Às quatorze horas e onze minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Waldenor Pereira - Presidente; Luiza Erundina, João Daniel e Vilson da Fetaemg - Vice-Presidentes; Alencar Santana Braga, General Peternelli, Glauber Braga, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro e Talíria Petrone - Titulares; Júlio Delgado, Maria do Rosário, Natália Bonavides e Rogério Correia - Suplentes. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Fred Costa, Helder Salomão, Hercílio Coelho Diniz, Jorge Solla e Professora Rosa Neide, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Carlos Zarattini e Dr. Frederico. Justificou a ausência o Deputado Dr. Frederico. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 45ª, 46ª e 47ª reuniões, realizadas nos dias 17, 20 e 24 de agosto corrente. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 68/2021 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater a Reforma Urbana a partir do exemplo do Bairro Nova Santa Marta, do município de Santa Maria/RS". A autora defendeu o requerimento. O Deputado João Daniel e a Deputada Luiza Erundina discutiram o requerimento.  Submetido à votação, foi APROVADO o requerimento, com a inclusão do convidado Éder Pires Marjulo. 2 - REQUERIMENTO Nº 69/2021 - da Sra. Talíria Petrone e outros - que "requer realização de audiência pública com objetivo de discutir os impactos, na garantia ao Direito à moradia, da suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em desocupações ou remoções forçadas coletivas em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, em razão da pandemia da COVID-19 ". A Deputada Luiza Erundina defendeu o requerimento. Os Deputados João Daniel e Maria do Rosário apoiaram e discutiram o requerimento. Submetido à votação, foi APROVADO o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 70/2021 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de audiência pública para debater o Complexo Econômico Industrial de Saúde brasileiro como política pública de enfrentamento às crises sanitárias, de fortalecimento do Sistema Único de Saúde e do desenvolvimento econômico nacional". A Deputada Luiza Erundina defendeu o requerimento. Submetido à votação, foi APROVADO o requerimento. Nos termos regimentais, o Deputado João Daniel assumiu a presidência dos trabalhos. 4 - REQUERIMENTO Nº 71/2021 - do Sr. Waldenor Pereira - que "requeiro nos termos regimentais do artigo 24, III, VII e 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Art. 58, II, e V da Constituição Federal a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa – CLP para tratar do papel das mulheres indígenas no combate às ameaças enfrentadas pelos povos indígenas". O autor defendeu o requerimento. Discutiram e apoiaram a matéria os Deputados Leonardo Monteiro, Professora Rosa Neide e João Daniel. Submetido à votação, foi APROVADO o requerimento.  B - Sugestões: 5 - SUGESTÃO Nº 26/2019 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que determine que trabalhadores sindicalizados tenham às custas de honorários de sucumbência pagas pela entidade sindical". RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 6 - SUGESTÃO Nº 74/2019 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei para determinar que acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho sejam reconhecidos pelos órgãos públicos independentemente de homologação pelo Ministério do Trabalho". RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 7 - SUGESTÃO Nº 10/2021 - do Instituto Doméstica Legal - que "sugere Projeto de Lei que altera a Lei 14.151 de 12/05/2021, para proteger a empregada doméstica gestante durante a emergência de saúde pública decorrente da COVID-19". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. O relator leu o seu parecer. O Presidente em exercício, Deputado João Daniel, concedeu a palavra ao senhor Mário Avelino, representante do Instituto Doméstica Legal, para defender a Sugestão.  Submetido à votação, foi APROVADO o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública virtual, a ser realizada no mesmo dia, às dezesseis horas, destinada a discutir o tema "Criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN", e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldenor Pereira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.