A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 50/03, nos termos do parecer do relator, Deputado Antonio Cambraia.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Nelson Bornier, Presidente; Enivaldo Ribeiro, Paulo Rubem Santiago e Carlos Willian, Vice-Presidentes; Antonio Cambraia, Carlito Merss, Coriolano Sales, Delfim Netto, Eliseu Resende, Félix Mendonça, Francisco Dornelles, João Leão, José Pimentel, Júlio Cesar, Márcio Reinaldo Moreira, Max Rosenmann, Mussa Demes, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Paulo Afonso, Pedro Novais, Roberto Brant, Vignatti, Virgílio Guimarães, Yeda Crusius, Átila Lins, Ronaldo Dimas e Sandro Matos.

Sala da Comissão, em 31 de março de 2004.

Deputado NELSON BORNIER

Presidente