Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia treze de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Angela Amin, Gustavo Fruet, João Maia, José Rocha, Julio Cesar Ribeiro, Loester Trutis, Nilto Tatto, Pedro Augusto Palareti, Rodrigo Coelho e Vinicius Poit - Titulares; Alceu Moreira, Coronel Chrisóstomo, Dr. Zacharias Calil, Gervásio Maia, Luis Miranda, Márcio Labre, Paula Belmonte, Paulo Eduardo Martins e Paulo Magalhães – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Pablo, Hercílio Coelho Diniz e Neucimar Fraga, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adolfo Viana, Alex Santana, Aliel Machado, Bibo Nunes, Bira do Pindaré, Cezinha de Madureira, Cleber Verde, David Soares, Hélio Leite, Luiza Erundina, Merlong Solano, Milton Coelho, Pedro Vilela, Perpétua Almeida, Renata Abreu, Roberto Alves, Silas Câmara, Ted Conti, Vander Loubet e Vitor Lippi. ABERTURA: O Presidente em exercício, deputado Nilto Tatto, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública (virtual) destinada a debater  o "Projeto de Lei n° 8.195/2017, que cria o Cadastro Nacional para Bloqueio do Recebimento de Ligações de telemarketing, mensagens instantâneas e dá outras providências", convocada em virtude da aprovação dos Requerimentos nº 44/2021, do deputado Nilto Tatto, subscrito pelos deputados Leo de Brito e Merlong Solano; nº 68/2021, do deputado Bilac Pinto; e nº 69/2021, do deputado Nilto Tatto. Na oportunidade, o Presidente em exercício saudou os presentes e informou que seria concedida a palavra aos expositores por até dez minutos, não sendo permitidos apartes e, em seguida, os deputados que desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada, tempo semelhante ao que o expositor teria para responder às indagações. O Presidente informou que a reunião estava sendo transmitida ao vivo pela internet, em formato interativo, e também poderia ser acessada pela página da Comissão no portal da Câmara ou pelo Youtube, no canal oficial da Casa. Lembrou também que, na página da Comissão, estaria disponível o link para o portal e-democracia, onde seria possível enviar perguntas aos palestrantes. Comunicou ainda que, após a audiência, todas as apresentações em multimídia seriam disponibilizadas para consulta na página da Comissão. Antes de passar a palavra aos expositores, o Presidente teceu considerações sobre o tema e fez questionamentos, para que os convidados pudessem direcionar suas apresentações. Em seguida, passou a palavra aos seguintes palestrantes: ELISA VIEIRA LEONEL, Superintendente de Relações com Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); FREDERICO FERNANDES MOESCH, Coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representando a diretora do órgão, Lilian Brandão; FERNANDO CAPEZ, Diretor executivo da Fundação Procon-SP; DAPHNE NUNES, Gerente executiva da Comissão de Relações de Consumo em Telecomunicações da Conexis Brasil Digital; DIOGO MOYSES RODRIGUES, Coordenador do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); CLÁUDIO MÁRCIO TARTARINI, Diretor jurídico da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT). Após as apresentações, o Presidente informou que houve participação dos cidadãos pelo e-democracia, os quais enviaram comentários, porém não enviaram perguntas. Em continuidade, o Presidente passou a palavra novamente aos convidados, para que fizessem suas considerações finais, por até três minutos. Durante as considerações finais, o senhor Fernando Capez foi representado por seu chefe de gabinete, Guilherme Farid. Ato contínuo, o Presidente teceu novas considerações sobre o tema e agradeceu aos senhores parlamentares presentes, aos assessores, aos profissionais da imprensa, ao público em geral e em especial aos senhores palestrantes, pelas importantes contribuições trazidas ao debate. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos mais uma vez e encerrou a Reunião às dezesseis horas e vinte e quatro  minutos. Antes, porém, lembrou que estava convocada Reunião deliberativa extraordinária para quarta-feira, dia 15 de setembro, às 9 horas, para deliberação dos itens da pauta. E, para constar, eu, Robson Luiz Fialho Coutinho, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Aliel Machado, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrar o acervo documental desta Casa .