Às dezesseis horas e doze minutos do dia quatorze de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Emanuel Pinheiro Neto - Presidente; Major Fabiana - Vice-Presidente; Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Delegado Antônio Furtado, Delegado Éder Mauro, Fernando Rodolfo, Guilherme Derrite, Julian Lemos, Junio Amaral, Lincoln Portela, Luis Miranda, Mara Rocha, Marcel van Hattem, Neucimar Fraga, Nicoletti, Orlando Silva, Osmar Terra, Pastor Eurico, Policial Katia Sastre, Sanderson, Sargento Fahur e Subtenente Gonzaga - Titulares; Capitão Augusto, Carlos Jordy, Célio Silveira, Celso Russomanno, Coronel Armando, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Edna Henrique, Eli Corrêa Filho, Fábio Henrique, General Girão, General Peternelli, Gurgel, João Campos, Loester Trutis, Paulo Ganime e Weliton Prado – Suplentes. Registraram presença os Deputados André Janones, Boca Aberta, Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e Pedro Augusto Palareti, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Daniel Silveira, Dr. Leonardo, Eduardo da Fonte, Magda Mofatto, Marcelo Freixo, Nivaldo Albuquerque, Otoni de Paula, Paulo Ramos, Reginaldo Lopes e Vinicius Carvalho. ABERTURA: O Deputado Gurgel, presidente em exercício da reunião, declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública para “abordar os “Custos econômicos da violência no Brasil”, objeto do requerimento nº 62/2021-CSPCCO, de autoria do Deputado Gurgel (PSL-RJ), subscrito pelos Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS-AM) e Sanderson (PSL-RS). Após, o presidente em exercício fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos 15 minutos de fala a cada palestrante e três minutos para as réplicas e tréplicas. Em seguida, o presidente em exercício elencou os palestrantes convidados para a audiência pública: Anderson Gustavo Torres, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, representado por Marcelo Aparecido Moreno, Diretor de Políticas de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública; Professor Doutor Pery Francisco Assis Shikida e Renato Sergio de Lima, Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; também informou que foram convidados e não puderam participar os senhores Carlos von Doellinger, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e Mauricio Claver-Carone, Presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. O Presidente em exercício passou a palavra ao palestrante Marcelo Aparecido Moreno, que enfatizou a atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública no campo da prevenção, da gestão e governança de políticas financiadas com verbas públicas. Destacou o fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, do Sistema Nacional de Análise Balística. Ressaltou a importância do investimento no projeto da Cadeia de Custódia e na implementação da Segurança Pública Integrada. O Deputado Gurgel agradeceu a participação do palestrante, parabenizou o trabalho do Governo Federal na área de segurança pública. Em seguida, foi concedida a palavra ao senhor Professor Doutor Pery Francisco Assis Shikida, que evidenciou a relação dos custos/benefícios do crime lucrativo, os condicionantes de entrada para esse tipo de crime e as pesquisas empreendidas com objetivo de trazer subsídios para o debate e proposição de políticas públicas na área de segurança pública. O Presidente enalteceu a produção científica do palestrante e agradeceu sua presença. Ato contínuo, o Deputado Gurgel concedeu a palavra ao convidado Renato Sergio de Lima que, primeiramente, fez menção à relevância da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP. Comentou que a ética é um fator importante na decisão dos gastos nas políticas públicas. Destacou que o Parlamento pode se mobilizar no sentido de avaliar as políticas públicas de segurança pública implementadas no país. Após, o Deputado Gurgel fez comentários sobre a fala do palestrante e agradeceu as sugestões. Em seguida, o Deputado Capitão Alberto Neto fez uso da palavra, parabenizando o autor do requerimento pelo trabalho em prol da segurança pública no Brasil e destacou a realidade vivida pelos policiais, especialmente no Rio de Janeiro, que enfrentam uma guerra diária e citou que a mídia ainda tenta desacreditar as instituições de segurança pública. Mencionou o lançamento do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais de Segurança Pública, o Habite Seguro, ressaltando sua importância e a necessidade de aperfeiçoamento pelos parlamentares. A seguir, foi concedida a palavra ao Deputado Subtenente Gonzaga, que destacou a contribuição do Fórum de Segurança Pública. Ressaltou que o Programa Habite Seguro é um passo importante, mas que o essencial seria a criação de uma política pública de linha de crédito e destacou a necessidade de implementação do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP. Após, o Deputado Gurgel falou sobre a morosidade do Parlamento, bem como da dificuldade de avanço das propostas ligadas à segurança pública e Direito Penal. Após, a palavra foi concedida aos convidados para que fizessem suas considerações finais. Usaram da palavra os senhores Professor Doutor Pery Francisco Assis Shikida e Marcelo Aparecido Moreno. Em seguida, o Deputado Gurgel destacou que o Programa Habite Seguro irá ajudar os policiais a conquistar a casa própria, observando que a implementação de políticas públicas na área de segurança pública tem como principal beneficiária a sociedade brasileira. Em seguida o presidente em exercício agradeceu a todos os palestrantes, elogiando suas participações. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Gurgel agradeceu a todos que participaram desta Audiência Pública, convocou reunião Extraordinária Deliberativa para a próxima terça-feira, 21 de setembro, às 13h, no plenário 14, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada e encerrou os trabalhos às 17 horas e 53 minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião.