Às dez horas e trinta e seis minutos do dia trinta e um de março de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gilberto Kassab - Presidente; Wilson Santiago, Júlio Semeghini e Dr. Hélio - Vice-Presidentes; Adelor Vieira, Ariosto Holanda, Corauci Sobrinho, Costa Ferreira, Eduardo Cunha, Gustavo Fruet, Jader Barbalho, Jamil Murad, João Batista, Jorge Bittar, José Mendonça Bezerra, José Rocha, Jurandir Boia, Lindberg Farias, Mariângela Duarte, Mário Assad Júnior, Nazareno Fonteles, Nelson Proença, Paulo Marinho, Raimundo Santos, Ricardo Barros, Vanderlei Assis e Walter Pinheiro – Titulares; Almir Moura, Antonio Cruz, Carlos Alberto Leréia, Carlos Nader, Edson Ezequiel, Fernando Ferro, João Mendes de Jesus, José Carlos Araújo, Júlio Cesar, Maurício Rabelo, Mauro Passos, Nilson Pinto, Pastor Amarildo, Pastor Pedro Ribeiro, Raul Jungmann, Renato Casagrande, Salvador Zimbaldi, Vieira Reis, Zarattini e Zé Gerardo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Henrique Eduardo Alves, Iris Simões, Luiza Erundina, Narcio Rodrigues e Pedro Irujo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 23 de março de 2004. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) estava indicando os senhores Paulo Sérgio Peixoto, Ana Paula do Nascimento Oliveira, Wesley de Sousa Arantes e Karen Mirelle da Silva Neves para ocuparem Cargo de Natureza Especial - CNE, nesta Comissão; 2) recebeu o Programa do Congresso ABIPTI 2004: "Tecnologias para inclusão social: o papel dos sistemas de ciência, tecnologia e inovação", a se realizar de 28 a 30 de abril de 2004, em Belo Horizonte – MG; 3) esta Presidência recebeu convite do Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, César Maia, para participar da 4ª Cúpula Mundial de Mídia para Crianças e Adolescentes, que se realizará entre 19 e 23 de abril de 2004, na Cidade do Rio de Janeiro – RJ; 4) o Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, encaminhou a esta Casa o Relatório Anual de Avaliação da Utilização dos Incentivos Fiscais da Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993, exercício 2003, que se encontra à disposição dos Senhores Parlamentares na Secretaria desta Comissão; 5) recebeu da Universidade de São Paulo - USP o Anuário Estatístico de 2003, contendo súmula dos Projetos desenvolvidos em 2002, referentes à USP; 6) recebeu Ofício do Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Abelardo de Oliveira Filho, encaminhando exemplar do oitavo volume do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos e o segundo volume da Visão Geral da Prestação do Serviço de Água e Esgotos, referentes ao ano de 2002; 7) recebeu justificativa de ausência do Deputado Clóvis Fecury no dia 11 de fevereiro, em virtude de visita do Ministro de Estado da Educação, Tarso Genro, à Comissão de Educação, Cultura e Desporto; 8) recebeu justificativa de ausência do Deputado Júlio Semeghini no dia 23 de março, em virtude de estar em Missão Oficial na Cidade de Washington; 9) recebeu justificativa de ausência do Deputado Murilo Zauith nos dias 18 de setembro e 11 de dezembro de 2003, em virtude de reunião em outra Comissão em dia e horário coincidentes. Em seguida, o Presidente informou aos presentes que encontravam-se no plenário da Comissão, a convite deste órgão, para uma visita, os Senhores: Eduardo Henrique Accioly Campos, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, e Pedro Jaime Ziller de Araújo, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, e convidou-os a tomar assento à Mesa. Também foram chamados a ocupar lugar à Mesa os Conselheiros da Anatel, Senhores: Antônio Carlos Valente (Vice-Presidente da Agência) e Luiz Alberto da Silva. Disse que o Senhor Eunício Oliveira, Ministro das Comunicações, também estaria presente mas, por causa de um problema de saúde, não pode comparecer. O Presidente, então, passou a palavra aos convidados. O Ministro da Ciência e Tecnologia foi breve e precisou ausentar-se para participar de uma reunião com o Presidente Lula ficando, somente, no plenário, o Presidente da Anatel. Após sua exposição, o Presidente franqueou a palavra aos presentes para que fizessem suas colocações e/ou questionamentos lembrando que o convidado não veio em Audiência