TEMA: "Reunião Técnica sobre PL 347/19 - Salário-Educação"

Tema: Debater, com Ministério da Educação, aspectos relacionados aos seguintes projetos que tratam do Salário-Educação:


• PL nº 347/19, que "Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação de acordo com as matrículas da educação básica", de autoria do Dep. Danilo Cabral e relatoria da Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, atualmente tramitando na CE;
  

• PL nº 1655/2011, que "Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação", de autoria da Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, atualmente tramitando na CCJC, com relatoria do Dep. Bilac Pinto.
  
  Participação:
  
  Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende
  
  Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro
  
  Assessores e Secretários do MEC
  
  
  OBS: Ministério vai encaminhar sugestões aos Projetos.