Às dez horas e seis minutos do dia quatorze de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dra. Soraya Manato - Presidente; Hiran Gonçalves - Relator; Arlindo Chinaglia, Bibo Nunes, Chico D'Angelo, Delegado Pablo, Dr. Zacharias Calil, Fábio Mitidieri, Jorge Solla, Mário Heringer, Odair Cunha, Orlando Silva, Reinhold Stephanes Junior, Vivi Reis e Walter Alves - Titulares; Angela Amin, Cezinha de Madureira, Lídice da Mata e Mariana Carvalho - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adolfo Viana, Adriana Ventura, Celso Russomanno, Danilo Cabral, Dr. Frederico, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Eli Corrêa Filho, Felipe Carreras, Lucas Vergilio, Luis Tibé, Pedro Augusto Bezerra, Pedro Westphalen e Rodrigo de Castro. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da sétima reunião, realizada no dia primeiro de setembro de dois mil  vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 13/2021 - do Sr. Chico D'Angelo - (PL 7419/2006) - que "requer a inclusão do Sr. Leandro Nascimeto Farias - Coordenador do Movimento Chega de Descaso, na Audiência Pública que debaterá o “Atendimento dos Beneficiários pelos Prestadores”". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 15/2021 - do Sr. Rodrigo de Castro - (PL 7419/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o "Custo da Variação Médico-Hospitalar" no âmbito do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, com os seguintes convidados: 1) Representante do Instituto Brasileiro Atuária - IBA; e 2) Representante Instituto de Estudos de Saúde Suplementar - IESS". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 16/2021 - do Sr. Rodrigo de Castro - (PL 7419/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de regras contratuais, com os seguintes convidados: 1) Representante do Instituto Brasileiro de Direito Contratual – IBDCONT; e 2) Representante Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor – BRASILCON, no âmbito do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006," APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 17/2021 - da Sra. Vivi Reis - (PL 7419/2006) - que "requer a inclusão do Representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar na Audiência Pública que debaterá os procedimentos solicitados por não-médicos, contida no Req nº 08/2021 - PL 7419/2006.". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião de Audiência Pública para o dia quinze de setembro de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, destinada à debater os "Procedimentos solicitados e as consultas realizadas por profissionais não-médicos", e encerrou os trabalhos às dez horas e onze minutos. E, para constar, a presente Ata foi lavrada, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Dra. Soraya Manato, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.