TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 70/2021 - da Sra. Joenia Wapichana - que "requer a realização de Audiência Pública para elaborar a contribuição dos povos indígenas brasileiros para a COP-26, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB; Representante do Conselho Indígena de Roraima - CIR; Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB; Representante da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo - Apoinme; Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Sul - Arpinsul; Representante da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro - FOIRN; Representante da Hutukara Associação Yanomami - HAY; Representante do Conselho Terena; Representante do Conselho Aty Guassu e Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste - Arpinsudeste".

REQUERIMENTO Nº 71/2021 - da Sra. Carla Zambelli - (PL 528/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública para analisar e debater o PL 528/2021 que pretende regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, conhecido como MBRE, que foi determinado na Política Nacional de Mudança do Clima, Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, com a participação dos seguintes convidados: Representante da RAÍZEN, Representante da BRASKEN, Representante da ABIQUIM, Sr. Marcelo Moraes - Presidente do Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (FMASE),  Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira - Presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN), Marceli Camargo – Representante da Cargolift, Marco Antonio Caminha – Representante da Federação da Indústria do Estado de São Paulo – Fiesp e Gonzalo Visedo – Representante do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento – SNIC".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 53/2019 - do Sr. Nelson Barbudo - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, nos trechos das hidrovias que especifica".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 186/2021 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe sobre a sinalização náutica de controle e auxilio à navegação de embarcações motorizadas em áreas de concentração de banhistas. "
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.294/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d''água, quando voltado para a irrigação".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Dep. Zé Vitor (PL-MG) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP). Encerrada Discussão, em 17/08/2021. 
Rejeitado o Parecer com o seguinte resultado: 7 SIM, 9 Não, nenhuma abstenção, nenhuma obstrução, com o total de 16 votos válidos. O parecer do Deputado Nilto Tatto passou a constituir voto em separado. Designado Relator do Vencedor, Deputado Evair Vieira de Melo. Por solicitação do Relator Vencedor, a Presidente concedeu prazo até a Reunião Deliberativa seguinte para proferir seu Parecer, nos termos do inciso XII, art. 57, do Regimento Interno, em 14/09/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Evair Vieira de Melo, em 01/07/2021. 

PROJETO DE LEI Nº 2.800/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 17/08/2021. 
Vista ao Deputado Ricardo Izar, em 14/09/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Valdir Colatto, em 15/05/2018.
Apresentou voto em separado o Deputado Paulo Bengtson, em 05/07/2021.

PROJETO DE LEI Nº 8.407/2017 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta parágrafo único à alínea "e" do Art. 5º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária".
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.487/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "insere dispositivo na Lei 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a criação de pássaros em gaiola e viveiros".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDEICS.

PROJETO DE LEI Nº 658/2021 - do Sr. Zé Vitor - que " Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 2 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 3 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 4 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 5 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 6 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 7 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 8 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 9 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 10 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 11 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 12 da CMADS, e da Emenda ao Substitutivo 13 da CMADS. 

PROJETO DE LEI Nº 2.405/2021 - do Sr. Gustavo Fruet - que "altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável. "
RELATORA: Deputada CARLA ZAMBELLI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pela Relatora. Vista ao Deputado Ricardo Izar, em 14/09/2021.