ATA DA QUADRAGÉSIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

Às nove horas e vinte minutos do dia quinze de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aline Sleutjes – Presidente; Nelson Barbudo, Jose Mario Schreiner e Paulo Bengtson – Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Aroldo Martins, Beto Faro, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Clarissa Garotinho, Covatti Filho, Domingos Sávio, Edna Henrique, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Franco Cartafina, Frei Anastacio Ribeiro, General Girão, Gil Cutrim, Heitor Schuch, Herculano Passos, Jerônimo Goergen, João Daniel, Lucio Mosquini, Luiz Nishimori, Mara Rocha, Marcon, Neri Geller, Olival Marques, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Severino Pessoa, Tito, Valmir Assunção, Valtenir Pereira, Vilson da Fetaemg, Wilson Santiago, Zé Silva e Zé Vitor - Titulares; Adriano do Baldy, Alcides Rodrigues, Aníbal Gomes, Benes Leocádio, Carlos Veras, Célio Moura, Charlles Evangelista, Christino Aureo, Dr. Luiz Ovando, Dra. Soraya Manato, Euclydes Pettersen, Fausto Pinato, Felipe Rigoni, Jaqueline Cassol, José Nelto, Josivaldo Jp, Juarez Costa, Júlio Cesar, Lucas Redecker, Luizão Goulart, Mário Heringer, Maurício Dziedricki, Norma Ayub, Padre João, Pedro Uczai, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho, Sergio Souza, Silvia Cristina, Toninho Wandscheer, Valdevan Noventa e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer, Mariana Carvalho e Misael Varella, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, André Abdon, Expedito Netto, Giacobo, Marcelo Brum, Nivaldo Albuquerque e Vermelho. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente da comissão, deputada Aline Sleutjes, declarou abertos os trabalhos e comunicou que, atendendo à Resolução nº 14/2020, a participação dos parlamentares deve ocorrer tanto de forma presencial quanto remota, por meio da plataforma de videoconferência Zoom. Em seguida, colocou em votação as Atas da Trigésima Segunda Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em 09/08/21, e da Trigésima Oitava Reunião Extraordinária Deliberativa, realizada em 08/09/21, tendo dispensado a leitura, conforme o parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa 123/2020. Em votação, as Atas foram aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 107/2021 - da Sra. Aline Sleutjes - que "requer Moção de Aplauso a Frans Borg, ex-Presidente da Castrolanda Cooperativa Agroindustrial, representante importante para o cooperativismo brasileiro, tendo sido responsável por liderar e revolucionar a Cooperativa nos 24 anos que esteve à frente". Encaminharam a votação a autora e os deputados Evair Vieira de Melo e Domingos Sávio. APROVADO com subscrição do deputado Evair Vieira De Melo. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 516/2019 - do Sr. Célio Studart - que "susta o Decreto de 16 de agosto de 2019 do Presidente da República que flexibiliza a legislação sobre rodeios e autoriza a realização de provas do laço em todo território nacional". RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer pela Relatora, em 25/08/2021. Vista ao Deputado Padre João, em 25/08/2021. Rejeitado requerimento de retirada de pauta apresentado pelo deputado João Daniel e outros. Discutiram a matéria os deputados Celso Maldaner e Jose Nelto. APROVADO o Parecer contra os votos dos deputados João Daniel e Pedro Uczai. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.778/2012 - da Sra. Iracema Portella - (PLC 203/2015) - que "dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura"". RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES. PARECER: pela aprovação do texto original da Câmara dos Deputados e pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal (EMS 3778/2012 MESA). Lido o Parecer pela Relatora, em 25/08/2021. Vista ao Deputado Padre João, em 25/08/2021. Rejeitado o requerimento de retirada de pauta apresentado pelo deputado João Daniel e outros. APROVADO o Parecer contra os votos dos deputados Beto Faro, Zé Silva, Padre João, Carlos Veras, Célio Moura e Paulo Bengtson. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.084/2020 - do Sr. Zé Silva - que "desonera do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins as aquisições de telefones celulares e equipamentos eletrônicos, realizadas por extensionistas rurais, professores e alunos da rede pública durante o reconhecimento do estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus (Covid-19), nos termos que especifica". RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer pelo Relator Felipe Rigoni, em 04/08/2021. Vista ao Deputado Domingos Sávio, em 04/08/2021. Aprovado o requerimento de retirada de pauta apresentado pelo deputado João Daniel e outros. RETIRADO DE PAUTA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.293/2021 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária, e revoga os dispositivos das leis aplicadas à defesa agropecuária que estabelecem penalidades e sanções". RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CAPADR, da Emenda 2 da CAPADR, da Emenda 3 da CAPADR, da Emenda 4 da CAPADR, da Emenda 6 da CAPADR, da Emenda 7 da CAPADR, da Emenda 8 da CAPADR, da Emenda 9 da CAPADR, da Emenda 10 da CAPADR, da Emenda 14 da CAPADR, da Emenda 15 da CAPADR, da Emenda 18 da CAPADR, da Emenda 24 da CAPADR, da Emenda 25 da CAPADR, da Emenda 26 da CAPADR, da Emenda 27 da CAPADR, da Emenda 29 da CAPADR, da Emenda 30 da CAPADR, da Emenda 31 da CAPADR, da Emenda 32 da CAPADR, da Emenda 37 da CAPADR, da Emenda 44 da CAPADR, da Emenda 49 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 1 da CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 2 da CAPADR, e pela rejeição da Emenda 5 da CAPADR, da Emenda 11 da CAPADR, da Emenda 12 da CAPADR, da Emenda 13 da CAPADR, da Emenda 16 da CAPADR, da Emenda 17 da CAPADR, da Emenda 19 da CAPADR, da Emenda 20 da CAPADR, da Emenda 21 da CAPADR, da Emenda 22 da CAPADR, da Emenda 23 da CAPADR, da Emenda 28 da CAPADR, da Emenda 33 da CAPADR, da Emenda 34 da CAPADR, da Emenda 35 da CAPADR, da Emenda 36 da CAPADR, da Emenda 38 da CAPADR, da Emenda 39 da CAPADR, da Emenda 40 da CAPADR, da Emenda 41 da CAPADR, da Emenda 42 da CAPADR, da Emenda 43 da CAPADR, da Emenda 45 da CAPADR, da Emenda 46 da CAPADR, da Emenda 47 da CAPADR, da Emenda 48 da CAPADR, da Emenda 50 da CAPADR, da Emenda 51 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 3 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 4 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 5 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 6 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 7 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 8 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 9 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 10 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 11 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 12 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 13 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 14 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 15 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 16 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 17 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 18 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 19 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 20 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 21 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 22 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 23 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 24 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 25 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 26 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 27 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 28 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 29 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 30 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 31 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 32 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 33 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 34 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 35 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 36 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 37 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 38 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 39 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 40 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 41 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 42 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 43 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 44 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 45 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 46 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 47 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 48 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 49 da CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 50 da CAPADR. Rejeitado o requerimento de retirada de pauta apresentado pelo deputado João Daniel e outros. Lido o Parecer pelo Relator. VISTA concedida aos deputados Celso Maldaner, João Daniel e Jose Mario Schreiner. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 784/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a matéria o autor e os deputados João Daniel, Carlos Veras, Domingo Sávio e Heitor Schuch. APROVADO o Parecer com Complementação de Voto. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.555/2019 - do Sr. Luiz Nishimori - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 para acrescentar pressupostos de política agrícola e proteção do tomador de crédito rural". RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Rejeitado requerimento de retirada de pauta apresentado pelo deputado João Daniel e outros. APROVADO o Parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.092/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "acresce parágrafo ao art. 92 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO. PARECER: pela aprovação. Rejeitado requerimento de retirada de pauta apresentado pelo deputado João Daniel e outros. VISTA concedida aos deputados Heitor Schuch e João Daniel. 9 - PROJETO DE LEI Nº 102/2020 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.648/2020 - da Sra. Jaqueline Cassol - que "altera o art. 3º, incisos IV e XXIV, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa". RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator. VISTA concedida aos deputados Domingos Sávio, João Daniel e Rodrigo Agostinho. 11 - PROJETO DE LEI Nº 501/2021 - do Sr. Altineu Côrtes - que "cria o programa de concessão de crédito bancário à pessoa física ou jurídica para fins de recuperação da cobertura florestal de áreas localizadas no bioma Mata Atlântica". RELATOR: Deputado GIACOBO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Encerrada a ordem do dia, a Presidente concedeu a palavra aos deputados inscritos para as comunicações parlamentares; tendo falado nesta oportunidade os deputados Heitor Schuch, João Daniel, Pedro Uczai, Evair Vieira de Melo, Padre João e Benes Leocádio. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício encerrou os trabalhos às doze horas e vinte minutos. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, __________________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Aline Sleutjes, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx