Às nove horas e quarenta e cinco minutos do dia trinta e um de março de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Baltazar - Presidente; César Medeiros e João Alfredo - Vice-Presidentes; Antonio Joaquim, B. Sá, Edson Duarte, Fernando Gabeira, Ivo José, Leonardo Monteiro, Luciano Zica, Luiz Alberto, Renato Casagrande, Roberto Balestra, Sarney Filho e Teté Bezerra - Titulares; Affonso Camargo, Antonio Carlos Mendes Thame, Iriny Lopes, Janete Capiberibe e Ronaldo Vasconcellos - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Givaldo Carimbão, Itamar Serpa, José Carlos Aleluia, Oliveira Filho, Sandra Rosado e Welinton Fagundes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "requer que sejam convidados representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil- CNBB, para expor e debater, em Audiência Pública, a Campanha da Fraternidade 2004 - Fraternidade e Água." APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/04 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre a pavimentação da BR-163, sendo convidados o analista ambiental do IBAMA, Sr. Bruno Versani dos Anjos, a Sra. Adriana Ramos, Diretora do ISA-Instituto Sócio-ambiental e representantes do IMAZON, Greenpeace, WWF e do Comitê de sojicultores para BR 163." APROVADO POR UNANIMIDADE 3 - REQUERIMENTO Nº 3/04 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada conjuntamente pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Comissão de Minas e Energia e Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público com a participação de representante da empresa Shell no Brasil, representante da Federação Única dos Petroleiros e representante do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Petróleo no Norte Fluminense, a fim de debater a intervenção da Shell na região e sua relação com o meio ambiente e seus empregados." APROVADO POR UNANIMIDADE 4 - REQUERIMENTO Nº 4/04 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a participação de representante do Presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembléia Legislativa da Bahia, representante do Ibama, na pessoa do Diretor de Proteção Ambiental, representante do Ministério Público da Bahia, Representante da CRA da Bahia, representante da Cetrel, representante do Ministério dos Transportes e representante da CETESB de São Paulo, a fim de debater a transferência de 3600 toneladas de resíduos químicos de São Paulo para a Bahia." APROVADO POR UNANIMIDADE 5 - REQUERIMENTO Nº 5/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que sejam convidados representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Saúde, de ONGs e organizações científicas nacionais, para comparecerem a esta comissão e debater os efeitos da nanotecnologia sobre a saúde e o meio ambiente." APROVADO POR UNANIMIDADE 6 - REQUERIMENTO Nº 6/04 - do Sr. João Alfredo - que "solicita seja realizada reunião de audiência pública sobre o Programa Agenda 21." APROVADO POR UNANIMIDADE 7 - REQUERIMENTO Nº 7/04 - do Sr. João Alfredo - que "solicita seja convidada a Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a fim de expor os resultados da Conferência Nacional do Meio Ambiente." APROVADO POR UNANIMIDADE 8 - REQUERIMENTO Nº 8/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que seja convidado o representante de entidade dos zoológicos no Brasil, de entidade de defesa dos animais, de ONG que atua com animais silvestres, do Ibama, e pesquisador da área, para comparecerem a esta Comissão e prestarem esclarecimentos sobre a situação dos zoológicos no Brasil." APROVADO POR UNANIMIDADE 9 - REQUERIMENTO Nº 9/04 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita a realização de Audiência Pública com o Presidente da Petrobrás, para discutir sobre o aumento, em 2003, do derramamento de óleo no meio ambiente." RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "requer a realização de um Seminário Nacional para discussão de Mudanças Climáticas." APROVADO POR UNANIMIDADE 11 - REQUERIMENTO Nº 11/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita seja realizada audiência pública para debater a regulamentação do art. 23, parágrafo único, da Constituição Federal, no que se refere a meio ambiente ." APROVADO POR UNANIMIDADE 12 - REQUERIMENTO Nº 12/04 - do Sr. Welinton Fagundes - que "requer a realização de Audiência Pública, tendo como expositora a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, destinada à análise dos impactos ambientais no Pantanal Mato-grossense, bem como prestar esclarecimentos sobre o Programa Pantanal." RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 13 - REQUERIMENTO Nº 13/04 - do Sr. Welinton Fagundes - que "requer a formação de um Grupo de Trabalho para avaliar os impactos ambientais no Pantanal Mato-grossense e as aplicações do Programa Pantanal, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente." RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 14 - REQUERIMENTO Nº 14/04 - do Sr. João Alfredo - que "requer a criação de um grupo de trabalho, desta Comissão, a fim de realizar diagnóstico sobre os impactos da carcinicultura para o meio ambiente." APROVADO POR UNANIMIDADE 15 - REQUERIMENTO Nº 15/04 - do Sr. João Alfredo - que "solicita seja convidado o Sr. Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca, José Fritsch, a fim de expor os resultados da Conferência Nacional da Pesca." APROVADO POR UNANIMIDADE 16 - REQUERIMENTO Nº 16/04 - do Sr. Edson Duarte - que "requer a constituição de grupo de trabalho destinado a acompanhar a implementação da Convenção sobre Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca no Brasil" APROVADO POR UNANIMIDADEO. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Baltazar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.