Às onze horas e vinte e dois minutos do dia trinta e um de março de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, no Plenário 08 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Lima, Presidente. Registraram presença os Senhores Deputados Paulo Lima - Presidente; Luiz Bittencourt, Julio Lopes e Jonival Lucas Junior - Vice-Presidentes; Dr. Rosinha, Maria do Carmo Lara, José Carlos Machado, Marcos Abramo, Leandro Vilela, Luiz Bittencourt, Pastor Pedro Ribeiro, Wladimir Costa, Paulo Kobayashi, Sebastião Madeira, Celso Russomanno, Jonival Lucas Júnior, Maurício Rabelo, Jorge Gomes e Renato Cozzolino  - Titulares; Antônio Nogueira, Rubinelli, Marcelo Guimarães Filho, José Carlos Araújo, Silas Brasileiro, Professora Raquel Teixeira, Alexandre Santos, Alex Canziani, Ricardo Izar, Amauri Robledo Gasques e Deley - Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Daniel Almeida, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Olavo Calheiros, Paulo Bernardo, Robério Nunes e Sandro Mabel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião (INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTES), realizada no dia 23 de março de 2004. Dispensada a leitura da ata a pedido do Luiz Bittencourt, tendo em vista distribuição prévia de cópias aos membros. Em votação, a Ata foi aprovada. I - EXPEDIENTE:  a) Comunicação das matérias distribuídas aos Relatores: O Presidente comunicou a distribuição das seguintes matérias aos Membros da Comissão: AO SENHOR DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO - PROJETO DE LEI Nº 625/2003 - AO SENHOR DEPUTADO DR. ROSINHA - PROJETO DE LEI Nº 34/2003 - AO SENHOR DEPUTADO JONIVAL LUCAS - PROJETO DE LEI Nº 5.718/2001 - AO SENHOR DEPUTADO JORGE GOMES - PROJETO DE LEI Nº 6.121/2002 - AO SENHOR DEPUTADO JOSÉ CARLOS MACHADO - PROJETO DE LEI Nº 2.313/2003 - AO SENHOR DEPUTADO JÚLIO LOPES - PROJETO DE LEI Nº 3.487/00 - AO SENHOR DEPUTADO LUIZ BITTENCOURT - PROJETO DE LEI Nº 346/1999 - PROJETO DE LEI Nº 728/1999 - AO SENHOR DEPUTADO MARCELO GUIMARÃES FILHO - PROJETO DE LEI Nº 2.952/2004 - AO SENHOR DEPUTADO MARCOS ABRAMO - PROJETO DE LEI Nº 4.184/2001 - A SENHORA DEPUTADA MARIA DO CARMO LARA - PROJETO DE LEI Nº 5.921/2001 - PROJETO DE LEI Nº 2.657/2003 - AO SENHOR DEPUTADO MAURÍCIO RABELO - PROJETO DE LEI Nº 2.425/2003 - PROJETO DE LEI Nº 1.605/2003 - AO SENHOR DEPUTADO OLAVO CALHEIROS - PROJETO DE LEI Nº 2.051/2003 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 32/2000 - AO SENHOR DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO - PROJETO DE LEI Nº 1.776/2003 - AO SENHOR DEPUTADO PAULO BERNARDO - PROJETO DE LEI Nº 222/2003 - PROJETO DE LEI Nº 3.029/2004 - AO SENHOR DEPUTADO PAULO KOBAYASHI - PROJETO DE LEI Nº 3.101/2004 - PROJETO DE LEI Nº 5.868/2001 - AO SENHOR DEPUTADO RENATO COZZOLINO - PROJETO DE LEI Nº 3.255/2000 - PROJETO DE LEI Nº 2.390/2003 - AO SENHOR DEPUTADO ROBÉRIO NUNES PROJETO DE LEI Nº 975/2003 - AO SENHOR DEPUTADO SANDRO MABEL - PROJETO DE LEI Nº 181/2003 - AO SENHOR DEPUTADO SEBASTIÃO MADEIRA - PROJETO DE LEI Nº 7.140/2002 - AO SENHOR DEPUTADO SILAS BRASILEIRO - PROJETO DE LEI Nº 2.757/2003 - AO SENHOR DEPUTADO WLADIMIR COSTA - PROJETO DE LEI Nº 5.945/2001. II - ORDEM DO DIA:  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 7/04 - do Sr. Renato Cozzolino e outros - que "solicita sejam convidados o Sr. Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica ( Cade/MJ), o Secretário de Direto Econômico do Ministério da Justiça e o Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE) para esclarecerem o funcionamento do sistema de controle de atos de concentração econômica e os procedimentos e princípios da análise econômica de atos de concentração horizontal". Encaminhou a votação o autor. Discutiram a matéria os Deputados Celso Russomanno que subscreveu o requerimento. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 8/04 - do Sr. Renato Cozzolino - que "requer realização de Audiência Pública em Sessão Conjunta com a Comissão de Fiscalização e Controle para serem ouvidos o Sr. Wladimir Castelo branco, Presidente Interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Ministério da Fazenda, o Sr. Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, o Sr. Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Sr. Presidente do Conselho de Administração da Ambev Marcel Telles e seus sócios Jorge Paulo Lemann e Carlos Alberto Sucupira (ex- controladores da Ambev), e o Presidente da Previ - Fundação dos Funcionários do Banco do Brasil, para esclarecerem a suspeita de vazamentos de informações e os possíveis beneficiários na operação Interbrew/Ambev". Encaminhou a votação o autor. Discutiram a matéria os Deputados Celso Russomanno, José Carlos Machado e José Carlos Araújo. Em votação, foi aprovado com adendo do autor incluindo no rol de expositores o senhor Cláudio Haddad, sócio da Ambev, bem como convidar a Comissão de Fiscalização e Controle ao inves de fazer um evento conjunto. 3 - REQUERIMENTO Nº 9/04 - do Sr. Renato Cozzolino - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor encaminhe ao Ministério da Fazenda no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Requerimento de Informação, em anexo, sobre denuncias de vazamentos de informações, queixas de minoritários e os beneficiários na operação Interbrew/Ambev". Encaminhou a votação o autor. Discutiu a matéria o Deputado Celso Russomanno. Em votação, foi aprovado  por unanimidade com adendo no sentido de se incluir esse pedido no âmbito do Parecer Prévio da Proposta de Fiscalização e Controle nº 11/03.    4 - REQUERIMENTO Nº 10/04 - do Sr. Renato Cozzolino - que "requer realização de Audiência Pública em Conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para serem ouvidos o Sr. Ministro do TCU, Ubiratan Aguiar, os Senhores Presidentes da BR Distribuidora, da Agência Nacional do Petróleo-ANP, e da rede Gasol , bem como representante da Receita Federal, para prestarem esclarecimentos sobre perda de receita da BR Distribuidora e fortalecimento ilegítimo do grupo privado, favorecendo a cartelização do mercado de revenda de combustível do Distrito Federal, causando prejuízo de R$ 50 milhões ao erário nos últimos oito anos". Encaminhou a votação o autor. Discutiram a matéria os Deputados Jonival Lucas Júnior e José Carlos Machado. Em votação, foi aprovado por unanimidade com adendo no sentido de se excluir o Ministro Ubiratan Aguiar,  solicitando cópia do processo ao TCU, bem como oficiar  à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle comunicando a aprovação do requerimento.   EXTRAPAUTA: O Presidente submeteu à votação nominal a inclusão na Ordem do Dia da Comissão, para apreciação imediata do requerimento abaixo. Votaram favoravelmente à inclusão os Deputados: Maria do Carmo Lara, Leandro Vilela, Luiz Bittencourt, Paulo Lima, José Carlos Machado, Celso Russomanno, Júlio Lopes, Sebastião Madeira, Jonival Lucas Júnior, Maurício Rabelo, Jorge Gomes, Renato Cozzolino e Professora Raquel Teixeira. Aprovada por unanimidade a inclusão o Presidente passou ao mérito do requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 11/04 - do Sr. Julio Lopes - que "requer a criação de Subcomissão Especial Antipirataria, com a finalidade de tratar de assuntos relacionados à prejudicialidade ao consumidor".  Encaminhou a votação o autor. Discutiram a matéria os Deputados Celso Russomanno, Jonival Lucas Júnior, José Carlos Machado, Luiz Bittencourt, Sebastião Madeira, Jorge Gomes e Maria do Carmo Lara. Em votação, foi aprovado por unanimidade, com adendo no sentido de se iniciar os trabalhos da Subcomissão a partir do término da CPI da Pirataria. O Plenário fixou em 7 (sete) o número de membros da Subcomissão.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  5 - PROJETO DE LEI Nº 7.331/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "dispõe sobre o acesso dos estabelecimentos bancários às contas correntes para a retirada de valores." (Apensado: PL 2267/2003) RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT. PARECER: favorável a este, ao PL 2267/03, apensado, com substitutitvo, e às emendas apresentadas ao substitutivo, e pela rejeição das emendas apresentadas ao projeto. Concedida vista conjunta aos Deputados  Alex Canziani, Jonival Lucas Júnior, Maria do Carmo Lara e Maurício Rabelo. MATÉRIAS SOBRE A MESA - Nos termos do Art. 4º. § 1º do Ato da Mesa nº 04/91, o Presidente submeteu ao Plenário as seguintes indicações para os cargos de livre nomeação e provimento da Comissão: DALTON LUIZ GONÇALVES-CNE07, LUIZ RICARDO SANCHEZ-CNE07, MARIA LÍDIA PEREZ DANTAS-CNE15, e MILENA LINS FERNANDES SOARES-CNE15. Em votação foram aprovadas por unanimidade as indicações. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente reunião às doze horas e quarenta e sete minutos, antes convocando os senhores membros para reunião ordinária a realizar-se na próxima quarta-feira, às dez horas. E para constar, eu ______________________, Ayres Almeida Silva Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Lima ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.