CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO (GT-NET) DESTINADO A ANALISAR E ELABORAR PARECER AO PROJETO DE LEI N. 2.630, DE 2020 E APENSADOS, QUE VISA AO APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA REFERENTE À LIBERDADE, RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA NA INTERNET
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 23/09/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h

    Tema:

    Alterações no Marco Civil da Internet e Responsabilização das Plataformas.

    Convidados:

    MARÍLIA MONTEIRO - Representante do TikTok; (CONFIRMADA)

    PALOMA ROCILLO - Representante do Instituto de Referência em Tecnologia e Sociedade - IRIS; (CONFIRMADA)

    RAUL ECHEBERRIA - Representante da Associação Latinoamericana de Internet; (CONFIRMADO)

    EMERSON WENDT - Delegado de Polícia Civil, especialista em Crimes Cibernéticos; (CONFIRMADO)

    EMMANUEL PUBLIO DIAS - Publicitário e Professor da Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM; (CONFIRMADO)

    MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO - Representante do IBMEC; (CONFIRMADO)

    BRUNA MARTINS DOS SANTOS - German Chancellor Fellow da Fundação Alexander von Humboldt; (CONFIRMADA)

    RENATA MIELLI - Representante da Coalizão Direitos na Rede; (CONFIRMADA)

    FRANCISCO BRITO CRUZ - Diretor do InternetLab - Centro de Pesquisa em Direito e Tecnologia. (CONFIRMADO)

    Requerimentos:

    Reqs. 4 e 5/21 - Dep. Natália Bonavides (PT/RN)
    Req. 7/21 - Dep. Rui Falcão (PT/SP)
    Req. 8/21 - Dep. Lídice da Mata (PSB/BA)
    Req.. 9/21 - Dep. Orlando Silva (PCdoB/SP)
    Req. 11/21 - Dep. Vinicius Poit (NOVO/SP)