Às treze  horas e quinze minutos do dia vinte e um de setembro  de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão do Esporte (Cespo), no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Felipe Carreras - Presidente; Julio Cesar Ribeiro, Pedro Augusto Bezerra e Fábio Mitidieri - Vice-Presidentes; Celina Leão, Célio Silveira, Chiquinho Brazão, Fábio Henrique, Fabio Reis, Felício Laterça, Hélio Leite e Luiz Lima - Titulares; Daniel Freitas, Elias Vaz, Joaquim Passarinho e Leur Lomanto Júnior – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Fred Costa, Helio Lopes, Hugo Leal, Lucas Vergilio, Renildo Calheiros, Talíria Petrone e Zé Neto, ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Felipe Carreras, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 38ª Reunião Deliberativa Extraordinária e da 39ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas nos dias 14 e 20 de setembro de 2021. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Correspondência Recebida: Ofício nº 420/2021/PRES – CBDU, informando que a Confederação Brasileira do Desporto Universitário – CBDU solicitou ao Ministério da Saúde 6.000 (seis mil) testes do modelo RT-PCR salivar para a testagem de todos os integrantes dos Jogos Universitários Brasileiros - JUBS - que se realizará em Brasília, de 10 a 18 de outubro de 2021, e pediu o apoio da Comissão à solicitação. Justificativas de Ausência: Deputado Chiquinho Brazão, para a reunião do dia 14 de setembro de 2021; Deputado Luiz Lima, para a reunião do dia 13 de setembro de 2021; Deputado Zé Neto, para as reuniões dos dias 17, 21e 22 de junho, e 13 e 14 de setembro de 2021; Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., para as reuniões dos dias 03, 17, 24 e 31 de agosto, e 13, 14 e 20 de setembro de 2021. ORDEM DO DIA: Às treze horas e dezessete minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e informou que iria passar a presidência dos trabalhos ao Deputado Elias Vaz, visto que o primeiro item da pauta era de sua autoria. Todavia, informou que, como no dia seguinte estaria em reunião com o Ministro da Economia, trataria pessoalmente da data da reunião solicitada no Requerimento nº 25/2021. Dessa forma, ele iria então retirar o requerimento da pauta por acreditar que haveria um compromisso do Ministro e dos presidentes dos bancos oficiais de se fazerem presentes na reunião agendada. Contudo, caso o compromisso não fosse honrado, ele iria pautar o Requerimento novamente, convocando o Ministro. 1 -   REQUERIMENTO Nº 25/2021 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a convocação do ministro da economia para debater políticas de patrocínios dos bancos oficias no fomento ao esporte e subsídios para materiais esportivos". O Presidente retirou a matéria, de ofício. Com anuência do Plenário, a pedido da Deputada Celina Leão, o Presidente passou ao item três. 3 - PROJETO DE LEI Nº 10.089/2018 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para obrigar a entidade responsável pela organização do evento a instalar aparelhos de identificação biométrica que identifiquem os torcedores impedidos judicialmente de frequentar estádios esportivos". RELATORA: Deputada CELINA LEÃO. PARECER: pela aprovação. Proferido o parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 56/2021 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o uso da tecnologia nas pequenas e médias empresas e entes governamentais ligados ao setor de esporte". Usou da palavra o Deputado Elias Vaz. O Requerimento foi aprovado, subscrito pelos Deputados Elias Vaz e Felipe Carreras. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.484/2019 - do Sr. Heitor Schuch - que "determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor do patrocínio para ser utilizado em prol do futebol feminino". (Apensados: PL 1509/2019, PL 3699/2019, PL 5759/2019 e PL 6362/2019). RELATOR: Deputado ELIAS VAZ. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs nºs 1.509/2019, 3.699/2019, 5.759/2019 e 6.362/2019, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O Presidente retirou a matéria, de ofício, por solicitação do Relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.866/2019 - dos Srs. Bosco Costa e Pedro Lucas Fernandes - que "dispõe sobre a proteção e apoio psicológico à mulher atleta vítima de violência física ou sexual". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo 1 CESPO, com Substitutivo. O Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência da relatora. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.236/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "determina que as academias de Musculação, Crossfit, Treinamento Funcional e outros tipos de treinamentos físicos análogos exibam placas, cartazes ou banners sobre os malefícios causados por anabolizantes e outros esteroides". (Apensado: PL 250/2021). RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste e do PL 250/2021, apensado, com Substitutivo. O Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência da relatora. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.046/2020 - do Sr. Marcelo Brum - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de eventos de práticas desportivas não-formais que cobrem ingresso para o público, inscrições de participantes e explorem venda de bebidas e alimentos no local, estarem sob supervisão da Federação responsável pela respectiva modalidade esportiva". RELATOR: Deputado HELIO LOPES. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. O Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às treze horas e trinta e seis minutos, antes convocou Reuniões Extraordinárias de Audiência Pública para o dia vinte e oito de setembro, terça-feira, às treze horas e às dezesseis horas, para tratar, respectivamente, das políticas de patrocínios dos bancos oficiais no fomento ao esporte e de subsídios para materiais esportivos, com a presença do Ministro da Economia; e para debater a realização dos Jogos Escolares Brasileiros (JEBS) de 2021. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, Secretária-Executiva Substituta da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Felipe Carreras, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa.