Às treze horas e quatro minutos do dia vinte e um de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos senhores e das senhoras deputadas Rejane Dias - Presidente; Alexandre Padilha - Vice-Presidente; Diego Garcia, Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni, Léo Motta, Lourival Gomes, Maria Rosas, Otavio Leite, Pedro Augusto Bezerra, Tereza Nelma e Tiago Dimas - Titulares; Edna Henrique, Erika Kokay, Eros Biondini, Fábio Trad, Julio Cesar Ribeiro, Mara Rocha, Rosana Valle, Rubens Otoni, Soraya Santos e Ted Conti – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Gilberto Nascimento, Marcelo Aro, Paulo Freire Costa e Silvia Cristina. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 41ª reunião, realizada no 14 de setembro do corrente ano. Em votação, a Ata foi aprovada. Logo após, consultou o Plenário se os Requerimentos pautados poderiam ser votados em bloco. Houve concordância. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 66/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer o agendamento de reunião desta Comissão com o presidente da Câmara Federal no dia 21 de setembro do corrente ano, por ocasião do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, com vistas a discussão de uma pauta propositiva que assegure avanços para as Pessoas com Deficiência". APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA E REJANE DIAS. 2 - REQUERIMENTO Nº 67/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a criação de Subcomissão Especial para discutir e traçar diagnóstico sobre a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, sua efetividade, avanços e desafios; bem como debater instrumentos de avaliação biopsicossocial para assegurar o acesso das pessoas com deficiência a políticas afirmativas, dentre outros temas correlatos". APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA E REJANE DIAS. 3 - REQUERIMENTO Nº 68/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir medidas para o restabelecimento das atividades do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE, extinto por ato do Poder Executivo Federal". APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA E REJANE DIAS. 4 - REQUERIMENTO Nº 69/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a aprovação de moção desta Comissão em repúdio à extinção Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE por ato do Poder Executivo Federal". APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA E REJANE DIAS. A presidência da reunião foi passada ao deputado Alexandre Padilha, para a deliberação de itens de relatoria e autoria da deputada Rejane dias, que informou que se ausentaria da reunião em seguida. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 8.489/2017 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico". RELATORA: Deputada REJANE DIAS. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com subemenda de redação. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEP FÁBIO TRAD. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.203/2019 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, disciplinando o encaminhamento gratuito, pelas operadoras de telefonia móvel, de mensagens curtas de texto destinadas aos serviços públicos de emergência". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEP FÁBIO TRAD. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.586/2019 - do Sr. Marcelo Brum - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro Aeronáutico, tornando obrigatório a disponibilização de veículos adaptados com plataforma elevatória - ambulift". RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR, APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.565/2020 - da Sra. Maria Rosas - que "altera os incisos VI e VII do § 4º do artigo 18 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para explicitar direitos relativos à saúde sexual e reprodutiva da pessoa com deficiência" RELATORA: Deputada CARLA DICKSON. PARECER: pela aprovação. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.195/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para abordar as ações voltadas para as pessoas com deficiência" RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF) E DEP. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ). APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 535/2021 - do Sr. Otavio Leite e outros - que "dispõe sobre a interpretação do art. 8º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no caso que especifica". RELATORA: Deputada REJANE DIAS. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa da Pessoa Idosa. LIDO O PARECER PELA RELATORA, FOI APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, deputado Alexandre Padilha, convocou reuniões de audiência pública para aquele dia, às 14 horas, para tratar do Instituto Benjamin Constant, e às 16h30, conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para tratar do Cadastro Nacional das Pessoas com Deficiência. Encerrou os trabalhos às quatorze horas e sete minutos. E, para constar, eu, Raquel Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, deputada Rejane Dias, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.