Às dez horas e três minutos do dia vinte e um de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente, por meio do Sistema de Deliberação Remota, o Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema de serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses, por videoconferência e no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados José Nelto - Coordenador; Celso Sabino, Darci de Matos, Delegado Pablo, Denis Bezerra, Lafayette de Andrada, Luisa Canziani, Rogério Peninha Mendonça e Zé Neto - Titulares. Registraram presença também os Deputados Hercílio Coelho Diniz, Jorge Solla e Rui Falcão, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Aluisio Mendes, Dra. Soraya Manato, Fausto Pinato, Marcelo Aro, Rodrigo de Castro e Wellington Roberto. ABERTURA: O Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia dezesseis de setembro de dois mil e vinte dois. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Coordenador informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição dos Senhores Deputados na página da Comissão na internet: Ofício nº 4826, do Juiz de Direito Edinaldo Muniz dos Santos, da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco/AC, em que traça considerações acerca do tema abordado pelo GT e Mensagem do Sr. Nafé de Jesus de Oliveira, em que traça considerações acerca do tema abordado pelo GT. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública. O Coordenador informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos nºs 1/21, do Deputado José Nelto (PODE/GO);  3/21, do Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC); 9/21, dos Deputados Zé Neto (PT/BA) e Rui Falcão (PT/SP) e 13/21, dos Deputados Zé Neto (PT/BA) e Jorge Solla (PT/BA) e comunicou que participariam por videoconferência os seguintes expositores: Maurício Zockun, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA; Lenio Streck, Jurista e Professor;  Pedro Serrano, Jurista e Professor e  Giselle Dias, Presidente do Colégio Notarial Brasileiro - CNB/CF e participaria presencialmente o senhor Caio Marco Bartine Nascimento, Advogado, Professor e Escritor.  Ato contínuo, comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet e passou a condução dos trabalhos para o Deputado Rogério Peninha Mendonça, que informou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não havia indicado representante para participar do evento e, em seguida, passou a palavra aos expositores na ordem previamente anunciada. Durante a Audiência, o senhor Pedro Serrano informou à Secretaria da Comissão que não poderia fazer sua exposição. Fizeram o uso da palavra os Deputados Jorge Solla e Zé Neto. Não havendo mais oradores inscritos, o Coordenador em exercício passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e três de setembro, às quinze horas, destinada à realização de Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu, Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado José Nelto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.