A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.304-A/99, nos termos do parecer do relator, Deputado José Militão. 

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Nelson Bornier, Presidente; Enivaldo Ribeiro, Paulo Rubem Santiago e Carlos Willian, Vice-Presidentes; Antonio Cambraia, Carlito Merss, Coriolano Sales, Delfim Netto, Eliseu Resende, Félix Mendonça, Francisco Dornelles, João Leão, José Pimentel, Júlio Cesar, Márcio Reinaldo Moreira, Max Rosenmann, Mussa Demes, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Paulo Afonso, Pedro Novais, Roberto Brant, Vignatti, Virgílio Guimarães, Yeda Crusius, Átila Lins, Ronaldo Dimas e Sandro Matos.

Sala da Comissão, em 31 de março de 2004.

Deputado NELSON BORNIER

Presidente