Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia vinte de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Roberto Alves - Vice-Presidente; Angela Amin, Cezinha de Madureira, Gustavo Fruet, Julio Cesar Ribeiro, Loester Trutis, Pedro Augusto Palareti, Pedro Vilela, Rodrigo Coelho e Vinicius Poit - Titulares; Alceu Moreira, André Figueiredo, Dr. Zacharias Calil, Gervásio Maia, Liziane Bayer, Luiz Lima, Márcio Labre, Paulo Eduardo Martins e Paulo Magalhães – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aline Sleutjes e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adolfo Viana, Alex Santana, Aliel Machado, Bibo Nunes, Bira do Pindaré, Cleber Verde, David Soares, Hélio Leite, João Maia, José Rocha, Luiza Erundina, Merlong Solano, Milton Coelho, Nilto Tatto, Perpétua Almeida, Renata Abreu, Silas Câmara, Ted Conti, Vander Loubet e Vitor Lippi. ABERTURA: O Presidente em exercício, deputado Pedro Vilela, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública (virtual) destinada a debater  o "Projeto de Lei n° 2358/20 – Institui a Cide Digital", convocada em virtude da aprovação dos Requerimentos nº 81/2021, do deputado Pedro Vilela, subscrito pelo deputado Aliel Machado; nº 87/2021, do deputado João Maia; e nº 88/2021, do deputado Vitor Lippi, ambos subscritos pelos deputados Aliel Machado, Angela Amin, Nilto Tatto e Ted Conti. Na oportunidade, o Presidente em exercício saudou os presentes e informou que seria concedida a palavra aos expositores por até dez minutos, não sendo permitidos apartes e, em seguida, os deputados que desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada, tempo semelhante ao que o expositor teria para responder às indagações. O Presidente informou que a reunião estava sendo transmitida ao vivo pela internet, em formato interativo, e também poderia ser acessada pela página da Comissão no portal da Câmara ou pelo Youtube, no canal oficial da Casa. Lembrou também que, na página da Comissão, estaria disponível o link para o portal e-democracia, onde seria possível enviar perguntas aos palestrantes. Comunicou ainda que, após a audiência, todas as apresentações em multimídia seriam disponibilizadas para consulta na página da Comissão. Antes de passar a palavra aos expositores, o Presidente teceu considerações sobre o tema. Em seguida, passou a palavra aos seguintes palestrantes: SERGIO ANDRÉ ROCHA, Diretor vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF; RODRIGO PETRY, Coordenador do Grupo de Trabalho de Assuntos Tributários da Câmara Brasileira da Economia Digital - camara-e.net; RODOLFO TAMANAHA, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT; RAÚL ECHEBERRÍA, Diretor Executivo da Associação Latino-Americana de Internet – ALAI; ITALO NOGUEIRA, Presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Assespro; DANIEL STIVELBERG, Encarregado de proteção de dados e Gerente de Relações Governamentais da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais – Brasscom; ANDRÉ MENDES MOREIRA, Consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – Abert; MÁRCIO NOVAES, Presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão – Abratel; BETH COSTA, Secretária-geral da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), representando a presidente da entidade, Maria José Braga; MARINA PITA, Integrante da Coordenação Executiva do Coletivo Brasil de Comunicação Social – Intervozes. O Presidente informou que os representantes do Ministério da Economia e da Coalizão Direitos na Rede não poderiam comparecer. Entre as apresentações, o Presidente leu pergunta enviada por internauta pelo e_democracia. Às quinze horas e quarenta minutos assumiu a presidência dos trabalhos a deputada Angela Amin. Após as apresentações, a Presidente em exercício passou a palavra novamente aos convidados, para que fizessem suas considerações finais, pelo prazo de um minuto. Em seguida, a Presidente teceu considerações sobre o tema e agradeceu aos senhores parlamentares presentes, aos assessores, aos profissionais da imprensa, ao público em geral e em especial aos senhores palestrantes, pelas importantes contribuições trazidas ao debate. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos mais uma vez e encerrou a Reunião às dezessete horas e dois minutos. Antes, porém, lembrou que estava convocada Reunião deliberativa extraordinária para quarta-feira, dia 22 de setembro, às 9 horas, para deliberação dos itens da pauta e, para o mesmo dia, Reunião de audiência pública extraordinária, às 10 horas, para debater “Acordo Brasil-EUA para pesquisa e desenvolvimento no campo militar”. E, para constar, eu, Robson Luiz Fialho Coutinho, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Aliel Machado, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião.