Às nove horas e dezesseis minutos do dia quinze de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aliel Machado - Presidente; Bira do Pindaré, Milton Coelho e Roberto Alves - Vice-Presidentes; Adolfo Viana, Angela Amin, Bibo Nunes, Cezinha de Madureira, David Soares, Gustavo Fruet, João Maia, José Rocha, Julio Cesar Ribeiro, Loester Trutis, Luiza Erundina, Merlong Solano, Nilto Tatto, Pedro Augusto Palareti, Pedro Vilela, Perpétua Almeida, Rodrigo Coelho, Silas Câmara, Ted Conti, Vander Loubet, Vinicius Poit e Vitor Lippi - Titulares; Alceu Moreira, Alencar Santana Braga, André Figueiredo, Bilac Pinto, Coronel Chrisóstomo, Domingos Neto, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Cury, Evair Vieira de Melo, Félix Mendonça Júnior, Gervásio Maia, Gilberto Abramo, Jefferson Campos, Leo de Brito, Liziane Bayer, Luis Miranda, Luiz Lima, Márcio Labre, Marcos Soares, Nereu Crispim, Paula Belmonte, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ganime, Paulo Magalhães, Rui Falcão e Tia Eron – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro e Mariana Carvalho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Santana, Cleber Verde, Hélio Leite e Renata Abreu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, deputado Aliel Machado, declarou abertos os trabalhos e em seguida aproveitou a oportunidade para parabenizar o município de Ponta Grossa, por ocasião do aniversário da cidade, que completava 198 anos de história naquela data. Ato contínuo, o Presidente submeteu à apreciação as Atas da 38ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada no dia 30 de agosto de 2021, e da 39ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 01 de setembro de 2021. Informou que a leitura das Atas estava dispensada, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. Em seguida, usou da palavra, pela ordem, o deputado Gustavo Fruet. EXPEDIENTE: O expediente não foi lido, por já ter sido publicado na página da Comissão. Os documentos recebidos foram os seguintes: 1 – Aviso nº 1414 - GP/TCU, da Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), de 01/09/21, recebido na Comissão em 01/09/21, que encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 2.032/2021, proferido pelo Plenário do TCU, ao apreciar o TC-000.350/2021-4, que tratam de processo de desestatização relacionado à licitação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a conferência de autorizações de uso de radiofrequências nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz associadas à prestação do Serviço Móvel Pessoal, também conhecido como serviço de telefonia móvel, destinadas à implementação de redes móveis de 5ª geração, ou seja, em tecnologia 5G. 2 - Aviso nº 1435 - GP/TCU, da Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), de 02/09/21, recebido na Comissão em 03/09/21, acusando recebimento do Of. 226/2021-CCTCI/P, de 01/09/21, desta Comissão, que encaminhou ao TCU cópia da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) nº 18/2021, de autoria do Deputado Tadeu Alencar, acompanhada do respectivo Relatório Prévio, solicitando fiscalização e controle sobre o processo de desestatização do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (CEITEC). A propósito, informa que o referido expediente, autuado naquele Tribunal como processo TC-038.054/2021-3, está sendo tratado com devida urgência e tramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCU nº 215/2008, e que os autos foram remetidos à Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes. 3 - Ofício n° 441/2021/GPR-ANATEL, do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, de 01/09/2021, recebido na Comissão em 14/09/2021, sobre a Consulta Pública n° 43 - Proposta de adequação do Regimento Interno da Agência e do Regulamento de Arrecadação de Receitas Tributárias da Agência à Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), alterada pela Lei n° 14.109/2020. As contribuições devem ser encaminhadas preferencialmente por meio do formulário disponível na página da Agência na internet. Em caso de indisponibilidade do sistema, serão aceitas manifestações encaminhadas por carta. 4 - Durante o Expediente, o Presidente informou que no dia 01 de setembro de 2021 foi realizada designação de relatoria e o termo foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados. A relação completa dos relatores está disponível na página eletrônica da Comissão. Matéria distribuída: Em 01 de setembro de 2021, ao Deputado Aliel Machado, TVR n° 190/21. 5 - Por fim, o Presidente comunicou que a Comissão recebera 10 indicações ao Prêmio César Lattes, as quais seriam publicadas na página da Comissão. ORDEM DO DIA: O Presidente iniciou a Ordem do Dia e informou que havia sobre a Mesa Requerimentos de inversão de pauta de autoria do Deputado Luis Miranda, para os Projetos de Lei nºs 3.131/2020 e 88/2021, itens 94 e 97 da pauta, para que fossem apreciados com precedência sobre os demais itens. Submetidos pelo Presidente à votação em bloco, foram aprovados os requerimentos de inversão de pauta. Em seguida, o Presidente passou à apreciação dos itens da pauta. 94 - PROJETO DE LEI Nº 3.131/2020 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "institui multa por confecção e divulgação de notícias falsas (fake news) sobre a pandemia de covid-19". RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VITOR LIPPI (PSDB-SP), DEP. GUSTAVO FRUET (PDT-PR), DEP. MERLONG SOLANO (PT-PI) E DEP. LUIZA ERUNDINA (PSOL-SP). VISTA AO DEPUTADO MERLONG SOLANO. 97 - PROJETO DE LEI Nº 88/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito federal". RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 117/2021 - do Sr. Vitor Lippi - que " Requer seja realizada audiência pública a fim de discutir a crise mundial causada pela escassez de componentes semicondutores e seus diversos impactos para o setor produtivo, a importância do desenvolvimento dessa indústria no Brasil frente o potencial do setor no cenário global e os resultados apresentados pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores – PADIS, estabelecido pela Lei no 11.484, de 31 de maio de 2007 (e alterações posteriores). " ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO VITOR LIPPI. USARAM DA PALAVRA, PELA ORDEM, OS DEPUTADOS LUIZA ERUNDINA, TED CONTI E MERLONG SOLANO. APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS TED CONTI E LUIS MIRANDA, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO, NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS, DO SR. SILVIO LUÍS SANTOS JR., PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS COLABORADORES DO CEITEC (ACCEITEC), E DO SR. ANDRÉ RONCAGLIA, PROFESSOR DA UNIFESP E PESQUISADOR DO CEBRAP. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.442/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "proíbe a utilização de mensagens subliminares na propaganda veiculada nas emissoras de radiodifusão". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 1962 RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação das emendas do Senado Federal ao PL 2442/19. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL 3 - TVR Nº 408/2018 - do Poder Executivo - (MSC 707/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.369, de 21 de setembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação do Bairro Setor Aeroporto de Campos Belos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campos Belos, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 4 - TVR Nº 453/2018 - do Poder Executivo - (MSC 754/2018) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.839, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a Associação Comunitária Cidade - ASCIDADE, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tasso Fragoso, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 5 - TVR Nº 31/2020 - do Poder Executivo - (MSC 101/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.161, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Itaguajé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaguajé, Estado do Paraná". RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 6 - TVR Nº 44/2020 - do Poder Executivo - (MSC 105/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 470, de 07 de agosto de 2014, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria / RN (ACCCSM-RN) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 7 - TVR Nº 109/2020 - do Poder Executivo - (MSC 107/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.227, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Diamante do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Diamante do Norte, Estado do Paraná". RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 8 - TVR Nº 121/2020 - do Poder Executivo - (MSC 107/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.263, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação de Radiodifusão para Comunicações Comunitária do Sítio Areias do Município das Correntes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Correntes, Estado de Pernambuco". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 9 - TVR Nº 170/2020 - do Poder Executivo - (MSC 99/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 72, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Cultural 03 de Novembro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quatro Pontes, Estado do Paraná". RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 10 - TVR Nº 187/2020 - do Poder Executivo - (MSC 99/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.190, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Várzea Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Várzea Nova, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado ALEX SANTANA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 11 - TVR Nº 199/2020 - do Poder Executivo - (MSC 99/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.434, de 22 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Cultural Coutense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Couto de Magalhães de Minas, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado PAULO GANIME. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 12 - TVR Nº 205/2020 - do Poder Executivo - (MSC 99/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.191, de 28 de setembro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Educativa Cidade FM de Chupinguaia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Chupinguaia, Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO. PARECER: pela aprovação. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL-RO). APROVADO O PARECER. 13 - TVR Nº 245/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.718, de 11 de junho de 2018, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Caravaggio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 14 - TVR Nº 281/2020 - do Poder Executivo - (MSC 100/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.192, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural e Educadora de Comunicação Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guapiaçú, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado VITOR LIPPI. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 15 - TVR Nº 289/2020 - do Poder Executivo - (MSC 100/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.900, de 02 de agosto de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Imaculada Conceição a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Propriá, Estado de Sergipe". RELATOR: Deputado ALEX SANTANA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 16 - TVR Nº 292/2020 - do Poder Executivo - (MSC 100/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.039, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação de Rádio Comunitária Migrantes São Felipe ARCOMI SF a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Felipe d'Oeste, Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO. PARECER: pela aprovação. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL-RO). APROVADO O PARECER. 17 - TVR Nº 295/2020 - do Poder Executivo - (MSC 103/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 467, de 30 de abril de 2015, que renova a autorização outorgada a RC FM - Rádio Comunitária de Itambé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itambé, Estado de Pernambuco". RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 18 - TVR Nº 299/2020 - do Poder Executivo - (MSC 103/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.370, de 21 de setembro de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária A Voz de Quissamã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado PAULO GANIME. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 19 - TVR Nº 316/2020 - do Poder Executivo - (MSC 103/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.014, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Surubinense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Surubim, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado PEDRO VILELA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 20 - TVR Nº 334/2020 - do Poder Executivo - (MSC 104/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 914, de 31 de março de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação de Assistência Comunitária de Coração de Jesus a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 21 - TVR Nº 352/2020 - do Poder Executivo - (MSC 104/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.171, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária do Bairro Novo Horizonte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Candeias do Jamari, Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO. PARECER: pela aprovação. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL-RO). APROVADO O PARECER. 22 - TVR Nº 355/2020 - do Poder Executivo - (MSC 104/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.027, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Novos Caminhos de Munhoz de Mello a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Munhoz de Mello, Estado do Paraná". RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 23 - TVR Nº 357/2020 - do Poder Executivo - (MSC 104/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.254, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Educativa FM Alminafonsense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Almino Afonso, Estado do Rio Grande do Norte". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 24 - TVR Nº 366/2020 - do Poder Executivo - (MSC 102/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 463, de 06 de maio de 2015, que renova a autorização outorgada a Sociedade Rádio Comunitária Camará FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Camaragibe, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 25 - TVR Nº 384/2020 - do Poder Executivo - (MSC 102/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.010, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada ao Centro Cultural Nossa Senhora da Assunção a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 26 - TVR Nº 425/2020 - do Poder Executivo - (MSC 106/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.996, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Palmeirense de Defesa da Comunidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas". RELATOR: Deputado PEDRO VILELA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 27 - TVR Nº 28/2021 - do Poder Executivo - (MSC 182/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 81, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora da Conceição para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pereiras, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 28 - TVR Nº 35/2021 - do Poder Executivo - (MSC 182/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 156, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Itanhanduense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itanhandu, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 29 - TVR Nº 36/2021 - do Poder Executivo - (MSC 182/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 251, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social - Palestina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palestina, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 30 - TVR Nº 38/2021 - do Poder Executivo - (MSC 182/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 684, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária de Ouro Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouro Verde, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 31 - TVR Nº 39/2021 - do Poder Executivo - (MSC 182/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 687, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Sociedade de Assistência ao Idoso e Comunidades de Porteiras - SAICP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porteiras, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 32 - TVR Nº 41/2021 - do Poder Executivo - (MSC 182/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 690, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Serrazulense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serra Azul, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 33 - TVR Nº 46/2021 - do Poder Executivo - (MSC 182/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 774, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Sociedade de Ação Comunitária Canaã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Três Marias, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 34 - TVR Nº 47/2021 - do Poder Executivo - (MSC 182/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 900, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Rádio Clube da Vida - Vida FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jussara, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 35 - TVR Nº 65/2021 - do Poder Executivo - (MSC 192/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.916, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Educativa de Vera Cruz do Oeste - ACEVE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vera Cruz do Oeste, Estado do Paraná". RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 36 - TVR Nº 91/2021 - do Poder Executivo - (MSC 201/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 409, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Dom Zigmund Felinski para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 37 - TVR Nº 97/2021 - do Poder Executivo - (MSC 201/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.010, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para Cidadania e Desenvolvimento Social de Monte Azul Paulista, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 38 - TVR Nº 98/2021 - do Poder Executivo - (MSC 201/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.037, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Popular de Jaguaruana, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguaruana, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 39 - TVR Nº 99/2021 - do Poder Executivo - (MSC 201/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.039, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Ondas de Paz FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Imbituva, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 40 - TVR Nº 103/2021 - do Poder Executivo - (MSC 201/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 569, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária de Cotriguaçu, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cotriguaçu, Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado CARLOS CHIODINI. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 41 - TVR Nº 105/2021 - do Poder Executivo - (MSC 201/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.088, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Ágape de Ourinhos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ourinhos, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 42 - TVR Nº 109/2021 - do Poder Executivo - (MSC 213/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 739, de 09 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Novo Amanhecer - ACNA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado ALEX SANTANA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 43 - TVR Nº 115/2021 - do Poder Executivo - (MSC 213/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 135, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Moriah (Moriah FM) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jales, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 44 - TVR Nº 123/2021 - do Poder Executivo - (MSC 213/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.194, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Guaraci para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaraci, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 45 - TVR Nº 129/2021 - do Poder Executivo - (MSC 213/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.736, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Assistencial dos Moradores da Boa Vista para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cascavel, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 46 - TVR Nº 130/2021 - do Poder Executivo - (MSC 213/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.001, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Vila Gavioli de Ribeirão Claro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeirão Claro, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 47 - TVR Nº 132/2021 - do Poder Executivo - (MSC 213/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.048, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Vale do Groaíras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Groaíras, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 48 - TVR Nº 138/2021 - do Poder Executivo - (MSC 232/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 788, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Caraguatatuba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caraguatatuba, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 49 - TVR Nº 142/2021 - do Poder Executivo - (MSC 232/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.144, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Constelação Associação Cultural para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Chapadão do Céu, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 50 - TVR Nº 145/2021 - do Poder Executivo - (MSC 232/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.823, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Manari - PE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Manari, Estado de Pernambuco". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 51 - TVR Nº 148/2021 - do Poder Executivo - (MSC 232/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 564, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Radiofônica Cultural de Ouro Verde do Oeste para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná". RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 52 - TVR Nº 172/2021 - do Poder Executivo - (MSC 239/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 90, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Cultura, Lazer e Entretenimento da Estância Climática de Nuporanga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nuporanga, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 53 - TVR Nº 174/2021 - do Poder Executivo - (MSC 239/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 531, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cajuruense - ASCOA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Carmo do Cajuru, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 54 - TVR Nº 178/2021 - do Poder Executivo - (MSC 239/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.085, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Educativa de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Branca, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 55 - TVR Nº 184/2021 - do Poder Executivo - (MSC 239/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.735, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária São João do Morro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 56 - TVR Nº 185/2021 - do Poder Executivo - (MSC 239/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.049, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente e Social de Nova Floresta para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaguaribe, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 57 - TVR Nº 186/2021 - do Poder Executivo - (MSC 239/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.742, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Liberdade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Juazeiro, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado ALEX SANTANA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 58 - TVR Nº 188/2021 - do Poder Executivo - (MSC 239/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.749, de 20 de dezembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Morro Redondo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Morro Redondo, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 59 - TVR Nº 190/2021 - do Poder Executivo - (MSC 239/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 293, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Educacional e Cultural Interativa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Medianeira, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 60 - TVR Nº 191/2021 - do Poder Executivo - (MSC 239/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.011, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Japonvar para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Japonvar, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 61 - TVR Nº 194/2021 - do Poder Executivo - (MSC 239/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.267, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Casa da Cultura de Bom Jardim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Jardim, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado MILTON COELHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 62 - TVR Nº 202/2021 - do Poder Executivo - (MSC 269/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 98, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à ASVIP - Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro São Vicente de Paula para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Gotardo, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado PAULO GANIME. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 63 - TVR Nº 204/2021 - do Poder Executivo - (MSC 269/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 145, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Rádio Grupo Conesul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 64 - TVR Nº 205/2021 - do Poder Executivo - (MSC 269/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 157, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Nova Machado para Desenvolvimento Artístico e Cultural para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Machado, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 65 - TVR Nº 208/2021 - do Poder Executivo - (MSC 269/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 765, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Salto Veloso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salto Veloso, Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada ANGELA AMIN. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 66 - TVR Nº 210/2021 - do Poder Executivo - (MSC 269/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.954, de 22 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Comunitário Rádio Educativa FM de Paranatinga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paranatinga, Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado VANDER LOUBET. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 67 - TVR Nº 213/2021 - do Poder Executivo - (MSC 269/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.629, de 27 de dezembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária Educativa Cultural Salzanense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 68 - TVR Nº 222/2021 - do Poder Executivo - (MSC 269/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.868, de 19 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Ribeira do Pombal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado ALEX SANTANA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 69 - TVR Nº 226/2021 - do Poder Executivo - (MSC 269/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.241, de 15 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Sertão FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibimirim, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado MILTON COELHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 70 - TVR Nº 231/2021 - do Poder Executivo - (MSC 277/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.817, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Nova Olímpia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Olímpia, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 71 - TVR Nº 232/2021 - do Poder Executivo - (MSC 277/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.842, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social Metrópole para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Andradina, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 72 - TVR Nº 237/2021 - do Poder Executivo - (MSC 277/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.100, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Desenvolvimento Cultural E Artístico de Boa Vista da Aparecida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 73 - TVR Nº 238/2021 - do Poder Executivo - (MSC 277/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.448, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Centro Rural de Tarumã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tarumã, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado VITOR LIPPI. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 74 - TVR Nº 246/2021 - do Poder Executivo - (MSC 277/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.947, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Fontoura Xavier para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fontoura Xavier, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 75 - TVR Nº 247/2021 - do Poder Executivo - (MSC 277/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.961, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Campestre FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campestre, Estado de Alagoas". RELATOR: Deputado PEDRO VILELA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 76 - TVR Nº 250/2021 - do Poder Executivo - (MSC 277/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.969, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária União de São Tiago para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Tiago, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado PAULO GANIME. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 77 - TVR Nº 259/2021 - do Poder Executivo - (MSC 293/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.967, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Itarema para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itarema, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 78 - TVR Nº 262/2021 - do Poder Executivo - (MSC 293/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.001, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Farol do Saber para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 79 - TVR Nº 265/2021 - do Poder Executivo - (MSC 293/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.697, de 04 de abril de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de São José do Cerrito para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José de Cerrito, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado CARLOS CHIODINI. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 80 - TVR Nº 267/2021 - do Poder Executivo - (MSC 293/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.952, de 22 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Novo Milênio de Desenvolvimento e Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Casca, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 81 - TVR Nº 273/2021 - do Poder Executivo - (MSC 293/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.633, de 27 de dezembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Arauto Cultural de Boqueirão do Leão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Boqueirão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 82 - TVR Nº 280/2021 - do Poder Executivo - (MSC 293/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.712, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Comunitária e Social Ajuda Fraterna para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Torrinha, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado VITOR LIPPI. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 83 - TVR Nº 282/2021 - do Poder Executivo - (MSC 293/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.715, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Fundação de Ação Cultural Educacional e Social de Panambi para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 84 - TVR Nº 287/2021 - do Poder Executivo - (MSC 293/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.752, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Humaitá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Humaitá, Estado do Amazonas". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 85 - TVR Nº 291/2021 - do Poder Executivo - (MSC 322/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.019, de 09 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária, Cultural e Ecológica Rio dos Bois para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Anicuns, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 86 - TVR Nº 296/2021 - do Poder Executivo - (MSC 322/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.615, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Ecológica de Ouro Preto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 87 - TVR Nº 298/2021 - do Poder Executivo - (MSC 322/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 155, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Amigos de Jarinu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jarinu, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 88 - TVR Nº 315/2021 - do Poder Executivo - (MSC 322/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.311, de 14 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária União para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de União dos Palmares, Estado de Alagoas". RELATOR: Deputado PEDRO VILELA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 89 - TVR Nº 317/2021 - do Poder Executivo - (MSC 322/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.045, de 08 de novembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Rádio Comunitária Associação Joni Braga Educação Arte & Cultura Rádio Nova Bofete - RNB - FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bofete, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 90 - TVR Nº 322/2021 - do Poder Executivo - (MSC 334/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 789, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária Educadora Campo Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iacanga, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado NILTO TATTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 91 - TVR Nº 325/2021 - do Poder Executivo - (MSC 334/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.456, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Alternativa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaratuba, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado PAULO EDUARDO MARTINS. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. 92 - TVR Nº 346/2021 - do Poder Executivo - (MSC 334/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.383, de 03 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Marmeleiro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marmeleiro, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado PAULO EDUARDO MARTINS. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. PRIORIDADE: 93 - PROJETO DE LEI Nº 2.545/2020 - dos Srs. Lídice da Mata e Tadeu Alencar - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, estabelecendo que emissoras de televisão, plataformas digitais e os canais por assinatura concedam um auxílio-emergencial a todos artistas ou intérpretes de obras audiovisuais que forem veiculadas durante a vigência do estado de calamidade pública da COVID-19, no valor de 2% do faturamento da obra veiculada". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, PELO DEPUTADO VINICIUS POIT, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PAULO GANIME. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO PAULO GANIME. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. 95 - PROJETO DE LEI Nº 11.022/2018 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "determina que as bases de dados curriculares que permitem o preenchimento por estudantes e profissionais através da internet, ou qualquer outro meio, de currículos devem possuir campo opcional para declaração de licença maternidade e licença por motivo de tratamento de saúde". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 96 - PROJETO DE LEI Nº 1.231/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "impede a cobrança de multa por quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras de serviço de telefonia fixa, móvel e TV, enquanto durar qualquer pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde - OMS". RELATOR: Deputado MERLONG SOLANO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR.VISTA AO DEPUTADO LUIS MIRANDA. Antes de passar para o próximo item da pauta, o Presidente solicitou que os senhores deputados elaborassem e encaminhassem à Comissão seus pareceres, bem como informassem caso não quisessem relatar determinada proposição, pois seria possível efetuar a troca da relatoria.  98 - PROJETO DE LEI Nº 371/2021 - do Sr. Fábio Trad - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. " RELATOR: Deputado TED CONTI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 99 - PROJETO DE LEI Nº 1.349/2021 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a utilização dos recursos do Fust – Fundo de Universalização das Telecomunicações – em ampliação de infraestrutura de telecomunicações 5G, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião de audiência pública extraordinária, para segunda-feira, dia 20 de setembro, as 14 horas e 30 minutos, para debater o “Projeto de Lei 2358/2020, que institui a Cide digital“; Reunião deliberativa extraordinária, para quarta-feira, dia 22 de setembro, às 9 horas, com pauta a ser divulgada oportunamente; e Reunião de audiência pública extraordinária, também para quarta-feira, dia 22 de setembro, às 10 horas para debater “O Acordo Brasil-Eua para pesquisa e desenvolvimento no campo militar”. Encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e um minutos e, para constar, eu, Robson Luiz Fialho Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aliel Machado, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrar o acervo documental desta Reunião.