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Reunião Técnica com Relatores de PLs sobre Fundeb e Fundef na CE
Tema: Discussão com os Relatores de Projetos relativos ao Fundeb e Fundef que estão tramitando na CE para possivel alinhamento dos pareceres e, ainda, sobre apresentação de requerimentos para apensação.
Projetos:
PL 9932/18 - Relator Dep Idilvan Alencar
PL 10.880/18 - Relator Dep Idilvan Alencar
PL 1826/19 - Relatora Dep Profa Rosa Neide
PL 5733/19 - Relator Dep Fernando Rodolfo
PL 2547/20 - Relator Dep Bira do Pindaré
Parcipantes:
Deputada Profa Dorinha Seabra Rezende
Deputado Tiago Mitraud
Relatores dos PLs
Consultoria Legislativa
OBS:
Decidiu-se pela apresentação de REQs de apensação à SGM. Foram encaminhados os seguintes REQs, preparados com orientação da Consultoria Legislativa: 1328/21, 1329/21 e 1324/21, cujas sugestões foram deferidas.
Após a apensação, os PLs ficaram assim agrupados:
PL 5733/19 foi apensado ao PL 1826/19, e ambos foram apensados ao PL 10.880/18
PL 2547/20 foi apensado ao PL 9932/18
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