Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia trinta e um de março de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Wellington Roberto - Presidente. Compareceram os Deputados Giacobo, Pedro Chaves e Neuton Lima - Vice-Presidentes, Affonso Camargo, Aracely de Paula, Beto Albuquerque, Carlos Santana, Devanir Ribeiro, Domiciano Cabral, Hélio Esteves, Humberto Michiles, Lael Varella, Leônidas Cristino, Marcelo Teixeira, Mário Negromonte, Mauro Lopes, Philemon Rodrigues, Romeu Queiroz, Tadeu Filippelli e Telma de Souza - titulares, e Eliseu Resende, Francisco Garcia, Gilmar Machado, Gonzaga Patriota, Leodegar Tiscoski, Marcello Siqueira, Marcelo Castro, Milton Monti e Pedro Fernandes - suplentes. Compareceu também o Deputado Luiz Bittencourt. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a reunião e colocou em votação a Ata da 1º reunião, que foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: 1) - REQUERIMENTO Nº 53/04 - do Sr. Beto Albuquerque - que "requer a realização de audiência pública para discutir as tragédias no trânsito, tema do Dia Mundial da Saúde, a ser comemorado em 7 de abril". O Deputado Beto Albuquerque fez explanação a respeito do tema. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2) - PROJETO DE LEI Nº 7.127/02 - do Senado Federal (PLS nº 168/99) - que "altera o art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de modo a disciplinar a habilitação de condutores de combinações de veículos" (apensados os PLs nºs 4.369/98, 4.391/98, 4.452/98, 4.458/98, 4.465/98, 4.710/98, 4.718/98, 4.870/98, 212/99, 524/99, 816/99, 817/99, 1.466/99. 2.273/99, 2.837/00, 3.931/00, 4.228/01, 4.885/01, 5.080/01, 5.724/01, 6.976/02, 7.283/02, 7.391/03, 939/03, 1.012/03 e 2.715/03). Relator: Deputado Neuton Lima. Parecer reformulado: favorável a este e aos PLs nºs 212/99, 816/99, 817/99, 3.931/00, 4.369/98, 4.391/98, 4.452/98, 4.465/98, 4.710/98, 4.718/98, 4.885/01, 6.976/02, 7.391/02, 1.012/03 e 2.715/03, apensados, com substitutivo, e contrário aos de nºs 524/99, 1.466/99, 2.273/99, 2.83799, 4.458/98, 4.870/98, 4.228/01, 5.080/01, 5.724/01, 7.283/02, 7.452/02 e 939/03, apensados. A Deputada Telma de Souza, que solicitou vista em 07/05/03, devolveu o projeto manifestando-se favorável ao parecer do relator. Discutiram a matéria os Deputados Neuton Lima, Mauro Lopes, Tadeu Filippelli, Leônidas Cristino, Leodegar Tiscoski e Telma de Souza. O Deputado Neuton Lima, após a discussão, reformulou seu parecer rejeitando também o projeto nº 7.391/03. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer reformulado do relator. 3) - PROJETO DE LEI Nº 5.670/01 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, descontando quatro pontos no prontuário dos doadores de sangue a instituições públicas de saúde". Relator: Deputado Carlos Santana. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Beto Albuquerque). Discutiram a matéria os Deputados Pedro Chaves, Leônidas Cristino, Beto Albuquerque, Devanir Ribeiro, Mário Negromonte e Tadeu Filippelli. Em votação, foi rejeitado o parecer do relator. Aprovado o parecer contrário do Deputado Beto Albuquerque, designado relator do vencedor, contra os votos do Deputado Philemon Rodrigues e, em separado, do Deputado Carlos Santana. 4) - PROJETO DE LEI Nº 5.706-A/01 - do Sr. Bispo Wanderval - que "acrescenta artigo à Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a habilitação de pessoas portadoras de deficiência". Relator: Deputado Pedro Chaves. Parecer: contrário a este e favorável ao PL nº 5.923/01, apensado. O relator sugeriu a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação no despacho aposto a este projeto. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 5) - PROJETO DE LEI Nº 685/03 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a redação dos arts. 126 e 243, que tratam respectivamente da baixa de registro de veículos e das obrigações das empresas seguradoras nas ocorrências de perda total, na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro" (apensados os PLs nº 1.654/03, 1.769/03 e 1.791/03). Relator: Deputado Cleuber Carneiro. Parecer: favorável a este, com substitutivo, e contrário aos PLs nºs 1.654/03, 1.769/03 e 1.791/03, apensados (lido pelo Deputado Giacobo). Concedida vista ao Deputado Giacobo. 6) - PROJETO DE LEI Nº 2.355/03 - do Sr. Roberto Pessoa - que "denomina Ponte Nicanor Linhares a ponte sobre o Rio Jaguaribe, localizada no distrito de Peixe Gordo, entre os municípios de Limoeiro do Norte e Tabuleiro do Norte, no Ceará". Relator: Deputado Lael Varella. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Neuton Lima). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. Encerrada a apreciação das proposições constantes da ordem do dia, o Sr. Presidente submeteu à apreciação do plenário a indicação do Sr. Juliano Huck Murback e das Sras. Maria Celeste Pereira Felgosa, Paula Ellery Monteiro Pessoa e Veronilda Maria Firmo para exercererm nesta Comissão cargos comissionados de Assessor Técnico Adjunto D - CNE-14. Submetidas as indicações à apreciação do plenário, foram aprovadas. O Deputado Mauro Lopes deixou registrado o não comparecimento na próxima reunião, dia sete de abril. A Deputada Telma de Souza parabenizou o Sr. Presidente pela eleição da nova mesa e manifestou interesse em apresentar requerimentos para permanência da Subcomissão Permanente de Portos, Aeroportos, Marinha Mercante e Aviação Civil e de audiência pública para tratar da Indústria Portuária Naval e o Ensino Profissionalizante. O Sr. Presidente sugeriu que fossem protocolados os requerimentos na secretaria da Comissão. O Sr. Presidente colocou em votação a Ata da presente reunião, que foi aprovada sem observações. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a todos os presentes e convocou reunião de audiência pública para quarta-feira, dia 7 de abril, para discutir as Tragédias no Trânsito, tema do Dia Mundial da Saúde, e encerrou os trabalhos às doze horas e doze minutos. E, para constar, eu, , Ruy Omar Prudêncio da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.