Pública, mas em visita de cortesia a esta Comissão. Fizeram uso da palavra os Deputados: Paulo Marinho, Dr. Hélio, José Carlos Araújo, Júlio Semeghini, Eduardo Cunha, José Rocha, Fernando Ferro, Mário Assad Júnior, Ricardo Barros, Nazareno Fonteles, Walter Pinheiro, Jorge Bittar, Mariângela Duarte e João Batista. Durante esta fase da reunião, por alguns minutos, ocupou a presidência o Deputado Wilson Santiago, 1º Vice-Presidente. O Presidente da Anatel respondeu as questões formuladas pelos Deputados e, ao final, solicitou que a palavra fosse dada ao Vice-Presidente da Agência, Senhor Antônio Carlos Valente, para que fizesse algumas colocações. O Presidente atendeu a solicitação e o Conselheiro se manifestou também. Encerrada esta parte da reunião, o Presidente agradeceu a presença do Presidente da Anatel, dos Conselheiros e dos Assessores e passou à ORDEM DO DIA: Matéria sobre a Mesa. O Presidente colocou em votação a inclusão, extra-pauta, dos Requerimentos nºs 137, 138, 139 e 140, todos de 2004. O Plenário APROVOU por unanimidade. 1 - REQUERIMENTO Nº 137/04 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer ao Conselho da ANATEL manifestação formal sobre alienação do controle acionário da Embratel." APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 138/04 - do Sr. Jorge Bittar - que "requerimento para realização de audiência pública para a discussão do regulamento para prestação do Serviço de Comunicação Digital (SCD)". APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 139/04 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requerimento para realização de audiência pública para discussão sobre a venda da Embratel e as repercussões para a operação de satélites na Banda X." APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 140/04 - do Sr. José Carlos Araújo - que "requer seja solicitada informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações sobre a venda da EMBRATEL". APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. 5 – REQUERIMENTO Nº 133/04 - do Sr. Carlos Nader - que " Requer ao Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações, quanto ao processo de venda da EMBRATEL. " APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. 6 – REQUERIMENTO Nº 134/04 - do Sr. Carlos Nader - que " Requer ao Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, informações documentais ao Ilustríssimo Senhor Presidente da EMBRATEL, quanto ao processo de venda ." APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. 7 – REQUERIMENTO Nº 135/04 - do Sr. Carlos Nader - que " Requer ao Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a presença do Ilustríssimo Senhor Presidente da EMBRATEL, a fim de esclarecer quanto ao processo de venda desta Empresa." APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. 8 – REQUERIMENTO Nº 136/04 - do Sr. Carlos Nader - que " Requer ao Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações, para a exposição de motivos a realização da venda da EMBRATEL." APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. 9 – PROJETO DE LEI Nº 5.403/01 - do Senado Federal - (PLS 151/2000) – que "dispõe sobre o acesso a informações da Internet, e dá outras providências." (Apensados: PL 3016/2000 (Apensados: PL 3303/2000, PL 3891/2000 (Apensado: PL 6557/2002), PL 5977/2001, PL 4972/2001, PL 7461/2002, PL 480/2003, PL 1256/2003 e PL 2196/2003) e PL 18/2003) RELATOR: Deputado PAULO MARINHO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3016/2000, do PL 3303/2000, do PL 3891/2000, do PL 4972/2001, do PL 5977/2001, do PL 6557/2002, do PL 7461/2002, do PL 18/2003, do PL 480/2003, do PL 1256/2003, e do PL 2196/2003, apensados, com substitutivo. Em discussão, foi concedida VISTA AO DEPUTADO WILSON SANTIAGO. O Presidente, em virtude do avançado da hora, decidiu que o restante da pauta ficaria para a próxima reunião. Os Deputados presentes acharam melhor assim. Nada mais havendo a tratar, às treze horas e dezenove minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. Para constar, eu _, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputado. Os trabalhos foram gravados e, após traduzidos pelo Serviço de Taquigrafia, integrarão esta Ata. Deputado Gilberto Kassab,___, Presidente.