Às dez horas e quatro minutos do dia quatorze de setembro de dois mil e vinte e um, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara n° 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Registraram presença os Deputados Fernando Monteiro - Presidente; Tiago Mitraud, Samuel Moreira e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Arthur Oliveira Maia - Relator; Alceu Moreira, Alcides Rodrigues, Alencar Santana Braga, André Figueiredo, Aroldo Martins, Átila Lira, Camilo Capiberibe, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Carlos Jordy, Coronel Tadeu, Darci de Matos, Diego Garcia, Felício Laterça, Gastão Vieira, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Ivan Valente, Joenia Wapichana, Kim Kataguiri, Leo de Brito, Lincoln Portela, Marcelo Moraes, Márcio Labre, Milton Coelho, Neucimar Fraga, Osmar Terra, Professor Israel Batista, Reinhold Stephanes Junior, Ricardo Barros, Rogério Correia, Rui Falcão, Sebastião Oliveira e Wolney Queiroz - Titulares; Acácio Favacho, Aluisio Mendes, André Janones, Bira do Pindaré, Coronel Chrisóstomo, Erika Kokay, Evair Vieira de Melo, Fábio Henrique, Fábio Trad, Glauber Braga, Heitor Freire, João Daniel, Luiz Lima, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel van Hattem, Marcos Soares, Marreca Filho, Mauro Nazif, Paulo Ramos, Paulo Teixeira, Perpétua Almeida, Reginaldo Lopes, Tadeu Alencar e Valtenir Pereira - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Adriana Ventura, Arlindo Chinaglia, Bohn Gass, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Veras, Carlos Zarattini, Delegado Marcelo Freitas, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Enio Verri, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, General Peternelli, Helder Salomão, Henrique Fontana, Idilvan Alencar, Jandira Feghali, João Campos, Jorge Solla, José Ricardo, Joseildo Ramos, Josivaldo Jp, Léo Moraes, Leonardo Monteiro, Lídice da Mata, Liziane Bayer, Luis Miranda, Maria do Rosário, Mariana Carvalho, Misael Varella, Nicoletti, Nilto Tatto, Odair Cunha, Orlando Silva, Padre João, Pastor Eurico, Paulo Freire Costa, Paulo Ganime, Pedro Uczai, Pompeo de Mattos, Professora Rosa Neide, Subtenente Gonzaga, Valmir Assunção, Vicentinho, Vivi Reis, Waldenor Pereira e Zé Carlos. Deixaram de registrar presença os Deputados Alex Manente, Euclydes Pettersen e Paulo Pereira da Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima oitava reunião, realizada no dia primeiro de setembro de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse do expediente recebido encontrava-se à disposição na página da Comissão na internet: comunicado da SGM/COMPI que informa a alteração do Deputado Acácio Favacho (PROS/AP) para suplente e a alteração do Deputado Gastão Vieira (PROS/MA) para titular da Comissão; Manifesto do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público, de 29 e 30 de julho de 2021. ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 32/2020 - do Poder Executivo - que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA. PARECER: pela admissibilidade das emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, pela aprovação integral das Emendas nºs 3, 10, 11, 12, 18, 46 e 51, pela aprovação parcial das Emendas nºs 4, 6, 7, 14, 29, 30, 36, 39, 43, 45, 47, 49, 52, 53, 54, 55, 58 e 61, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 5, 8, 9, 13, 15, 16, 17, 19, 31, 33, 40, 41, 42, 44, 48, 50, 59 e 60, nos termos do substitutivo oferecido em anexo. Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra ao Relator e, em seguida, declarou iniciada a discussão.  DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FÁBIO TRAD (PSD-MS), DEP. MARCEL VAN HATTEM (NOVO-RS), DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG), DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG), DEP. FELÍCIO LATERÇA (PSL-RJ), DEP. KIM KATAGUIRI (DEM-SP), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP), DEP. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT-CE), DEP. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV-DF), DEP. SAMUEL MOREIRA (PSDB-SP), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP), DEP. PAULO TEIXEIRA (PT-SP), DEP. CARLOS JORDY (PSL-RJ), DEP. LEO DE BRITO (PT-AC), DEP. CAMILO CAPIBERIBE (PSB-AP), DEP. MÁRCIO LABRE (PSL-RJ), DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ), DEP. RUI FALCÃO (PT-SP), DEP. PAULO GANIME (NOVO-RJ), DEP. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT-SP), DEP. VIVI REIS (PSOL-PA), DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG), DEP. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS), DEP. BIRA DO PINDARÉ (PSB-MA), DEP. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS), DEP. JOSÉ RICARDO (PT-AM), DEP. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT-MT), DEP. JOENIA WAPICHANA (REDE-RR), DEP. PERPÉTUA ALMEIDA (PCDOB-AC), DEP. JOSEILDO RAMOS (PT-BA), DEP. GERVÁSIO MAIA (PSB-PB), DEP. PAULO RAMOS (PDT-RJ), DEP. PADRE JOÃO (PT-MG), DEP. JOÃO DANIEL (PT-SE), DEP. VICENTINHO (PT-SP), DEP. MILTON COELHO (PSB-PE), DEP. CARLOS VERAS (PT-PE), DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. BOHN GASS (PT-RS), DEP. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL-RS), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. ODAIR CUNHA (PT-MG), DEP. ALESSANDRO MOLON (PSB-RJ), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. LÍDICE DA MATA (PSB-BA), DEP. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA), DEP. ORLANDO SILVA (PCDOB-SP), DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ), DEP. CARLOS ZARATTINI (PT-SP), DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PDT-MG), DEP. ARLINDO CHINAGLIA (PT-SP), DEP. ENIO VERRI (PT-PR), DEP. HELDER SALOMÃO (PT-ES), DEP. HENRIQUE FONTANA (PT-RS), DEP. NILTO TATTO (PT-SP), e DEP. TADEU ALENCAR (PSB-PE). Fizeram uso da palavra pelo tempo de liderança, com as respectivas delegações, os Deputados Rogério Correia, pelo PT; Ivan Valente, pelo PSOL; Alencar Santana Braga, pela Minoria; Darci de Matos, pelo PSD; Alessandro Molon, Líder da Oposição; Gervásio Maia, pelo PSB; e Valtenir Pereira, pelo MDB. Auxiliaram na condução dos trabalhos o Deputado Tiago Mitraud, 1º Vice-Presidente, e o Deputado Samuel Moreira, 2º Vice-Presidente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente reforçou a convocação da reunião do dia quinze de setembro de dois mil e vinte e um, às nove horas, e encerrou os trabalhos às dezenove horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Paranhos Quintella, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Fernando Monteiro, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.