Às nove horas e quinze minutos do dia dezesseis de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Frederico - Presidente; Ossesio Silva, Igor Timo e Denis Bezerra - Vice-Presidentes; Alexandre Padilha, Carla Dickson, Carmen Zanotto, Delegado Antônio Furtado, Dimas Fabiano, Fábio Trad, Felício Laterça, Flávia Morais, Geovania de Sá, Leandre, Luiz Antônio Corrêa, Merlong Solano, Norma Ayub e Ricardo Silva - Titulares; Dr. Zacharias Calil, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Josivaldo Jp, Miguel Lombardi, Roberto Alves, Rubens Otoni, Tereza Nelma e Vilson da Fetaemg – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Cássio Andrade e Rosana Valle, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Fred Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Dr. Frederico, Presidente, declarou aberta a Reunião, nos termos regimentais.  A seguir, o Presidente colocou em apreciação as Atas das Reuniões Deliberativa Extraordinária de 2 de setembro de 2021 e de Audiência Pública de 02 e 14 de setembro de 2021, informando que foram disponibilizadas na página da Comissão. Em votação, as Atas foram aprovadas.  EXPEDIENTE: O Deputado Dr. Frederico informou que o expediente referente à Reunião em andamento foi enviado em 15/9/2021, a todos os gabinetes através do sistema INFOLEG COMUNICA. ORDEM DO DIA: Item 1 - REQUERIMENTO Nº 66/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a aprovação de Moção de louvor ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) que desaprovou e indicou ações contrárias à inclusão do termo “velhice” na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), da Organização Mundial da Saúde (OMS)". Encaminharam a matéria os Deputados Dr. Frederico e Alexandre Padilha.  Discutiram a matéria os(as) Deputados(as) Ossesio Silva, Leandre,  Tereza Nelma, Delegado Antônio Furtado e Merlong Solano. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com subscrição dos(as) Deputados(as) Dr. Frederico, Ossesio Silva, Zacharias Calil, Leandre, Delegado Antônio Furtado, Geovânia de Sá, Tereza Nelma, Leandre e Merlong Solano.  Item 2 -        REQUERIMENTO Nº 67/2021 - da Sra. Tereza Nelma e outros - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à implementação de cadastro nacional de Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs". Encaminhou a matéria a Deputada Tereza Nelma. Discutiram a matéria os(as) Deputados(as) Delegado Antônio Furtado, Ossesio Silva e Geovânia de Sá. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com subscrição dos(as)  Deputados(as)  Ossesio Silva e Geovânia de Sá.  Item 3 -        REQUERIMENTO Nº 68/2021 - do Sr. Denis Bezerra - que "requer o aditamento ao REQ nº 7/2021 – Cidoso, para a inclusão de convidado na realização de audiência púbica". Encaminhou a matéria o Deputado Ossesio Silva. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com a subscrição do Deputado Dr. Frederico.  Item 4 -    PROJETO DE LEI Nº 818/2020 - do Sr. Flávio Nogueira - que "torna obrigatória a internação hospitalar de pessoas com mais de 79 (setenta e nove) anos de idade infectadas com coronavírus e dá outras providências". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela rejeição. Foi retirado de pauta de ofício, em virtude de ausência da Relatora, Deputada Carmen Zanotto.  Item 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.598/2020 - do Senado Federal - Edison Lobão - (PLS 546/2018) - que "altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a possibilidade de doação direta, dedutível do imposto sobre a renda, aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente ou a projetos de organizações da sociedade civil aprovados pelos respectivos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 6620/2013 (Apensados: PL 7240/2014 (Apensados: PL 596/2019 (Apensado: PL 54/2020), PL 1463/2019 e PL 5199/2019), PL 869/2015, PL 3371/2015, PL 7620/2017, PL 7778/2017 (Apensado: PL 9812/2018 (Apensado: PL 10317/2018)), PL 9752/2018, PL 534/2019 e PL 265/2021). RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE. PARECER: pela aprovação deste, do PL 7620/2017, do PL 9752/2018, do PL 596/2019, do PL 54/2020, e do PL 6620/2013, apensados, pela aprovação parcial do PL 534/2019, e do PL 5199/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7240/2014, do PL 869/2015, do PL 3371/2015, do PL 7778/2017, do PL 265/2021, do PL 1463/2019, do PL 9812/2018, e do PL 10317/2018, apensados. Foi retirado de pauta de ofício, em virtude de ausência da Relatora, Deputada Paula Belmonte.  Item 6 -  PROJETO DE LEI Nº 4.294/2008 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e ao art. 3° da Lei nº 10.741, de 1ª de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo". RELATOR: Deputado FELÍCIO LATERÇA. PARECER: pela aprovação. Foi retirado de pauta de ofício, em virtude de ausência do Relator, Deputado Felício Laterça.  Item 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.691/2019 - da Sra. Jéssica Sales - que "dá nova redação ao artigo 23 da lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, incluindo o parágrafo único ao referido artigo, para prever a necessidade das salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses, e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em destinarem, pelo menos, 3% (três por cento) da sua carga de ingressos para o acesso gratuito do idoso com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos". (Apensado: PL 2416/2021). RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA. .PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2416/2021, apensado, com substitutivo. Foi lido o parecer pelo Relator, Deputado Ossesio Silva. Não houve discussão.  Passou-se à votação.  Foi aprovado o parecer.  ENCERRAMENTO:  nada mais havendo a tratar, o Deputado Dr. Frederico encerrou os trabalhos, antes porém convocou Reunião Extraordinária de Audiência Pública para em seguida, neste mesmo Plenário, sobre o tema "Reajuste dos Planos de Saúde Autorizados pela ANS em 2021", em atendimento ao Requerimento nº 45/2021, de autoria da Deputada Geovania de Sá, subscrito pelos Deputados Tereza Nelma, Ossesio Silva e Flávia Morais. E, para constar eu, Rafaela Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Frederico, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.