Às quatorze horas e quinze minutos do dia vinte e um de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alice Portugal - Presidenta; Airton Faleiro - Vice-Presidente; Alê Silva, Alexandre Padilha, Áurea Carolina, Benedita da Silva, David Miranda, Jandira Feghali, Leo de Brito, Lídice da Mata, Luiz Lima, Maria do Rosário, Tiririca e Túlio Gadêlha - Titulares; Chico D'Angelo, Darci de Matos, Erika Kokay, Gustinho Ribeiro, Leur Lomanto Júnior e Tadeu Alencar – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aroldo Martins, Igor Kannário, Luizianne Lins e Waldenor Pereira. Justificou a ausência a Deputada Sâmia Bomfim. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 55ª, 56ª e 57ª reuniões. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidenta informou que foram feitas designações de relatoria no dia 14 de setembro de 2021. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: Com a concordância do plenário, os requerimentos foram apreciados em bloco. 1 - REQUERIMENTO Nº 77/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 3022/2021 que altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências, para prever políticas de memória e preservação do conhecimento adquiridos por essas profissionais entre outros". APROVADO. A DEP. ALICE PORTUGAL SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 78/2021 - das Sras. Alice Portugal e Joenia Wapichana - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a CDHM para tratar da Década Internacional das Línguas Indígenas (2022-2032)". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO O DEPUTADO TADEU ALENCAR E AS DEPUTADAS JANDIRA FEGHALI E LÍDICE DA MATA. 3 - REQUERIMENTO Nº 79/2021 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, visando debater o dia da Consciência Negra na construção de uma cultura educacional antirracista" APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO O DEPUTADO TADEU ALENCAR E AS DEPUTADAS BENEDITA DA SILVA, JANDIRA FEGHALI E LÍDICE DA MATA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 90/2021 - da Sra. Aline Gurgel - que " Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira. O Congresso Nacional decreta: " RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação, com emenda. VISTA AO DEPUTADO TADEU ALENCAR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 304/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera os artigos 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro". (Apensados: PL 523/2019, PL 489/2019, PL 349/2020, PL 5240/2020 e PL 548/2021) RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste, do PL 489/2019, do PL 523/2019, do PL 349/2020, do PL 5240/2020, e do PL 548/2021, apensados, na forma do substitutivo. REJEITADO O REQUERIMENTO DA DEP. ALÊ SILVA, PARA RETIRADA DE PAUTA DESTE ITEM. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ) E DEP. ALÊ SILVA (PSL-MG). APROVADO O PARECER. SIM: 10; NÃO:1; TOTAL: 11. 6 - PROJETO DE LEI Nº 566/2015 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Importação incidente sobre instrumentos musicais, equipamentos musicais, suas partes e acessórios, constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), e partituras musicais". (Apensados: PL 7215/2017, PL 10179/2018 e PL 1562/2021) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.865, de 2004. RELATOR: Deputado TADEU ALENCAR. PARECER: pela aprovação deste, do PL 7215/2017, do PL 10179/2018, e do PL 1562/2021, apensados, com substitutivo. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ). APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DA DEP. ALÊ SILVA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 8.047/2017 - do Sr. Roberto Alves - que "confere ao Município de Itajobi, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Limão" RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 765/2019 - do Sr. Bacelar - que "acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil". (Apensado: PL 1630/2021) RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1630/2021, apensado. REJEITADO O REQUERIMENTO DA DEP. ALÊ SILVA, PARA RETIRADA DE PAUTA DESTE ITEM. A RELATORA LEU O PARECER. VISTA À DEPUTADA ALÊ SILVA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.073/2019 - do Sr. Bilac Pinto - que "confere ao município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais, o título de "Capital Nacional da Cidadania"". RELATORA: Deputada ÁUREA CAROLINA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEP. LEUR LOMANTO JÚNIOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.161/2019 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "eleva as Bandas Musicais Militares e Civis à condição de "patrimônio musical da cultura brasileira"". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.944/2019 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra - que "institui o "Dia Nacional dos Luthiers"". RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.147/2020 - do Sr. José Airton Félix Cirilo - que "acrescento o inciso III, ao Art. 49, da Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998" RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela rejeição. A RELATORA LEU O PARECER. VISTA AO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA. Antes de encerrar os trabalhos, a Presidenta concedeu a palavra à Deputada Lídice da Mata, que manifestou a respeito do Dia Nacional da Luta pelos Direitos das Pessoas com Deficiência, com destaque à atuação da Associação Baiana de Deficientes Físicos – ABADEF. A Presidenta subscreveu o referido manifesto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta convocou os senhores membros para a Audiência Pública, no dia 24 de setembro, às nove horas, destinada a debater o “PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO BRASILEIRO”, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e sete minutos. E, para constar, lavrada a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Alice Portugal ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.