Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas e trinta e um minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados Uldurico Junior - Vice-Presidente; Joice Hasselmann, Leda Sadala e Márcio Marinho - titulares; Bozzella, Eli Corrêa Filho, Gilson Marques, Júlio Delgado, Mariana Carvalho, Pedro Vilela, Ricardo Silva e Vinicius Carvalho – suplentes. Compareceram, ainda, os deputados Delegado Pablo, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro e Liziane Bayer, não-membros. Deixaram de comparecer os deputados André Ferreira, Celso Russomanno, Efraim Filho, Eli Borges, Felipe Carreras, Ivan Valente, Jorge Braz, Pedro Augusto Bezerra, Ricardo Teobaldo e Weliton Prado. Justificou a ausência o Deputado Celso Russomanno. Abertos os trabalhos pela Deputada Leda Sadala, que presidiu a presente reunião, passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a debater o PL 2.484/2021, que “institui a obrigatoriedade de incluir nos produtos alimentares livres de glúten o símbolo do grão cruzado (Brasil) na parte da frente do produto”, nos termos dos Requerimentos, do Deputado Celso Russomanno, com a presença, via plataforma Zoom, dos seguintes convidados: Heloisa Bade, Vice-Presidente da Federação Nacional das Associações dos Celíacos do Brasil – Fenacelbra; Eduardo Vidal, Presidente do Movimento dos Celíacos do Brasil; Juarez Calil Alexandre, Coordenador da Unidade Técnica do Conselho Federal de Nutricionistas – CFN; e Thalita Antony de Souza Lima, Gerente Geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. A Presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Inicialmente, a palavra foi concedida à Vice-Presidente da Fenacelbra, que destacou a importância da certificação de produtos sem glúten, o que já vem sendo feito em países como Argentina e Chile. Em seguida, falou o Presidente do Movimento dos Celíacos do Brasil, que defendeu o projeto, por entender que reduzirá o tempo dispendido pelos celíacos durante as compras de alimentos. Dando continuidade às explanações, falou o Coordenador do CFN, que defendeu a substituição do símbolo por uma indicação mais clara no painel frontal da embalagem, mas afirmou que essa regulação tem que ser feita pela Anvisa. E, finalizando a fase das explanações, falou a Gerente Geral da Anvisa, que esclareceu que a Agência emitirá um parecer formal sobre o projeto, pois há que se analisar o impacto regulatório quando se pretende adotar alguma mudança em questão de rotulagem, e, talvez, a utilização do símbolo não seja a melhor solução. A relatora do projeto de lei em questão, Deputada Leda Sadala, disse que vai considerar todas as manifestações em seu relatório. Encaminhando para o término da reunião, os palestrantes tecerem suas considerações finais. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e seis minutos. Antes, porém, convocou os membros da Comissão para reunião extraordinária deliberativa virtual a ser realizada no dia nove de setembro de 2021, às 09 horas, no plenário 8. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Celso Russomanno, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.