CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI N° 1153, DE 2019, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI PELÉ), PARA DIVIDIR EM SEÇÕES O CAPÍTULO V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL E PARA ACRESCENTAR DISPOSITIVO RELATIVO AOS ATLETAS DE BASE."
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2021.

Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia quinze de setembro de dois mil e vinte e um, por meio do Sistema de Deliberação Remota, instituído pela Resolução nº 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de 2019, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luiz Lima e Rodrigo Coelho - Vice-Presidentes; Felipe Carreras - Relator; André Figueiredo, Capitão Fábio Abreu, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Felício Laterça, Julio Cesar Ribeiro, Luiz Antônio Corrêa e Merlong Solano - Titulares; Delegado Pablo e Flávia Morais - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Chris Tonietto e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Beto Pereira, Celina Leão, Fábio Mitidieri, Fabio Reis, Fred Costa, Geninho Zuliani, Gutemberg Reis, Helio Lopes, Júlio Cesar, Lucas Vergilio, Marcelo Aro, Paulo Ganime, Paulo Pimenta, Renildo Calheiros, Ricardo Silva e Roberto Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da reunião de audiência pública e da 5ª reunião deliberativa extraordinária, ambas realizadas no dia dois de setembro de dois e vinte e um. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Foi dado como lido, por estar disponível na página da comissão na internet, os seguintes expedientes: pedidos de escusa do Deputado Paulo Ganime, referente à reunião de audiência pública do dia 24/08/21,  e do Deputado Júlio César Ribeiro, referente à reunião extraordinária do dia 1º/07/2021. ORDEM DO DIA: A Presidente deu início à audiência pública, a fim de debater o tema "Financiamento da União para o Esporte nos Estados" e anunciou os participantes: José Edmar Júnior, Diretor de Esportes do Estado do Acre; José Francisco Filho (Pelé do Vôlei), Subsecretário de Esporte de Minas Gerais; Charles Hebert Cavalcante Ferreira, Secretário do Esporte, Lazer e Juventude de Alagoas; Vicente Neto, Superintendente de Esportes da Bahia; Silvio Lobo Filho, Diretor Executivo da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul – FUNDESPORTE; Giselle Ferreira, Secretária de Esporte e Lazer do Distrito Federal; Gabriela Carvalho, Assessora de Processos; João Victor Almeida, Assistente Técnico e Luis Augusto Leite, Coordenador de Esporte Educacional, representantes da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco; Antonio Carlos Dourado, assessor do Superintendente Geral do Esporte do Paraná; Bruno Ortiz Porto, Diretor Geral da Secretaria do Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul; Vanderlei Ferreira dos Santos, Coordenador do Esporte de Rondônia; Dinaildo Barreto da Silva, Diretor do Instituto de Desporto de Roraima; Mariana Dantas Mendonça Gois, Superintendente Especial de Esporte de Sergipe; e Clay Mariangelo Miranda Rios, Superintendente de Educação, Juventude e Esportes do Tocantins. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, a Presidente concedeu a palavra aos convidaods. Fizeram uso da palavra os Deputados Beto Pereira e Felipe Carreras. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Beto Pereira.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e três de setembro próximo, cuja pauta será divulgada posteriormente, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu, Andrea Christina de Souza Barcelos Menezes, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Celina Leão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.