Ata da 105ª (centésima quinta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 16 de setembro de 2021. Às 11h24, presentes 316 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 11h24, presentes 315 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 132, de 2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 1.052, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.052, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Zé Neto.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 102; Não: 272; Total de 374 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Wellington Roberto, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 97, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Assumiu a Presidência o Sr. Hildo Rocha, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Encaminharam a votação  os Srs. Zé Neto e Hildo Rocha.   Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 106; Não: 298; Total de 404 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Hildo Rocha, Leo de Brito, Bibo Nunes, Joseildo Ramos, Padre João, Jorge Solla, Helder Salomão, Erika Kokay, Bira do Pindaré, Vivi Reis, Airton Faleiro e Henrique Fontana.   Assumiram a Presidência, sucessivamente, os Srs. Gil Cutrim, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; e Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do Progressistas, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Encaminhou a votação  o Sr. Henrique Fontana.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 301; Não: 111; Total de 412 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Foi encerrada a discussão. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Benedita da Silva, Vice-Líder do PT. Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. O Sr. Wellington Roberto, relator designado em Plenário, ofereceu parecer, pela Comissão Mista, às Emendas de Plenário, apresentadas conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à votação. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Talíria Petrone, Líder do PSOL. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 312; Não: 110; Total de 422 votos. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 273; Não: 107; Total de 380 votos. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2021, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 301; Não: 105; Total de 406 votos. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.052, de 2021, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2021, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 92; Não: 293; Total de 385 votos. Foram rejeitadas as referidas Emendas. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 32, §1°, inciso III, da Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, na redação do artigo 1° do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.052, de 2021, para sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Vivi Reis.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 256; Não: 101; Total de 357 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do inciso II do Artigo 34-B da Lei 12.712/2012, na redação dada pelo artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória n. 1.052, de 2021, com vistas à supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Zé Neto.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 275; Não: 107; Total de 382 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do inciso VII do artigo 34-B da Lei 12.712/2012, na redação dada pelo artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória n. 1.052, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, com vistas à rejeição, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Zé Neto.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 295; Não: 110; Total de 405 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do inciso XII do artigo 34-B da Lei 12.712, de 2012, na redação dada pelo artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória n. 1.052, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, com vistas à rejeição, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Zé Neto.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 281; Não: 110; Total de 391 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória n. 1.052, de 2021, com vista à supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação  o Sr. Paulo Ganime.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 258; Não: 129; Total de 387 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Alexandre Leite, pelo DEM; Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT; e Joenia Wapichana, Representante da REDE. Às 15h35, o Sr. Presidente encerrou a Ordem do Dia. Usou da palavra pela ordem  a Sra. Soraya Santos.   Às 15h37, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que esta Presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais.