Às quatorze horas e treze minutos do dia quatorze de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 10, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carla Zambelli - Presidente; Coronel Chrisóstomo, Carlos Gomes e Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidentes; Bia Cavassa, Camilo Capiberibe, Célio Studart, Daniel Coelho, Dra. Vanda Milani, Evair Vieira de Melo, Leonardo Monteiro, Leônidas Cristino, Nelson Barbudo, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Ricardo Izar, Stefano Aguiar e Zé Vitor - Titulares; Airton Faleiro, Coronel Tadeu, Joenia Wapichana, Jose Mario Schreiner, Neri Geller, Rodrigo Agostinho, Tabata Amaral, Vitor Hugo e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Boca Aberta, Eduardo Bolsonaro, Nereu Crispim, Norma Ayub e Weliton Prado, como não-membros. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da trigésima segunda Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em trinta e um de agosto de dois mil e vinte e um; da trigésima quarta Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em três de setembro de dois mil e vinte e um e da trigésima quinta Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em dez de setembro de dois mil e vinte e um. Foi dispensada a leitura das Atas, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foram aprovadas. EXPEDIENTE: Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 19/08/2021: 1 – Ao Deputado Nelson Barbudo: PL 2.601/2021. Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 24/08/2021: 1 – Ao Deputado Célio Studart: PL 1.465/2021; 2 – Ao Deputado Rodrigo Agostinho: PL 451/2021; 3 – Ao Deputado Paulo Bengtson: PL 1.543/2011; 4 – Ao Deputado Edilázio Júnior: PL 2.312/2021. Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 25/08/2021: 1 – Ao Deputado Stefano Aguiar: PL 1.034/2020; 2 – Ao Deputado Jose Mario Schreiner: PL 5.456/2020 e PL 4.387/2020. Matérias Distribuídas aos Relatores na data de 26/08/2021: 1 – Ao Deputado Coronel Tadeu: PDL 34/2020. ORDEM DO DIA: Às quatorze horas e treze minutos, a Presidente iniciou a Ordem do Dia. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Ricardo Izar. I - DELIBERAÇÃO COM INVERSÃO APROVADA. O Deputado José Mário Schreiner solicitou inversão de pauta para apreciação dos itens onze e doze da pauta, Projeto de Lei nº 1426/2020 e 2776/2020, respectivamente.Passou-se à votação e, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa, “aprovado o Requerimento”, o Deputado Ricardo Izar, Vice-Líder do PP, solicitou verificação de votação, que foi deferida pela Presidente. . Às quatorze horas e quinze minutos iniciou-se o processo de votação nominal e às quatorze horas e vinte minutos, encerrou-se. Foram aprovados os Requerimentos, com o seguinte resultado: sete votos SIM, cinco votos NÃO, nenhuma abstenção, nenhuma obstrução, no total de doze votos válidos. O Deputado Uldurico Júnior solicitou aditamento ao Requerimento nº 55/21 para inclusão dos senhores Dr. Tiago Ricci, advogado e de Natália Braga Renteira, representante do Conselho Empresarial Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável, que foi aprovado pela Comissão. 1 - PROJETO DE LEI Nº 1.426/2020 - do Sr. Hiran Gonçalves e outros - que "altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e as Leis nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, e 6.634, de 2 de maio de 1979; desafeta, para transferência ao Estado de Roraima, parte da área da Floresta Nacional de Roraima". (Apensado: PL 2320/2020 (Apensados: PL 2322/2020 e PL 2363/2020) RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2320/2020, do PL 2322/2020, e do PL 2363/2020, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em 17/08/2021. Lido o Parecer pelo Relator. Vista conjunta aos Deputados Camilo Capiberibe, Nilto Tatto e Rodrigo Agostinho, em 31/08/2021. Na presente Reunião, a Presidente submeteu à apreciação Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Joenia Wapichana. Encaminhou, favoravelmente, o Requerimento o Deputado Nilto Tatto e, contrariamente, o Deputado José Mario Schreiner. Orientou a bancada, favoravelmente, o partido Rede. Passou-se à votação. O Requerimento foi rejeitado, com os votos contrários dos Deputados Nilto Tatto, Ricardo Izar e Joenia Wapichana. Discutiram a matéria os Deputados Joenia Wapichana e Nilto Tatto. Orientou a bancada, contrariamente, o partido PT. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer com votos contrários dos Deputados Nilto Tatto, Ricardo Izar, Rodrigo Agostinho e Joenia Wapichana. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Ricardo Izar. 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.776/2020 - da Sra. Flávia Arruda - que "desafeta áreas da Floresta Nacional de Brasília". (Apensados: PL 2808/2020 e PL 160/2021) RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2808/2020, e do PL 160/2021, apensados, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator. Suspensa a deliberação em razão do início da Ordem do Dia, em 31/08/2021. Na presente Reunião, a Presidente submeteu à aprecialçao Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto. Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Nilto Tatto e, contrariamente, o Deputado José Mario Schreiner. Orientou a bancada, contrariamente, o partido PT. Passou-se à votação. Foi rejeitado o Requerimento de Retirada de pauta, com votos contrários dos Deputados Nilto Tatto, Ricardo Izar e Rodrigo Agostinho. Discutiram a matéria os Deputados Luis Miranda, Nilto Tatto, José Mario Schreiner e Paula Belmonte. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Luis Miranda e Coronel Chrisóstomo. Após, a Presidente retomou o transcurso normal da pauta. BLOCO DOS REQUERIMENTOS: Por acordo, os Requerimentos foram apreciados em bloco. Às quinze horas e dezessete minutos, assumiu a Presidência o Deputado Paulo Bengtson. Usou da palavra, para Comunicação de Liderança, o Deputado Ricardo Izar, Vice-Líder do PP, com delegação escrita. 3 - REQUERIMENTO Nº 60/2021 - dos Srs. Edilázio Júnior e Ricardo Izar - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia; da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a fim de conhecer, debater e colaborar com propostas para o Governo Brasileiro apresentar na 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas - COP-26, que será realizada em Glasgow, no período de 31 de outubro a 12 de novembro de 2021, com a participação dos seguintes convidados: Senador Ciro Nogueira – Ministro-Chefe da Casa Civil (Casa Civil); Carlos Alberto França - Ministro das Relações Exteriores; Dep. Teresa Cristina - Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento; Joaquim Leite - Ministro do Meio Ambiente; Celso Moretti - Presidente da EMBRAPA; Marta Lisli Ribeiro de Morais  Giannichi - Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais do MMA; Marcus Henrique Morais Paranaguá - Secretaria de Clima e Relações Internacionais do MMA; Robson Braga de Andrade - Presidente da CNI; Eduardo Fortunato Bim - Presidente do IBAMA; Fernando Cesar Lorencini – Presidente do Instituto Chico Mendes; Juliano Marcos Valente de Souza - Diretor Presidente do IPAAM; Antonia Maria Ramos Franco Pereira – Diretora do INPA; Juliano Valente - Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas; Maurício de Almeida Voivodic – Diretor Executivo do WWF-Brasil; André Guimarães - Presidente do Conselho Diretor do Imazon; Mário Mantovani – Diretor de Relações Institucionais da SOS Mata Atlântica". Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 31/08/2021. O Deputado Ricardo Izar subscreveu o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 65/2021 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 6.054 de 2019, com a participação dos seguintes convidados: Dr. Frank Alarcón – Biólogo. Doutor em Ética Aplicada. “Representando os Biólogos”;  Dr. Vicente de Paula Ataíde Junior – Juiz Federal e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. “Representando o Judiciário”; Dr. Reynaldo Velloso – Presidente da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da OAB-Federal. “Representando a OAB”; Dra Monique Mosca Gonçalves – Promotora de Justiça do Estado de Minas Gerais.” Representando o Ministério Público”;  Dra. Vânia de Fátima Plaza Nunes- Médica Veterinária e Diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. “Representando os veterinários”; e Wagner Ávila- Criador de animais. “Representando os criadores de animais”.  ". Aditamento dos senhores Ubiratan Rabadan, Representante da Federação Brasileira de Adestradores de Animais; Rúbia Baja, representante do Clube dos Gatos do Paraná; Dr. Rodrigo Montezuma, Representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária e Jeferson da Rocha, advogado, produtor rural e presidente da Comissão de Assuntos Tributários e do Agronegócio da ANDATERRA - Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra, pela Deputada Carla Zambelli e dos senhores Guilherme Bunger, representante do Sinca Xarimbado; José Edson, representante da Câmara Setorial e Fábio Amorim, representante da Confederação Brasileira de Cinofilia, pelo Deputado Paulo Bengtson. 5 - REQUERIMENTO Nº 66/2021 - do Sr. Evair Vieira de Melo - (REQ 58/2021) - que "requer a aditamento de convidado à audiência pública aprovada pelo Requerimento 58/2021, incluindo o Sr. Marcos Vallerio Gonçalves Galvão, Coordenador de Logística da Petrobras ". 6 - REQUERIMENTO Nº 67/2021 - do Sr. Evair Vieira de Melo - (PL 10082/2018) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 10082/2018, que “Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para ‘Parque Nacional da Serra Catarinense, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério do Meio Ambiente; Representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade- ICMBio; Coordenador Geral de Criação, Planejamento e Avaliação de Unidades de Conservação Bernardo Ferreira Alves de Brito (Substituto);Representante dos Municíops do entorno do parque, Prefeita do Município de Urubici, Mariza Costa; Representante dos Proprietários e Moradores do Interior e Entorno do PARNA de São Joaquim, membro do Conselho Consultivo do PARNA São Joaquim, Senhor Erionei Matias - Urubici/SC; Representante Ecomuseu Serra do Rio do Rastro, Senhor Paulo Cesar Freiberger - Lauro Müller/SC; e Representante da Comissão Gestora da Associação de Turismo de Lauro Müller, Senhor Claudio Lottin (Ecomuseu) ’”". Aditamento dos senhores Giem Guimarães, Diretor Executivo do Observatório de Justiça e Conservação; Angela Kuczach, Diretora Executiva da Rede Nacional Pro Unidades De Conservação; João de Deus Medeiros, Coordenador Geral da Rede de ONGs Da Mata Atlântica e Paulo Santi Cardoso Da Silva, chefe do Parque Nacional De São Joaquim, pelo Deputado Rodrigo Agostinho e de representante da Fundação SOS Mata Atlântica e João de Deus, representante da Universidade Federal de Santa Catarina, pelo Deputado Nilto Tatto. 7 - REQUERIMENTO Nº 69/2021 - da Sra. Carla Zambelli - que "requer a realização do I Concurso de Bioeconomia na gestão do meio ambiente da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados". Passou-se à votação. Foram aprovados os Requerimentos. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputado José Mario Schreiner, Ricardo Izar, Carla Zambelli e Nilto Tatto. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.294/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d''água, quando voltado para a irrigação". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. Apresentou voto em separado o Deputado Evair Vieira de Melo, em 01/07/2021. Lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Dep. Zé Vitor (PL-MG) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP). Encerrada Discussão,. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 17/08/2021 e 31/08/2021. Na presente Reunião, orientaram a bancada, favoravelmente, os partidos PT, PP, PSB e, contrariamente, o PSL. Passou-se à votação. O Presidente, de ofício, concedeu a votação pelo processo nominal. Às quinze horas e trinta e sete minutos iniciou-se o processo de votação nominal e às quinze horas e quarenta e dois minutos, encerrou-se. Foi rejeitado o Parecer, com o seguinte resultado: sete SIM, nove NÃO, nenhuma abstenção, nenhuma obstrução, no total de dezesseis votos válidos. O Parecer do Deputado Nilto Tatto passou a constituir Voto em Separado. Foi designado Relator  Vencedor, o Deputado Evair Vieira de Melo. Por solicitação do Relator Vencedor, o Presidente concedeu prazo até a Reunião Deliberativa seguinte para proferir seu Parecer, nos termos do inciso XII, art. 57, do Regimento Interno. Usou da palavra, pela ordem, a Deputada Carla Zambelli. Às quinze horas e quarenta e três minutos, reassumiu a Presidência a Deputada Carla Zambelli. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.800/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela rejeição. Apresentou voto em separado o Deputado Valdir Colatto, em 15/05/2018. Apresentou voto em separado o Deputado Paulo Bengtson, em 05/07/2021. Lido o Parecer pelo Relator. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 17/08/2021 e 31/08/2021. Na presente Reunião, o Deputado Ricardo Izar solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pelo Presidente.. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Rodrigo Agostinho. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.487/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "insere dispositivo na Lei 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a criação de pássaros em gaiola e viveiros". RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDEICS. Retirado de Pauta, de ofício, por solicitação do Relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.709/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanas". (Apensado: PL 4261/2019) RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4261/2019, apensado, com substitutivo. Foi lido o Parecer pelo Relator. Discutiu a matéria o Deputado Rodrigo Agostinho. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.086/2020 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a proteção de restingas, dunas e das áreas de preservação permanente no entorno de reservatórios artificiais". RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO. PARECER: pela rejeição.. Lido o Parecer do Relator, Deputado Evair Vieira de Melo, pelo Deputado Paulo Bengtson. Discutiu a matéria o Deputado Rodrigo Agostinho. Orientou, contrariamente, a bancada o partido PT. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer com voto contrário do Deputado Rodrigo Agostinho. 13 - PROJETO DE LEI Nº 658/2021 - do Sr. Zé Vitor - que " Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. " RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 2 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 3 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 4 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 5 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 6 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 7 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 8 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 9 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 10 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 11 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 12 da CMADS, e da Emenda ao Substitutivo 13 da CMADS. A Presidente submeteu à apreciação Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto. Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Nilto Tatto e, contrariamente, o Deputado Paulo Bengtson. Retirado de Pauta, por acordo, por solicitação do Relator, restando prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Coronel Chrisóstomo. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.355/2021 - do Sr. Fred Costa - que "veda que práticas cruéis contra animais sejam classificadas como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil". (Apensado: PL 2335/2021) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 13.364 de 2016. RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2335/2021, apensado. Lido o Parecer pelo Relator. Vista ao Deputado Daniel Coelho, em 03/08/2021. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 31/08/2021. Foram prejudicados os Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, e de Adiamento de Votação, por 5 sessões, ambos de autoria do Deputado Fred Costa, Líder do Patriota, em razão de ausência do autor. Discutiram a matéria os Deputados Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Ricardo Izar e Fred Costa. Foi encerrada a discussão. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, com o compromisso de arquivamento do Projeto, que seria solicitado pelo autor, Deputado Fred Costa . 15 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2020 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir do mecanismo de limitação de empenho as despesas que especifica". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei Complentar nº 101 de 2000. RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer do Relator, Deputado Evair Vieira de Melo, pelo Deputado Paulo Bengtson. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.405/2021 - do Sr. Gustavo Fruet - que "altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável. " RELATORA: Deputada CARLA ZAMBELLI. PARECER: pela aprovação, com emenda. Às dezesseis horas e quarenta e seis minutos assumiu a Presidência o Deputado Paulo Bengtson.. Foi lido o Parecer pela Relatora.O Deputado Ricardo Izar solicitou vista ao Projeto, que foi concedido pelo Presidente. Às dezesseis horas e cinquenta e sete minutos, reassumiu a Presidência a Deputada Carla Zambelli . Por fim, a Presidente declarou prejudicado o Requerimento de Convocação Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, apresentado pelo Deputado Ricardo Izar, na presente data, com base no art. 47, parágrafo único; art. 41, inciso II e art. 46, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e no § 1º do art. 5º do Acordo de Procedimentos de 2021, uma vez que foram convocadas duas Reuniões Deliberativas no mesmo Requerimento e, em uma das Reuniões solicitadas, constava como pauta o Requerimento nº 65/2021, que foi aprovado na presente Reunião Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Ricardo Izar. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e convocou Reunião Extraordinária de Audiência Pública para o dia dezessete de setembro de dois mil e vinte e um, às 9 horas, destinada a debater o Projeto de Lei nº 528/2021, que pretende regulamentar o Mercado Brasileiro de Emissões, conhecido como MBRE, que foi determinado na Política Nacional de Mudança do Clima, Lei nº 12187, de vinte e nove de dezembro de dois mil e nove; e Reunião Deliberativa Extraordinária, para o dia vinte e um de setembro de dois mil e vinte e um, às treze horas, para apreciação de pauta a ser publicada.. E, para constar, eu Henrique Fernandes Ferreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Carla Zambelli, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.