Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia trinta e um de março de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Júnior Betão - Presidente; Agnaldo Muniz, Davi Alcolumbre e Asdrubal Bentes - Vice-Presidentes; Ann Pontes, Antônio Carlos Biffi, Antonio Nogueira, Carlos Souza, Enéas, Francisco Garcia, Helenildo Ribeiro, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, José Carlos Araújo, Luiz Dantas, Miguel de Souza, Nilson Mourão, Perpétua Almeida, Zé Lima e Zequinha Marinho - Titulares; Coronel Alves, Elimar Máximo Damasceno, Hamilton Casara, Luciano Castro, Lupércio Ramos, Maria Helena, Mauro Lopes, Paulo Rocha, Ricarte de Freitas, Suely Campos, Vanessa Grazziotin, Vic Pires Franco, Zé Geraldo e Zenaldo Coutinho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Benedito Dias e Wladimir Costa, como não-membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Reunião de Instalação, realizada no dia 23 de março de 2004. O Deputado Miguel de Souza solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário a seguinte designação, realizada em 25 de março de 2004: Ao Senhor Deputado Francisco Garcia – Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 2.812/03 – do Senado Federal – que "Estabelece regras de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional". Ao Senhor Deputado Agnaldo Muniz: Projeto de Lei nº 2.235/03 – do Sr. Carlos Souza – que "Autoriza a criação de distrito Agropecuário no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas, e dá outras providências. Ao Senhor Deputado Antônio Carlos Biffi: Projeto de Lei nº 2.236/03 – do Sr. Carlos Souza – que "Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Itapiranga, no Estado do Amazonas, e dá outras providências. A seguir, o Presidente submeteu ao Plenário as seguintes indicações: Sr. ALEXANDRE LÚCIO e Sra. GENÉSIA FERNANDES CAMPELO BESSA, ambos para o cargo de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B, CNE-11; Sr. ARNALDO JOSÉ SOARES, para o cargo de Assessor Técnico Adjunto D, CNE – 14. O Presidente propôs, que esta Comissão adotasse os seguintes procedimentos para melhor andamento dos trabalhos: a) – Não apreciar requerimentos sem a presença do autor, e b) – Não apreciar projetos sem a presença do relator. Discutiram a proposta do Presidente os Senhores Deputados Miguel de Souza e Carlos Souza. Em votação, a adoção dos procedimentos foi aprovada unanimemente. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/04 - da Sra. Ann Pontes - que "solicita que seja convidado o Secretário Nacional da Receita Federal, o Sr. JORGE ANTONIO DEHER RACHID, para expor nesta Comissão a viabilidade do Projeto de Lei n.º 2.403/03." O Presidente concedeu a palavra à autora, Deputada Ann Pontes, que defendeu sua proposição. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Carlos Souza, Ricarte de Freitas e Asdrubal Bentes. Em votação: APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/04 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a criação da Subcomissão Permanente da Biodiversidade da Amazônia, no âmbito desta Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados." O Presidente concedeu a palavra ao autor, Deputado Henrique Afonso, que defendeu sua proposição. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Zequinha Marinho, Janete Capiberibe, Carlos Souza, Agnaldo Muniz, Asdrubal Bentes, Ann Pontes e Lupércio Ramos. Em votação: APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/04 - do Sr. Miguel de Souza - que "requer a continuidade dos trabalhos da Subcomissão Permanente Destinada a Estudar e a Implementar os Eixos de Integração da América do Sul (Saída para o Pacífico)." O Presidente concedeu a palavra ao autor, Deputado Miguel de Souza, que defendeu sua proposição. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Agnaldo Muniz, Nilson Mourão, Henrique Afonso, Zequinha Marinho e Antônio Carlos Biffi. Em votação: APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 5/04 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a formação da Subcomissão Especial para acompanhar a reestruturação do Setor Elétrico na Região Amazônica, bem como as propostas e iniciativas por parte do Governo Federal, quanto a sua privatização." O Presidente concedeu a palavra à autora, Deputada Vanessa Grazziotin, que defendeu sua proposição. Discutiu a matéria o Senhor Deputado Miguel de Souza. Em votação: APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 6/04 - do Sr. Júnior Betão - que "solicita o envio de indicação ao Poder Executivo sugerindo que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorize a complementação de recursos, no valor de 60 milhões de reais, para o Departamento de Defesa Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento." O Deputado Agnaldo Muniz, Primeiro Vice-Presidente da Comissão, assumiu a Presidência dos trabalhos e concedeu a palavra ao autor, Deputado Júnior Betão, que defendeu sua proposição. