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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2021.
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Às quatorze horas e três minutos do dia dez de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Registraram a presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Alê Silva - Vice-Presidente; Eduardo Bismarck, Giovani Feltes, Heitor Freire e Marlon Santos - Titulares; Chiquinho Brazão, Luis Miranda, Merlong Solano e Paulo Ganime – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Helder Salomão e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Alexis Fonteyne, André Janones, Capitão Alberto Neto, Celina Leão, Celso Sabino, Eduardo Cury, Enio Verri, Fábio Mitidieri, Fausto Pinato, Felipe Rigoni, Fernando Monteiro, Gilberto Abramo, Júlio Cesar, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcos Soares, Mário Negromonte Jr., Newton Cardoso Jr, Osires Damaso, Sanderson, Sidney Leite, Tia Eron, Tiago Dimas, Vicentinho Júnior, Vinicius Gurgel e Walter Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Paulo Ganime, na qualidade de presidente, declarou abertos os trabalhos e informou que a reunião de Audiência Pública se destinava a debater o Projeto de Lei nº 7.877/2017, utilização do SFN para a prevenção da prática de ilícitos. A presente reunião de Audiência Pública é resultado da aprovação do requerimento nº 46/2021, de autoria do próprio deputado. Em seguida, o Presidente agradeceu a presença de todos e comunicou os procedimentos regimentais, informando que a reunião seria grava para posterior transcrição. O Presidente fez considerações iniciais acerca do tema a ser debatido. A seguir, anunciou os palestrantes que aceitaram o convite e compareceram à audiência pública, os senhores(as), a saber: Leandro Vilain – Diretor de Negócios e Operações da Federação Nacional dos Bancos – FEBRABAN, Marcelo Issa – Membro do Conselho Deliberativo da Transparência Brasil e Hélio Coutinho Beltrão – Presidente do Instituto Mises Brasil. O Presidente então passou a palavra, sucessivamente, aos expositores. Fizeram uso da palavra para comentários e interpelações os Deputados: Helder Salomão e Paulo Ganime. A seguir, o Presidente passou a palavra, sucessivamente, aos expositores para respostas e considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa extraordinária virtual a se realizar 15 de setembro, às 9h10, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu Nivaldo Adão Ferreira Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Cesar e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |