Ata da 104ª (centésima quarta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), noturna, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 15 de setembro de 2021. Às 19h32, presentes 392 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 19h32, presentes 392 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a continuação da votação, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. Levantou Questão de Ordem a Sra. Adriana Ventura, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. Levantou Questão de Ordem o Sr. Vitor Hugo, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. Encaminhou a votação  o Sr. Coronel Tadeu.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 129; Não: 320; Total de 449 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Levantou Questão de Ordem a Sra. Adriana Ventura. Tomou posse e prestou compromisso regimental  o Sr. Jones Moura, representante do Estado do Rio de Janeiro,  eleito pelo PSD. Levantou Questão de Ordem o Sr. Capitão Wagner, que foi contraditada pelo Sr. Rubens Pereira Júnior, e respondida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente procedeu à leitura de Decisão da Presidência em resposta às Questões de Ordem levantadas pelos Srs. Carlos Sampaio, Adriana Ventura, Capitão Wagner e Vitor Hugo. Em face da resposta do Sr. Presidente, o Sr. Vitor Hugo recorreu à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e solicitou efeito suspensivo ao Plenário. Levantou Questão de Ordem o Sr. General Peternelli, que foi respondida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Encaminhou a votação  a Sra. Adriana Ventura.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Margarete Coelho, Vice-Líder do PP; e o Sr. Zé Silva, Vice-Líder do Solidariedade. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 273; Não: 211; Abstenção: 3; Total de 487 votos. Foi aprovada a referida emenda aglutinativa. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 53, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSDB. Encaminhou a votação  o Sr. Marcel Van Hattem.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 42; Não: 381; Abstenção: 1; Total de 424 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do inciso VIII, do artigo 343, do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PDT. Encaminharam a votação  os Srs. Wolney Queiroz e Marcel Van Hattem.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 401; Não: 40; Abstenção: 2; Total de 443 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 68, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PL. Encaminharam a votação o Sr. Wellington Roberto e a Sra. Dra. Soraya Manato.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 194; Não: 254; Abstenção: 3; Total de 451 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 25, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação  os Srs. Paulo Teixeira e Marcel Van Hattem.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 222; Não: 221; Abstenção: 1; Total de 444 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Plenário nº 27, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do Republicanos. Encaminharam a votação  os Srs. Hugo Motta e Marcel Van Hattem.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 52; Não: 381; Abstenção: 2; Total de 435 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do “Título III – Da Propaganda Partidária” constante do “Livro XVI – Da Propaganda Política” da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com vista à supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminharam a votação  os Srs. Paulo Ganime e Orlando Silva.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 331; Não: 111; Abstenção: 2; Total de 444 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votaçãoção da expressão "templos" do parágrafo primeiro do artigo 488 do Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do Republicanos. Encaminhou a votação  o Sr. Hugo Motta.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 297; Não: 8; Abstenção: 2; Total de 307 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do Solidariedade. Encaminharam a votação o Sr. Marcel Van Hattem e a Sra. Dra. Soraya Manato.   Levantou Questão de Ordem o Sr. Rubens Pereira Júnior. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 159; Não: 283; Abstenção: 1; Total de 443 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 45, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Paulo Teixeira.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Vitor Hugo, Líder do PSL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 309; Não: 166; Abstenção: 1; Total de 476 votos. Aprovada. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 518, §5°, II, do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, para sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminharam a votação a Sra. Talíria Petrone e o Sr. Marcel Van Hattem.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 167; Não: 276; Abstenção: 1; Total de 444 votos. Foi suprimido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Artigo 572 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, com vistas à supressão do referido dispositivo, apresentado pela Bancada do Cidadania. Encaminhou a votação  o Sr. Alex Manente.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 355; Não: 92; Abstenção: 3; Total de 450 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 2, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do Podemos. Encaminhou a votação  o Sr. Orlando Silva.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 26; Não: 386; Abstenção: 2; Total de 414 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente informou ao Plenário que a Emenda de Redação nº 4 foi inadmitida. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de redação nº 1, 2, 3 e 5. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 428; Não: 3; Abstenção: 3; Total de 434 votos. Foram aprovadas as referidas emendas de redação. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 00h27, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 16 de setembro, às 9h30, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória n° 1.052, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 16 de setembro de 2021.  O período de Breves Comunicados terá início às 9 horas do dia 16 de setembro. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg. Lembrou que haverá reunião de líderes quinta-feira, 16 de setembro, às 15 horas, na sala de reunião do Colégio de Líderes, para definição da pauta de deliberações do Plenário da próxima semana.