Às treze horas e cinquenta minutos do dia quinze de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Cristiano Vale - Presidente ; Jesus Sérgio - Vice-Presidente ; Alan Rick, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Eduardo Costa, José Ricardo, Mara Rocha, Paulo Guedes, Paulo Vicente Caleffi, Silas Câmara e Vivi Reis - Titulares; Delegado Pablo, Elcione Barbalho e João Daniel - Suplentes . Compareceram também os Deputados Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer e Valtenir Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, AJ Albuquerque, Cássio Andrade, Jéssica Sales, Ottaci Nascimento e Sidney Leite. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 23ª reunião, realizada no dia 1º de setembro de 2021. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Cristiano Vale, informou que foram feitas designações de proposições no dia 14 de setembro de 2021. Informou, também, que foi recebido Ofício nº 1.789/2021 da SUDENE, encaminhando relatório de resultados e impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do  Nordeste (FNE), no exercício de 2020, aprovado pelo Conselho Deliberativo da SUDENE . ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 31/2021 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar das autorizações/licenças exigíveis para a exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas oriundos de florestas naturais ou plantadas". RETIRADO DE PAUTA por solicitação do autor. 2 - REQUERIMENTO Nº 32/2021 - da Sra. Vivi Reis - que "requer aditamento ao requerimento nº 24/2021 CINDRA, para inclusão de convidado na realização de audiência pública".  A Deputada VIVI REIS encaminhou a votação. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 33/2021 - do Sr. Nelson Barbudo - que "requer o Aditamento do Requerimento n° 31/2021 para inclusão de palestrante para a Audiência Pública, para tratar das autorizações/licenças exigíveis para a exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas oriundos de florestas naturais ou plantadas". RETIRADO DE PAUTA, pela ausência do autor. 4 - REQUERIMENTO Nº 34/2021 - do Sr. Paulo Guedes - que "solicita Informações ao Ministério da Defesa relativas a suspensão da distribuição de água potável por caminhões-pipa para os municípios do Vale do Jequitinhonha e do norte de Minas Gerais em período de seca na região". RETIRADO DE PAUTA, de ofício, em virtude da ausência momentânea do autor. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE - 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.145/2019 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - que "altera a Lei n° 13.649, de 11 de abril de 2018, para permitir a retransmissão de serviços de radiodifusão sonora entre Municípios de um mesmo Estado da Amazônia Legal". RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, de ofício, em virtude da ausência do Relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.119/2015 - do Sr. Heráclito Fortes - que "altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para destinar até 35% (trinta e cinco por cento) da energia elétrica contratada por meio das licitações para suprimento do mercado cativo às distribuidoras que atuem na Unidade da Federação onde serão instalados os empreendimentos ofertantes vencedores". (Apensado: PL 9561/2018) RELATOR: Deputado CORONEL ARMANDO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 9561/2018, apensado. RETIRADO DE PAUTA, de ofício, em virtude da ausência momentânea do Relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 195/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "torna obrigatório, para todos os estabelecimentos de ensino, Plano de Evacuação com vistas ao enfrentamento de situações de risco e emergência". (Apensados: PL 2498/2019 e PL 4106/2019) RELATOR: Deputado CÁSSIO ANDRADE. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2498/2019, e do PL 4106/2019, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 298/2020 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços - PIS/Pasep-Importação e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior - Cofins-Importação incidentes sobre as importações efetuadas por empresas localizadas na Zona Franca de Manaus regulamente inscritas na Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, quando destinadas ao consumo interno". RELATOR: Deputado ALAN RICK. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, pela aprovação do requerimento do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou a presença, no plenário, do Deputado Estadual Antônio Tonheiro, do Estado do Pará, agradeceu a presença de todos e convocou Reunião Deliberativa para o próximo dia 22 de setembro de 2021, e encerrou os trabalhos às quatorze horas. E, para constar, eu, Elza Figueiredo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cristiano Vale, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.