Às treze horas e quatorze minutos de vinte e um de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados e, remotamente, pela sala do Zoom, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; Marcos Pereira e Darci de Matos - Vice-Presidentes; Aguinaldo Ribeiro, Alencar Santana Braga, Bilac Pinto, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Dagoberto Nogueira, Daniel Freitas, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Enrico Misasi, Fábio Trad, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Gilson Marques, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Hiran Gonçalves, João Campos, José Guimarães, Juarez Costa, Júlio Delgado, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Lucas Redecker, Marcelo Aro, Márcio Biolchi, Maria do Rosário, Orlando Silva, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Ricardo Silva, Rubens Bueno, Rui Falcão, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Shéridan, Silvio Costa Filho, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar e Vitor Hugo - Titulares; Alê Silva, Angela Amin, Bira do Pindaré, Capitão Alberto Neto, Charlles Evangelista, Chico D'Angelo, Chris Tonietto, Christiane de Souza Yared, Christino Aureo, Claudio Cajado, Coronel Tadeu, Danilo Forte, Delegado Éder Mauro, Delegado Pablo, Denis Bezerra, Eduardo Cury, Erika Kokay, Fábio Henrique, Fábio Mitidieri, Franco Cartafina, Guilherme Derrite, Joenia Wapichana, José Medeiros, Leo de Brito, Leonardo Picciani, Lincoln Portela, Luis Miranda, Luizão Goulart, Mauro Lopes, Pedro Cunha Lima, Pedro Lupion, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Rodrigo Coelho, Rogério Peninha Mendonça e Sóstenes Cavalcante – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Amaro Neto, Carlos Henrique Gaguim, Gurgel, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer e Luiz Lima, como não-membros. Por fim, o Deputado Felipe Carreras fez uso da palavra, mas não registrou presença na presente reunião. Deixaram de comparecer os Deputados Baleia Rossi, Felipe Francischini, Lucas Vergilio, Magda Mofatto, Marcelo Moraes, Marcos Aurélio Sampaio, Margarete Coelho, Paulo Abi-Ackel e Sérgio Brito. EXPEDIENTE: Matérias distribuídas aos Relatores na data de 16/09/2021: 1 - Ao Deputado Coronel Tadeu: Projeto de Lei nº 1.709/19; 2 - Ao Deputado Coronel Tadeu: Projeto de Lei nº 4.189/19; 3 - Ao Deputado Coronel Tadeu: Projeto de Lei nº 2.351/20; 4 - Ao Deputado Coronel Tadeu: Projeto de Lei nº 4.606/20; 5 - Ao Deputado Darci de Matos: Projeto de Lei nº 4.528/19; 6 - Ao Deputado Delegado Marcelo Freitas: Projeto de Lei nº 2.541/21; 7 - Ao Deputado Giovani Cherini: Projeto de Lei nº 9.001/17; 8 - Ao Deputado Luis Miranda: Projeto de Lei nº 1.077/19; 9 - Ao Deputado Luis Miranda: Projeto de Lei nº 1.989/19. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Bia Kicis, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexagésima nona Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em dezesseis de setembro de dois mil e vinte e um. A Deputada Maria do Rosário requereu a leitura da ata, que foi lida pela Presidente. Passou-se à votação. Foi aprovada. Na oportunidade, a Presidente leu decisão em que, para maior dinâmica dos trabalhos, ficou decidido submeter a votos, antes da lista de inversões, ambos os Requerimentos da pauta, itens dois e três. Informou ainda que tais proposições constituem matéria sobre a Mesa, cuja deliberação é de rito sumário, ou seja, somente tendo a sua votação encaminhada por um orador favorável e um contrário, além das orientações de bancadas. ORDEM DO DIA: Às treze horas e vinte e cinco minutos, passou-se à Ordem do Dia. 1 - REQUERIMENTO Nº 138/2021 - dos Srs. Chris Tonietto e Diego Garcia - (PL 4998/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 4.998, de 2020, o qual “altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir a carteira de vacinação digital”, originário do Senado Federal, e respectivos apensos e proposições correlatas". Na sequência, a Deputada Maria do Rosário informou que a matéria sobre passaporte sanitário não se encontra na CCJC. A seguir, a Deputada Chris Tonietto respondeu à solicitação informando que, de fato, audiências públicas já foram realizadas em duas comissões, mas que na CCJC seria à luz de argumentos jurídicos, dada a relevância do tema em questão. Na oportunidade, a Presidente reafirmou seu compromisso com o Deputado Orlando Silva quanto à audiência pública. Ato contínuo, mais uma vez, a Deputada Maria do Rosário mencionou a abertura de precedente para solicitação de audiências públicas de matérias que estejam ainda em outras comissões. A Deputada Chris Tonietto mencionou não se tratar de inovação, reiterando a relevância do momento por que o País passa. Em seguida, a Presidente informou que poderia ficar combinada votação para indicação de participantes, mas que a audiência pública só seria realizada a partir do momento em que a matéria estivesse tramitando na CCJC. A seguir, a Deputada Caroline de Toni, com base no art. 255, RICD, ressalvou que acreditava também ser melhor aguardar momento oportuno. Na ocasião, a Presidente retirou a matéria de pauta de ofício. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Pompeo de Mattos, apoiando decisão da Presidência e solicitando inclusão em pauta de Requerimento, de autoria do próprio Deputado, acerca de reprodução assistida. A Presidente acatou o pedido. Em seguida, usaram da palavra, pela ordem, o Deputado Gilson Marques, a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Paulo Teixeira. 2 - REQUERIMENTO Nº 146/2021 - da Sra. Caroline de Toni - (PEC 225/2019) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania destinada a debater a PEC nº 225, de 2019 - PEC que visa alterar os requisitos para nomeação dos Ministros do STF " Encaminhou, favoravelmente, a Deputada Caroline de Toni. Usou da palavra, pela ordem, a Deputada Fernanda Melchionna. A Presidente informou prazo até sexta-feira, dia vinte e quatro de setembro de dois mil e vinte e um para indicação de novos nomes, que posteriormente seriam submetidos à apreciação da comissão, para a audiência pública. Passou-se à orientação de bancadas. Todos os partidos orientaram favoravelmente. Passou-se à votação. Foi aprovado. Em seguida, a Presidente informou que havia sobre a mesa Requerimento de inversão de pauta. Os Parlamentares Maria do Rosário, Júlio Delgado, Erika Kokay, Daniel Freitas, Patrus Ananias, Delegado Pablo, Carlos Jordy, Guilherme Derrite, Darci de Matos, Bia Kicis, Kim Kataguiri, Gervásio Maia, Adriana Vetnura e Paula Belmonte solicitaram inversão de pauta para apreciação dos itens cinco, dezessete, doze, um, quinze, quatro, onze, vinte e seis, respectivamente. Encaminharam, favoravelmente, o Deputado Júlio Delgado e, contrariamente, o Deputado Gilson Marques. Usou da palavra, para comunicação de liderança, o Deputado Felipe Carreras, Vice-Líder do PSB, com delegação escrita. Na oportunidade, a Deputada Maria do Rosário solicitou autorização das senhoras Dulce Maria Cassilha Andrigueto, Sabrina Lima de Souza Cerqueira e Maria Carolina Calvo Capilla, do Movimento Fica Espanhol, para participação presencial na presente reunião, o que foi autorizado pela Presidente. Passou-se à orientação de bancadas. Orientaram, contrariamente, PSL, PL, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, NOVO e Governo e, favoravelmente, PT, PSB, PDT, PSOL, REDE, Minoria e Oposição. A Presidente determinou, de ofício, a votação pelo processo nominal. Às quatorze horas e nove minutos, iniciou-se a votação nominal e, às quatorze horas e trinta minutos, encerrou-se. Foi rejeitado o requerimento de retirada de pauta, com o seguinte resultado: 22 votos sim, 33 votos não, 0 abstenções; no total de 55 votos válidos e 0 obstruções. Usou da palavra, pela ordem, a Deputada Angela Amin. 3 - RELATÓRIO Nº 1/2021 - Subcomissão Especial para Assuntos Penais - (REQ 115/2021) - "Relatório da Subcomissão Especial para Assuntos Penais" RELATOR: Deputado Carlos Jordy. Na oportunidade, a Deputada Maria do Rosário levantou questão de ordem, com base nos arts. 29, 31 e 51, RICD, solicitando que a matéria seja levada à Reunião de Coordenadores para discussão do rito antes da votação do relatório. A Presidente não acolheu a questão de ordem, porém ressaltou que o início da discussão do relatório permitiria aprofundar os debates em torno do relatório, inclusive se for o caso, com um número maior de deputados na discussão. Informou ainda, que as ressalvas ao relatório poderiam ser feitas mediante destaques. Informou, também, que a CCJC já se debruçou sobre outras subcomissões, cujos relatórios foram aprovados com a realização de debates e apresentação de destaques. Usou da palavra, para esclarecimentos da Subcomissão Penal, o Deputado Guilherme Derrite. Na sequência, a Presidente informou que havia sobre a mesa Requerimento de retirada de pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna e dos Deputados Paulo Teixeira e Gervásio Maia. A Presidente propôs uma reunião, fora do horário da Reunião de Coordenadores, para que a Comissão pudesse debater ainda mais sobre o relatório da Subcomissão Penal. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Carlos Jordy. Encaminhou, favoravelmente, a Deputada Fernanda Melchionna e, contrariamente, o Deputado Guilherme Derrite. Passou-se à orientação de bancadas. Orientaram, contrariamente, PSL, PL, PP, PSDB, PODE, NOVO e Governo e, favoravelmente, PT, PSB, PSOL, REDE Minoria e Oposição. A Presidente determinou, de ofício, a votação pelo processo nominal. Às quinze horas e cinco minutos, iniciou-se a votação nominal e, às quinze horas e trinta e dois minutos, encerrou-se. Foi rejeitado o requerimento de retirada de pauta, com o seguinte resultado: 16 votos sim, 33 votos não, 0 abstenções; no total de 49 votos válidos e 0 obstruções. Ademais, o Deputado Orlando Silva solicitou registro manual do voto “sim”. Usaram da palavra, para comunicação de liderança, a Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL; a Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT; a Deputada Joenia Wapichana, Vice-Líder da REDE; o Deputado Alencar Santana Braga, Vice-Líder da Minoria; a Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Oposição, todos com delegação escrita. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Ricardo Izar, solicitando designação de relatoria à PEC 101/2015. Na oportunidade, a Deputada Fernanda Melchionna solicitou registro já antecipado de pedido de vista à Proposta. ENCERRAMENTO: Em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, a Presidente encerrou a Reunião às dezesseis horas e dezesseis minutos. Antes, convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia vinte e dois de setembro, quarta-feira, às nove horas, para apreciação da pauta remanescente. Para constar, eu, Silvio Avelino da Silva, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.