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Zequinha Marinho, Miguel de Souza e Nilson Mourão. Em votação: APROVADO O REQUERIMENTO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.419/02 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Marajó." RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Babá e Nicias Ribeiro, em 19/11/2003. O Deputado Asdrubal Bentes solicitou a palavra, pela ordem, e sugeriu ao Presidente que a discussão do projeto fosse adiada para que o Colegiado pudesse melhor estudar a matéria. Fizeram uso da palavra os Deputados Dr. Benedito Dias, Autor do projeto, Davi Alcolumbre, Relator, Antônio Nogueira, Carlos Souza, Henrique Afonso e Perpétua Almeida. O Deputado Asdrubal Bentes encaminhou Requerimento de Adiamento da Discussão à Mesa. O Presidente submeteu ao Plenário o requerimento. Fizeram uso da palavra, para encaminhar a votação, os Senhores Deputados Zenaldo Coutinho, Lupércio Ramos e Nilson Mourão. Em votação, o requerimento para adiamento da discussão foi aprovado, contra o voto do Deputado Davi Alcolumbre. Resultado: NÃO DELIBERADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.263/03 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Nova Olinda do Norte, no Estado do Amazonas, e dá outras providências." RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Babá, em 10/12/2003. A Relatora, Deputada Janete Capiberibe, solicitou a retirada da proposição da pauta, para reexame do seu parecer. O Autor do projeto, Deputado Carlos Souza pediu ao Presidente que colocasse a matéria em votação. O Presidente informou que já havia deferido a solicitação da Deputada Janete Capiberibe para retirar a proposição da pauta. Resultado: RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. O Presidente informou ao Plenário que havia matéria sobre a Mesa e submeteu ao Colegiado a apreciação da mesma. Em votação, a apreciação da matéria extrapauta foi aprovada unanimemente. D - Matéria sobre a Mesa: 8 - REQUERIMENTO Nº 9/04 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita amparo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional objetivando garantir a participação dos deputados membros na III Conferência da Amazônia." A Deputada Perpétua Almeida defendeu sua proposição. Discutiu a matéria a Senhora Deputada Ann Pontes. Em votação: APROVADO O REQUERIMENTO. 9 - REQUERIMENTO Nº 10/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requer que sejam convidados o Dr. Gilney Viana - Secretário de Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, representantes dos bancos públicos federais e Dr. Luciano Guedes - Presidente da Comissão Nacional da Amazônia Legal da CNA e Vice-Presidente da FAEPA- Federação da Agricultura do Estado do Pará, para tratar do Protocolo Verde em audiência pública a ser realizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional, e de Desenvolvimento Regional". O Deputado Zequinha Marinho justificou sua proposição. Em votação: APROVADO O REQUERIMENTO. O Deputado Zequinha Marinho assumiu a Presidência da Mesa. 10 - REQUERIMENTO Nº 11/04 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "solicita que sejam convidados o Sr. Marcus Barros Presidente do IBAMA, o Sr. Ildo Sauer Diretor de Gás e Energia Ambiente da Petrobrás e o Representante do Ministério Público do Estado do Amazonas, para participar de reunião de Audiência Pública nesta Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, em data a ser agendada, com o objetivo de debater os gasodutos Urucu/Porto Velho e Urucu/Coari." O Deputado Agnaldo Muniz defendeu sua proposição. Em votação: APROVADO O REQUERIMENTO. O Presidente suspendeu a sessão, por cinco minutos, para elaboração da Ata da reunião. Reiniciando os trabalhos, o Presidente submeteu ao Plenário a Ata da presente reunião. O Deputado Agnaldo Muniz solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e cinqüenta e oito minutos, antes convocando reunião ordinária para a próxima quarta-feira, dia sete de abril, às dez horas da manhã. E, para constar, eu ______________________, Márcio Coutinho Vargas, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júnior Betão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.