Às quinze horas e um minuto do dia dezesseis de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente, por meio do Sistema de Deliberação Remota, o Grupo de Trabalho  destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema de serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses, por videoconferência e no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados José Nelto - Coordenador; Celso Sabino, Delegado Pablo, Denis Bezerra, Lafayette de Andrada, Luisa Canziani, Marcelo Aro, Rogério Peninha Mendonça e Zé Neto - Titulares. Compareceram também os Deputados Jorge Solla e Mariana Carvalho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Darci de Matos, Dra. Soraya Manato, Fausto Pinato, Rodrigo de Castro e Wellington Roberto. ABERTURA: O Deputado Rogério Peninha Mendonça, como Coordenador em exercício, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Segunda Reunião, realizada no dia catorze de setembro de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. I - Audiência Pública. O Coordenador em exercício informou que a Audiência Pública era resultado da aprovação dos Requerimentos nºs 1/21, do Deputado José Nelto; 3/21, do Deputado Rogério Peninha Mendonça; 4/21 e 8/21, da Deputada Luísa Canziani; e 5/21, do Deputado Denis Bezerra; e comunicou que participariam por videoconferência os seguintes expositores: Cláudio Marçal Freire, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG/BR; Rodrigo de Oliveira Kaufmann, Consultor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; e André Abelha Dutra, Presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; e presencialmente: Moema Locatelli Belluzzo, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará - ANOREG/PA. Ato contínuo, comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet, e passou a palavra aos expositores na ordem previamente anunciada. Após as exposições, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Delegado Pablo e fizeram o uso da palavra os Deputados Luisa Canziani, Celso Sabino, Zé Neto e Rogério Peninha Mendonça. Não havendo mais oradores inscritos, o Coordenador em exercício passou a palavra aos expositores para suas considerações finais . II - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/2021 - d os Srs. Zé Neto e Rui Falcão - que "requer seja realizada Audiência Pública, no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forense, com os convidados Rachel Ximenes (Presidenta da Com. de Direito Notarial da OAB/SP); Tiago Lima de Almeida (Vice-presidente da Com. de Direito Notarial da OAB/SP); Pedro Serrano (Jurista e Professor); Lenio Streck (Jurista e Professor); José Carlos Alves (Presidente do IEPTB/SP, Tabelião de Protesto); Karine Maria Boselli (Registradora Civil, Integrante da Arpen Brasil); e Giselle Dias (Presidente do CNB / CF, Tabeliã de Notas)". EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CELSO SABINO E DELEGANO PABLO. 2 - REQUERIMENTO Nº 10/2021 - do Sr. José Nelto - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses com o convidado Andrey Guimarães Duarte, Tabelião do 4º Tabelionato de Notas de SBC, Diretor do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal, e Vice-Presidente do Colégio Notarial do Brasil - São Paulo". EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBSCRITO PELO DEP. DELEGADO PABLO. 3 - REQUERIMENTO Nº 11/2021 - do Sr. Lafayette de Andrada - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses, com os convidados Desembargador Paulo Sergio Velten, Desembargador do TJMA; Karine Maria Famer Rocha Boselli, Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - Arpen/SP e Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais do 18º Subdistrito - Ipiranga - Comarca da Capital; Gustavo Fiscarelli, Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - Arpen/BR; Luiz Carlos Vendramin Júnior, Vice-Presidente e Diretor de Tecnologia da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - ARPEN/BR; e Milena Guerreiro, Diretora Legislativa da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - Arpen/BR e representante dos Cartórios deficitários". EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBSCRITO PELO DEP. DELEGADO PABLO.  4 - REQUERIMENTO Nº 12/2021 - do Sr. José Nelto - que "requer a inclusão dos seguintes convidados em audiências públicas a serem realizadas no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses: Sr. Marc Stalder, Consultor Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); e Sr. José Carlos Braide Nogueira da Gama, Presidente do Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)". EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO DELEGADO PABLO. 5 - REQUERIMENTO Nº 13/2021 - dos Srs. Jorge Solla e Zé Neto - que "requer a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública objeto do REQ Nº 3/2021: Andrey Guimarães Duarte, Tabelião do 4º Ofício de Notas de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Tesoureiro do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, Entidade de Representação do Notariado Brasileiro e Instituição filiada à União Internacional do Notariado (UINL), Ex-presidente e atual vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB/SP); e Caio Marco Bartine Nascimento, MBA em Direito Empresarial - FGV, Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário - IBET, Doutor em Direito - Universidad deo Museo Social Argentino - UMSA - AR". EM VOTAÇÃO, APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO DELEGADO PABLO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador em exercício convocou reunião para o dia vinte e um de setembro de dois mil e vinte e um, às dez horas, destinada à Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu, Alessandro Alves de Miranda, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado José Nelto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxx