer no Brasil por falta de verba federal".  Encaminharam a votação os deputados Elias Vaz e Aluísio Mendes. Foi aprovado o referido requerimento, transformando a convocação em convite. Subscreveram o requerimento os deputados Elias Vaz, Léo de Brito e Jorge Solla. 6 - REQUERIMENTO Nº 225/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita que seja convocado o Ministro da Controladoria-Geral da União, Sr. Wagner de Campos Rosário, a fim de prestar esclarecimentos sobre o relatório que apontou o sobrepreço de até R$ 130 milhões na compra de tratores e máquinas pelo Governo Federal". Encaminharam a votação os deputados Léo de Brito e Aluísio Mendes. Foi aprovado o referido requerimento, transformando a convocação em convite. Subscreveram o requerimento os deputados Kim Kataguiri, Jorge Solla e Aluísio Mendes. 7 - REQUERIMENTO Nº 213/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as suspeitas de corrupção envolvendo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)". Encaminharam a votação os deputados Aureo Ribeiro, Aluísio Mendes e Leo de Brito. Foi aprovado o referido requerimento. Subscreveram o requerimento os deputados Jorge Solla, Aluísio Mendes, Léo de Brito e Elias Vaz. 8 - REQUERIMENTO Nº 214/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debate sobre o fechamento de agências dos Correios no Brasil, notadamente no Rio de Janeiro". Encaminharam a votação os deputados Aureo Ribeiro, Leo de Brito,  Aluísio Mendes e Jorge Solla. Foi aprovado o referido requerimento, com adendo de inclusão dos seguintes participantes: José Rivaldo da Silva, Secretário-Geral da Fentect - Feração Nacional dos Trabalhadores em Empresa de Correios e Telégrafos e similares; e Marcos César Alves Silva, Vice-Presidente da Adcap - Associação dos Profissionais dos Correios. Subscreveram o requerimento os deputados Jorge Solla, Léo de Brito, Aluísio Mendes e Elias Vaz. 9 - REQUERIMENTO Nº 215/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer que seja realizada, nesta Comissão, reunião de Audiência Pública para debater as condições de validade das licenças ambientais das Usinas de Furnas e suas subestações". Encaminhou a votação o deputado Aureo Ribeiro. Foi aprovado o referido requerimento. 10 - REQUERIMENTO Nº 216/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer que seja realizada, nesta Comissão, reunião de Audiência Pública para debater a aquisição de máscaras impróprias para uso pelo dobro do preço do preço da máscara do tipo PFF2". Encaminhou a votação o deputado Aureo Ribeiro. Foi aprovado o referido requerimento. 11 - REQUERIMENTO Nº 217/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública para discutir as denúncias de fraude e sonegação de grandes distribuidoras de combustível no Brasil". Encaminhou a votação o deputado Aureo Ribeiro. Foi aprovado o referido requerimento, com adendo de inclusão de representante da Receita Federal. Subscreveram o requerimento os deputados Jorge Solla, Elias Vaz e Aluísio Mendes. 12 - REQUERIMENTO Nº 218/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para que seja aberto ao público debate sobre a queda de 77% em candidatos que precisam de isenção de taxa de inscrição no Exame nacional do Ensino Médio – ENEM". Encaminhou a votação o deputado Léo de Brito. Foi aprovado o referido requerimento. Subscreveram o requerimento os deputados Jorge Solla, Aureo Ribeiro e Elias Vaz. 13 - REQUERIMENTO Nº 219/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "requer o aditamento do REQ nº 202/2021 para inclusão de convidado em audiência pública a ser realizada nesta comissão, para tratar da venda da Oi Móvel para as Operadoras Claro, TIM e Vivo". Encaminhou a votação o deputado Elias Vaz. Foi aprovado o referido requerimento. 14 - REQUERIMENTO Nº 223/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "requer a realização de reunião de audiência pública para tratar da Portaria da Cultura, de dezembro de 2020, que estabelece o limite de seis processos analisados diariamente, uma média mensal de 120". Encaminhou a votação o deputado Elias Vaz. Foi aprovado o referido requerimento, com adendo de inclusão de representante do TCU. Subscreveu o requerimento o deputado Jorge Solla. 15 - REQUERIMENTO Nº 226/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para que seja aberto ao público debate sobre a destinação do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para um projeto de cultura digital chamado Casinha Games, o qual ainda é inexistente". Encaminharam a votação os deputados Leo de Brito e Jorge Solla. Foi aprovado o referido requerimento. Subscreveram o requerimento os deputados Kim Kataguiri e Jorge Solla. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 16 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 140/2017 - do Sr. Expedito Netto - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar sobre o contrato n.º 015/INEX/004/2017 para aquisição de livros didáticos com a empresa FLORESCER DISTRIBUIDORA DE LIVROS EDUCACIONAIS LTDA (CNPJ n.º 08.286.688/0001-20) após procedimento de inexigibilidade de licitação com pagamento feito a partir de recursos do FUNDEB". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento. Vista ao Deputado Aureo Ribeiro, em 11/08/2021. Encaminhou a votação o deputado Jorge Solla. Foi aprovado o relatório final. 17 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 149/2017 - do Sr. Hildo Rocha - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no processo licitatório, realizado pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), para a contratação de prestação de serviços de auditoria de eleição, que resultou na escolha da empresa que realizou o processo eleitoral nos Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENīS)". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento. O referido item foi retirado de pauta, a pedido do autor. 18 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 163/2018 - do Sr. Hildo Rocha - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para financiamento do programa Fundo Escola Digna". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Discutiu a Matéria o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), em 05/06/2019. Vista ao Deputado Márcio Jerry, em 04/09/2019. Apresentou voto em separado o Deputado Márcio Jerry, em 08/10/2019 e 15/10/2019. O referido item foi retirado de pauta, por acordo. 19 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 11/2019 - do Sr. Edilázio Júnior - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle no Convênio de Delegação nº. 16/2000 - Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM. RELATÓRIO: pela implementação. O referido item foi retirado de pauta, por acordo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou audiência pública, para quinta -feira, 23 de setembro, às 10 horas, no Plenário 07; e encerrou os trabalhos às 10 horas e 24 minutos. A presente Ata, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aureo Ribeiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.