Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia trinta e um de março de dois mil e quatro, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio reuniu-se, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gonzaga Mota - Presidente; Dr. Benedito Dias, Almeida de Jesus e Reginaldo Lopes - Vice-Presidentes; Bernardo Ariston, Carlos Eduardo Cadoca, Durval Orlato, Edson Ezequiel, Fernando de Fabinho, Gerson Gabrielli, Leo Alcântara, Lupércio Ramos, Múcio Sá, Nelson Marquezelli, Osório Adriano, Reinaldo Betão, Ronaldo Dimas, Rubens Otoni e Vittorio Medioli - Titulares; Bismarck Maia, Delfim Netto, Dr. Francisco Gonçalves, Giacobo, Júlio Redecker, Yeda Crusius e Zico Bronzeado - Suplentes. Compareceram também os Deputados Augusto Nardes, Darcísio Perondi e Feu Rosa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Jorge Boeira e Sérgio Caiado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia onze de fevereiro de 2004. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Para conhecimento: O Presidente informou que foi encaminhado à Comissão  o Ofício nº 283/04, da Presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sugerindo o adiamento de Audiência Pública a ser promovida por esta Comissão, em razão da impossibilidade de comparecimento do seu Presidente na data prevista do evento. Informou também o recebimento de correspondências do Ministério da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em resposta a requerimento de informação encaminhado por esta Comissão em dezembro do ano passado; e, ainda, correspondência da Embaixada da Federação da Rússia, comunicando a realização do 8º Forum Econômico de São Petesburgo.  ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 7/04 - dos Srs. Dr. Benedito Dias e Nelson Marquezelli - que "convida o Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para prestar informações aos membros desta Comissão, sobre a política de desenvolvimento e agenda positiva." Discutiram a matéria os Deputados Dr. Benedito Dias, Ronaldo Dimas, Rubens Otoni e Bismarck Maia.  APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 10/04 - dos Srs. Dr. Benedito Dias e Augusto Nardes - que "propõe a co-participação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no Seminário sobre "A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas" e "A Desburocratização da Máquina Pública no seu Relacionamento com as Empresas", que será realizado pelo IPED - Instituto pela Produção, Emprego e Desenvolvimento Social; MONAMPE - Movimento Nacional da Micro e Pequena Empresa; SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa." Usaram da palavra os Deputados Augusto Nardes e Ronaldo Dimas.  APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 9/04 - do Sr. Ronaldo Dimas - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para prestar esclarecimentos sobre medidas para Redução do Custo Brasil, Manutenção para Produtividade da Indústria Brasileira e Implementação das Parcerias Público Privada." APROVADO O REQUERIMENTO, NA FORMA DE CONVITE, APENSADO AO REQ. 7/04. B - Requerimentos: 4 - REQUERIMENTO Nº 5/04 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe a realização de Seminário Nacional, para ouvir e discutir a política econômica brasileira, suas perspectivas e o estágio da recuperação da atividade econômica." Discutiram a matéria os Deputados Nelson Marquezelli, Rubens Otoni, Augusto Nardes e Gerson Gabrielli. APROVADO O REQUERIMENTO. O Presidente, Deputado Gonzaga Mota, passou a Presidência ao Deputado Dr. Benedito Dias, para que fosse votado requerimento de sua autoria. 5 - REQUERIMENTO Nº 6/04 - do Sr. Gonzaga Mota - que "propõe a realização de seminário, com a presença dos Presidentes das Confederações Patronais, CNC, CNI, CNA, CNF e CNT, para debater e apresentar perspectivas de desenvolvimento para o Brasil." APROVADO O REQUERIMENTO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.503/01 - do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre a padronização de embalagens de produtos de consumo por volume ou peso." RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo, com Complementação de Voto. Usaram da palavra os Deputados Ronaldo Dimas, Leo Alcântara, Osório Adriano e Rubens Otoni.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 532/03 - do Sr. Carlos Nader - que "estabelece a obrigação da fabricação de proteções contra capotagens e outros equipamentos de segurança em máquinas agrícolas." RELATOR: Deputado CARLOS MELLES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BERNARDO ARISTON, REINALDO BETÃO E RONALDO DIMAS. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.142/03 - do Sr. Darcísio Perondi - que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências." RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Ronaldo Dimas, Darcísio Perondi, Leo Alcântara, Augusto Nardes e Reginaldo Lopes.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.225/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação de couro e das matérias-primas sucedâneas, utilizados na confecção de calçados e artefatos." (Apensado: PL 1409/2003). RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1409/2003, apensado. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.241/03 - do Sr. Bassuma - que "determina que os estabelecimentos que vendem combustíveis e GLP, diretamente ao consumidor exponham, detalhadamente, a composição do preço final do produto." RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Zico Bronzeado, em 15/10/2003. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.298/03 - do Sr. Durval Orlato - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fabricantes de caminhões nacionais e as importadoras de caminhões instalarem como item de fábrica um Sistema de Localização e Rastreamento via Satélite, hoje conhecido como Global Positioning System - GPS em todos os caminhões de sua linha de produção ou importação." RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Leo Alcântara, Durval Orlato, Rubens Otoni e Bernardo Ariston.  RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.356/03 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, nas embalagens de alimentos industrializados, o nível de gordura "trans"." RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS. PARECER: pela aprovação. Fizeram uso da palavra os Deputados Dr. Benedito Dias, Leo Alcântara, Reinaldo Betão e Lupércio Ramos. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Em seguida, nos termos do Ato da Mesa nº 40/04, submeteu à deliberação do Plenário as indicações dos Assessores Técnicos LAYLA DA COSTA SOARES e CYBELE MICHELS - CNE-10; FERNANDO NUNES CHAVES, JÚLIO CESAR BARBOSA PINHEIRO, MARIA DE SALETE OLIVEIRA COSTA e CLAYTON RICARDO NEVES - CNE-14; e dos Assistentes Técnicos de Comissão JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS, JOANISA VIEIRA DE ABREU, CLARISSE MONTENEGRO FRANCO DE SOUZA e MÁRCIA RICARDO RAMOS - CNE-15, no âmbito desta Comissão. Tendo sido aprovadas as indicações dos CNE's, e nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quatorze minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gonzaga Mota ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.