Às dez horas e seis minutos do dia quinze de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Registraram a presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Júlio Cesar - Presidente; Sidney Leite e Alê Silva - Vice-Presidentes; Afonso Florence, Alexis Fonteyne, André Janones, Capitão Alberto Neto, Celina Leão, Eduardo Bismarck, Eduardo Cury, Enio Verri, Fábio Mitidieri, Fausto Pinato, Gilberto Abramo, Giovani Feltes, Heitor Freire, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcos Soares, Marlon Santos, Newton Cardoso Jr, Tia Eron, Tiago Dimas, Vicentinho Júnior e Walter Alves - Titulares; Alexandre Leite, Bruna Furlan, Celso Maldaner, Chiquinho Brazão, Christino Aureo, Domingos Neto, Edilázio Júnior, Elias Vaz, Evair Vieira de Melo, Felipe Carreras, Henrique do Paraíso, Jerônimo Goergen, Luis Miranda, Marcelo Álvaro Antônio, Márcio Labre, Marco Bertaiolli, Merlong Solano, Paulo Ganime, Reginaldo Lopes, Sergio Toledo, Silvio Costa Filho, Vitor Lippi, Zé Neto e Zé Silva – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aníbal Gomes, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Fábio Henrique, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer, Lucas Redecker, Luiz Lima, Paula Belmonte e Roberto de Lucena, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Celso Sabino, Felipe Rigoni, Fernando Monteiro, Mário Negromonte Jr., Osires Damaso, Sanderson e Vinicius Gurgel. ABERTURA: O Presidente, Deputado Júlio Cesar, declarou abertos os trabalhos e informou que a reunião de Audiência Pública se destinava a debater o Projeto de Lei nº 472, de 2007, que autoriza os Estados Federados e o Distrito Federal a explorar loterias. A presente reunião de Audiência Pública é resultado da aprovação do requerimento nº 30/2021, de autoria do próprio Deputado Júlio Cesar. Em seguida, agradeceu a presença de todos e comunicou os procedimentos regimentais, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição. O Presidente convidou o Deputado Fábio Mitidieri para compor a mesa na qualidade de Relator do Projeto de Lei nº 472, de 2007 e anunciou os palestrantes que aceitaram o convite e compareceram à audiência pública, a saber os senhores(as) Bruno Lobato, Diretor Regional - Sudeste da Associação dos Empresários Lotéricos – ALSPI, Marco Antonio Queiroz, Secretário de Estado da Secretaria de Fazenda do Estado de Sergipe, Maria das Graças Vasconcelos Cavalcanti, Diretora para o Nordeste da Associação Nacional dos Lotéricos, Correspondentes Bancários e Empresários Ligados a Jogos – ALSPI, Marcel Rabello, Advogado da Associação Brasileira das Loterias Estaduais – ABLE, também foi convidado a Caixa Econômica Federal que declinou do convite. O Presidente então passou a palavra, sucessivamente, aos expositores. O Deputado Fábio Mitidieri assumiu a Presidência da reunião. Fizeram uso da palavra para comentários e interpelações os Deputados: Fábio Mitidieri, Luis Miranda, Weliton Prado, Enio Verri e Rubens Bueno. A seguir, o Presidente passou a palavra, sucessivamente, aos expositores para respostas e considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa extraordinária virtual a se realizar em seguida, e indagou aos membros se o quórum desta reunião de audiência pública poderia ser aproveitado para a referida reunião deliberativa, o que foi acatado por unanimidade. O Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu, Nivaldo Adão Ferreira Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Cesar, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião .