Às onze horas e trinta e nove minutos do dia quinze de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Júlio Cesar - Presidente; Sidney Leite e Alê Silva - Vice-Presidentes; Afonso Florence, Alexis Fonteyne, André Janones, Capitão Alberto Neto, Celina Leão, Eduardo Bismarck, Eduardo Cury, Enio Verri, Fábio Mitidieri, Fausto Pinato, Gilberto Abramo, Giovani Feltes, Heitor Freire, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcos Soares, Marlon Santos, Newton Cardoso Jr, Tia Eron, Tiago Dimas, Vicentinho Júnior e Walter Alves - Titulares; Alexandre Leite, Bruna Furlan, Celso Maldaner, Chiquinho Brazão, Christino Aureo, Domingos Neto, Edilázio Júnior, Elias Vaz, Evair Vieira de Melo, Felipe Carreras, Henrique do Paraíso, Jerônimo Goergen, Lucas Vergilio, Luis Miranda, Marcelo Álvaro Antônio, Márcio Labre, Marco Bertaiolli, Merlong Solano, Paulo Ganime, Reginaldo Lopes, Sergio Toledo, Silvio Costa Filho, Vitor Lippi, Zé Neto e Zé Silva – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aníbal Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Efraim Filho, Fábio Henrique, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer, Lucas Redecker, Luiz Lima, Paula Belmonte e Roberto de Lucena, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Celso Sabino, Felipe Rigoni, Fernando Monteiro, Mário Negromonte Jr., Osires Damaso, Sanderson e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Júlio Cesar, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 26ª reunião de audiência pública, realizada no dia 01 de setembro de 2021. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o expediente com o resumo das correspondências recebidas pela Comissão até o dia 14 de setembro, o qual foi encaminhado aos membros pelo Infoleg Comunica. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a existência, sobre a mesa, de requerimentos de inversão de pauta, de autoria dos Deputados Jerônimo Goergen e Luis Miranda para os itens 22, 28, 27, 26, 21, 20 e 12. Submetidos à votação os requerimentos de inversão de pauta foram aprovados. Passou-se à deliberação dos itens invertidos: 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.541/2021 - do Sr. Efraim Filho - que "altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.865 de 2004. RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN. PARECER: pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. APROVADO O PARECER. 28 - PROJETO DE LEI Nº 1.077/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de um Processo Produtivo Básico - PPB". RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA. PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.077/2019 e da Emenda Adotada pela Comissão de Integração Regional e da Amazônia; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.077/2019, e da Emenda Adotada pela CINDRA. Vista ao Deputado Afonso Florence, em 04/08/2021. APROVADO O PARECER. Os demais itens da pauta NÃO FORAM DELIBERADOS FACE O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO, quais sejam: 1 - REQUERIMENTO Nº 69/2021, 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.292/2020, 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 230/2019, 4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2015, 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 289/2016, 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2019, 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.450/2020, 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2020, 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 360/2017, 10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 453/2017, 11 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 503/2018, 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 379/2020, 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 355/2020, 14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 566/2020, 15 - PROJETO DE LEI Nº 647/2021, 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.836/2007, 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.648/2007, 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.805/2020, 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.174/2016, 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.690/2015, 21 - PROJETO DE LEI Nº 3.084/2019, 23 - PROJETO DE LEI Nº 5.256/2016, 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.826/2019, 25 - PROJETO DE LEI Nº 9.365/2017, 26 - PROJETO DE LEI Nº 10.686/2018, 27 - PROJETO DE LEI Nº 196/2019, 29 - PROJETO DE LEI Nº 4.054/2019, 30 - PROJETO DE LEI Nº 4.708/2020. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa para o dia 22 de setembro, às 9h, destinada à apreciação de proposições, e encerrou os trabalhos às doze horas e dezessete minutos. E, para constar, eu, Nivaldo Adão Ferreira Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Cesar, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião .