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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 37ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA),
REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2021.
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Às nove horas e trinta e um minutos do dia dezessete de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Afonso Motta - Presidente; Maurício Dziedricki - Vice-Presidente; Erika Kokay, Flávia Morais e Zé Carlos - Titulares; e Alexis Fonteyne, Fabio Reis, Lucas Gonzalez, Paulo Ramos, Pedro Augusto Bezerra e Tiago Mitraud – Suplentes. Compareceram também os Deputados Fábio Mitidieri e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Carlos Veras, Daniel Almeida, Daniel Trzeciak, Hélio Costa, Jones Moura, Léo Motta, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta, Mauro Nazif, Paulo Pereira da Silva, Rogério Correia, Vicentinho e Wolney Queiroz. ABERTURA: O Deputado Paulo Ramos, no exercício da Presidência, declarou aberta a reunião, que foi convocada em consequência do Requerimento nº 74/21, de sua autoria, aprovado na CTASP, para “discutir os Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional propondo mudanças no Fundo de Garantia, em geral, novos códigos de saques”. A seguir, o Senhor Presidente, Deputado Paulo Ramos, após suas considerações iniciais, fez os informes relativos à transmissão e a participação dos internautas na reunião e, de imediato, convidou para compor a Mesa dos trabalhos, (virtual - via aplicativo Zoom) os Senhores: Mário Avelino – Presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador; Ricardo Patah - Presidente da Central Sindical União Geral dos Trabalhadores - UGT; Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves - Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Edilson Carrogi Diretor de Fundos de Governo da Caixa Econômica Federal – CEF e Gustavo Alves Tillmann - Diretor do Departamento de FGTS no Ministério da Economia. Composta a Mesa, o Presidente, Deputado Paulo Ramos, esclareceu as normas para os debates e passou a palavra ao primeiro palestrante, o Senhor Mario Avelino, seguido pelos palestrantes Ricardo Patah, Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, Edilson Carrogi e finalizando com o Senhor Gustavo Alves Tillmann. Utilizou da palavra para suas ponderações a Deputada Erika Kokay. Após o Senhor Presidente fazer as considerações relativas ao tema e de serem lidas as perguntas recebidas pelo canal e-Democracia, os convidados fizeram suas colocações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Paulo Ramos, no exercício da Presidência, fez os agradecimentos e avisos finais e, às doze horas e quarenta e quatro minutos, declarou encerrados os trabalhos, tendo, antes, convocado reunião ordinária para terça-feira, 21/09, às 09:30 horas, no plenário 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, para debater os itens da pauta. E para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Afonso Motta, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx . |