Às dezesseis horas e dezesseis minutos do dia treze de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de 2019, do Sr. Vitor Hugo, que "dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Evair Vieira de Melo - Presidente;  Pedro Lupion - Vice-Presidente; Sanderson - Relator; Alexandre Frota, Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Cacá Leão, Capitão Alberto Neto, Coronel Armando, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Diego Garcia, Fernanda Melchionna, Guilherme Derrite, João Campos, Lincoln Portela, Major Fabiana, Marcel van Hattem, Milton Coelho, Nilson Pinto, Orlando Silva, Osmar Terra, Pastor Eurico, Paulão, Paulo Bengtson, Paulo Pimenta, Paulo Ramos, Paulo Teixeira, Policial Katia Sastre, Rogério Peninha Mendonça e Vitor Hugo - Titulares; Carlos Jordy, Coronel Chrisóstomo, Coronel Tadeu, Daniel Freitas, Fábio Henrique, General Girão, Gilberto Nascimento, Gutemberg Reis, Helder Salomão, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Magda Mofatto, Marcon, Neucimar Fraga, Paulo Ganime e Pompeo de Mattos - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Helio Lopes e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 8.ª reunião, realizada no dia 02 de setembro de 2021.  O Presidente, após dispensar a leitura da Ata, nos termos do parágrafo único do art. 5.º do Ato da Mesa 123/2020,  aquiesceu ao requerimento verbal da Sra. Deputada Fernanda Melchiona, solicitando Sr. Deputado Éder Mauro que fizesse a leitura do documento. Não havendo retificações a fazer, submeteu-a em seguida à votação. A Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse do expediente recebido encontra-se à disposição na página da Comissão na Internet. Ato contínuo, fez esclarecimentos acerca dos procedimentos que norteariam os trabalhos de discussão e votação do Parecer do Relator nesta Comissão, enumerando as seguintes regras regimentais e de procedimento: “A lista de inscrição para discussão encontra-se aberta pelo infoleg e será encerrada quando for anunciada a discussão; Os senhores deputados terão a palavra na ordem de inscrição, alternadamente contra e a favor do Parecer. (art. 171, § 1º);  É permitida a permuta de inscrição, porém aqueles que não se encontrarem presentes na hora da chamada perderão definitivamente a sua inscrição. (art. 171, § 2º);  O prazo para discutir a matéria é de 15 (quinze) minutos para os membros da Comissão e para os líderes; e 10 (dez) minutos para os deputados que a ela não pertençam. (art. 57, VII);  O tempo de inscrito poderá ser somado ao tempo de liderança, se obedecida à ordem de inscritos dos membros; Os deputados que desejarem fazer a leitura de eventuais votos em separado deverão fazê-lo de acordo com a lista de inscrição e pelo prazo já estabelecido, não lhe sendo permitido falar novamente; Os requerimentos procedimentais, os destaques e as delegações para comunicação de liderança deverão ser encaminhadas para o email sdr.ce.acoescontraterroristas@camara.leg.br; Não serão aceitos documentos apresentados em papel; Os requerimentos de destaque poderão ser apresentados até o anúncio da votação. (art. 162, I)”. Em seguida, deu início à ORDEM DO DIA, anunciando a pauta: discussão e votação do Parecer do Relator, Deputado Sanderson, assim com a sua tempestiva publicação, lavrada nos seguintes termos: “ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 -   PROJETO DE LEI Nº 1.595/2019 - do Sr. Major Vitor Hugo - que "dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências. " EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 10.257, de 2001 e 9.807, de 1999. RELATOR: Deputado SANDERSON. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo”. Anunciou a existência de Requerimento sobre a Mesa, de Retirada de Pauta, subscrito pelas Sras Deputadas Talíria Petrone (Psol-RJ) e Fernanda Melchiona (PSol-RS), colocando-o em deliberação. Encaminharam o Requerimento de Retirada de pauta, a deputada Fernanda Melchionna (a favor) e Vitor Hugo - PSL/GO (contra). O Presidente anunciou que os Requerimentos relativos à matéria e aos procedimentos seriam decididos por votação nominal, determinando a votação nominal do requerimento de retirada de pauta. Realizada a votação, obteve-se o seguinte resultado: sim: 10 votos; não: 18 votos. Sem abstenções, sem obstruções. O requerimento de retirada de pauta foi rejeitado. Em razão da rejeição desse Requerimento, restou prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Paulo Teixeira PT/SP, que aguardava apreciação. Em seguida o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Sanderson, para que fizesse a leitura do Parecer. Considerando que o Requerimento se encontrava já publicado o Deputado usou da palavra para considerações e leitura do Voto expresso no Parecer. Ato contínuo, o Presidente concedeu vista conjunta ao Deputados Delegado Éder Mauro, Fernanda Melchionna, Paulo Teixeira e Pompeo de Mattos. Usaram da palavra durante a reunião os (as) Deputados (as) Vítor Hugo, Delegado Éder Mauro, Capitão Alberto Neto, Pompeo de Matos, Paulo Ramos, Sanderson, Fernando Melchiona, Paulo Teixeira e Orlando Silva. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 16 de setembro de 2021, quinta-feira, às 9h, destinada à discussão e votação do Parecer do Relator, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evair Vieira de Melo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. (documento pendente de aprovação, nos termos regimentais)