Às nove horas e vinte e sete minutos do dia vinte e dois de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR) e presencialmente no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados (as) José Priante - Presidente; Adriano do Baldy, Flaviano Melo, José Ricardo, Joseildo Ramos, Marcelo Nilo, Professor Joziel e Toninho Wandscheer - Titulares; Alexandre Padilha, Francisco Jr., Gustavo Fruet, Leonardo Picciani, Luizão Goulart, Nereu Crispim, Pastor Gil e Professora Dorinha Seabra Rezende – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Pablo, Gilberto Abramo, Hercílio Coelho Diniz e Paula Belmonte, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fabio Reis e José Nunes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou que, de acordo com o Parágrafo Único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/2020, a ata da 19º Reunião Extraordinária Deliberativa, realizada em 27 de agosto de dois mil e vinte e um, foi disponibilizada aos gabinetes dos membros por meio do Infoleg Comunica, dispensando a sua leitura. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - AGRACIADOS AO PRÊMIO LUCIO COSTA DE MOBILIDADE, HABITAÇÃO E SANEAMENTO – 2021. Inicialmente, o Presidente fez a leitura das seis indicações dos agraciados ao Prêmio Lucio Costa para as áreas de Mobilidade, Saneamento e Habitação, acordadas em reunião prévia do Colegiado, realizada nesta data.  Em votação as indicações foram aprovadas, na seguinte ordem - CATEGORIA PERSONALIDADE: Área de Habitação: Senhor Jorge Fontes Hereda. Área de Saneamento: Senhor Edson Aparecido da Silva. Área de Mobilidade: Senhora Mirella Prosdócimo. CATEGORIA ENTIDADES: Área de Habitação: Movimento de Mulheres por Moradia Orquídea. Área de Saneamento: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Rio Grande do Sul. Área de Mobilidade: Instituto do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos. Fizeram uso da palavra para parabenizar as indicações os dos Deputados José Ricardo (PT-AM), Joseildo Ramos (PT-BA) e Gustavo Fruet (PDT-PR). Em seguida comunicou a presença no plenário da reunião, do Senhor Marco Antônio, prefeito de Mojuí dos Campos, no estado do Pará. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 2.455/2021 - do Sr. Altineu Côrtes - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil" RELATOR: Deputado PASTOR GIL. PARECER: pela aprovação. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO PASTOR GIL (PL/MA). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, antes de encerrar os trabalhos, solicitou aos membros que são relatores de projetos que encaminhem os pareceres para deliberação das matérias na CDU. Em seguida encerrou os trabalhos às nove horas e quarenta e dois minutos e convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia 29/09/2021, às 9h, no Plenário 14, do Anexo II. E, para constar, eu, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo o Deputado José, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. – X – X – X – X – X– X – X – X – X – X– X – X – X – X – X– X – X – X – X – X– X – X – X – X – X