Às quatorze horas e trinta minutos do dia dezesseis de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se virtualmente o Grupo de Trabalho (GT-NET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bruna Furlan - Coordenadora; Orlando Silva - Relator; Gustavo Fruet e Vinicius Poit - TitularesCompareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Felipe Rigoni, Filipe Barros, Lídice da Mata, Luiza Erundina, Natália Bonavides, Paulo Eduardo Martins, Rui Falcão, Silvio Costa Filho e Sóstenes Cavalcante. ABERTURA:  A Coordenadora declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da décima terceira reunião, realizada no dia quatorze de setembro de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve. ORDEM DO DIA: Audiência Pública, em atendimento aos Requerimentos 1, do Deputado Felipe Barros (PSL/PR), 7/2021, do Deputado Rui Falcão, 8/2021, da Deputada Lídice da Mata, 9/2021, do Deputado Orlando Silva e 11/2021 do Deputado Vinicius Poit, para debater o tema: "Impactos de uma lei contra desinformação no ecossistema de inovação", com a participação dos Senhores e Senhoras DIEGO DORGAM - Professor pesquisador da Engenharia de Software da UnB, especialista em Inteligência Artificial e Bid Data; MARCELO LACERDA - Vice-Presidente de Estratégia da Câmara Brasileira da Economia Digital - camara-e.net; FABRO STEIBEL - Representante do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro - ITS-Rio; TATIANA RIBEIRO - Diretora-Executiva do Movimento Brasil Competitivo - MBC; WANDERLEY MARIZ - Diretor de Políticas Públicas do KWAI; MAURÍCIO MOURA - Fundador da IDEIA Big Data; ROBSON LIMA - Presidente da Associação Brasileira dos Operadores de Telecomunicações e Provedores de Internet - ABRAMULTI; e LEANDRO ALVARENGA MIRANDA - Diretor Jurídico da Associação Nacional de Bureaus de Informação - ANBI. A Coordenadora teceu considerações, esclareceu os procedimentos que seriam adotados na condução dos trabalhos da audiência e, em seguida, concedeu a palavra aos convidados, para suas exposições. Encerradas as explanações, a Coordenadora concedeu a palavra aos Deputados Orlando Silva e Gustavo Fruet e, em seguida, agradeceu a oportunidade e a contribuição de todos e, ato contínuo, concedeu a palavra aos participantes para que pudessem apresentar suas considerações finais. O Deputado Orlando Silva assumiu a Coordenadoria dos trabalhos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador em exercício comunicou a realização da próxima audiência pública, destinada a debater o tema: "Criminalização da Desinformação - Uma boa saída?", para o dia vinte e um de setembro, às nove horas, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que após aprovada, será assinada pela Coordenadora, Deputada Bruna Furlan, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.