Às treze horas e vinte e três minutos de quatorze de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados e, remotamente, pela sala do Zoom, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; Marcos Pereira e Darci de Matos - Vice-Presidentes; Alencar Santana Braga, Bilac Pinto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Dagoberto Nogueira, Daniel Freitas, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Enrico Misasi, Fábio Trad, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gilson Marques, Giovani Cherini, Greyce Elias, Hiran Gonçalves, João Campos, José Guimarães, Juarez Costa, Júlio Delgado, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Lucas Redecker, Marcelo Aro, Márcio Biolchi, Marcos Aurélio Sampaio, Maria do Rosário, Orlando Silva, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Ricardo Silva, Rubens Bueno, Rui Falcão, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Silvio Costa Filho, Subtenente Gonzaga e Vitor Hugo - Titulares; Alê Silva, Angela Amin, Bira do Pindaré, Capitão Alberto Neto, Charlles Evangelista, Chico D'Angelo, Chris Tonietto, Christiane de Souza Yared, Christino Aureo, Coronel Tadeu, Danilo Forte, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Denis Bezerra, Eduardo Cury, Erika Kokay, Fábio Mitidieri, Joenia Wapichana, José Medeiros, Leo de Brito, Leonardo Picciani, Lincoln Portela, Luis Miranda, Luizão Goulart, Pedro Cunha Lima, Pedro Lupion, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Rodrigo Coelho, Rogério Peninha Mendonça, Rubens Pereira Júnior, Sóstenes Cavalcante e Wolney Queiroz – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Amaro Neto, Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e Leonardo Monteiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Baleia Rossi, Capitão Augusto, Filipe Barros, Gervásio Maia, Gleisi Hoffmann, Lucas Vergilio, Magda Mofatto, Marcelo Moraes, Margarete Coelho, Paulo Abi-Ackel, Paulo Teixeira, Sérgio Brito, Shéridan e Tadeu Alencar. EXPEDIENTE: Matérias distribuídas aos Relatores na data de 09/09/2021: 1 – Ao Deputado Eduardo Cury: Projeto de Lei nº 4.758/20; 2 - Ao Deputado Hiran Gonçalves: Projeto de Lei nº 636/19; Escusas encaminhadas via Infoleg - Comunicação Legislativa: 3 – Comunicado em 09/09/2021, do Deputado Pinheirinho, que solicita que seja justificada a sua ausência na Reunião Deliberativa de Quinta-feira, dia 01/07/2021, em virtude de compromisso já agendado; 4 - Comunicado em 09/09/2021, do Deputado Pinheirinho, que solicita que seja justificada a sua ausência na Reunião Deliberativa de Quinta-feira, dia 17/06/2021, em virtude de deslocamento aéreo para Minas Gerais. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexagésima sexta Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em nove de setembro de dois mil e vinte e um. O Deputado Alencar Santana Braga solicitou a leitura da Ata, que foi lida pela Presidente. Passou-se à votação. Foi aprovada. ORDEM DO DIA: Às treze horas e trinta minutos, passou-se à Ordem do Dia. O Deputado Alencar Santana Braga levantou questão de ordem, com base nos artigos 24 e 255, RICD, acerca da aprovação, para a audiência pública da PEC 23/2021, de requerimentos para vinte e três convidados, sendo apenas oito convidados. A Presidente respondeu a questão de ordem alegando que houve acordo para escolha dos participantes. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Fábio Trad, que corroborou com a informação sobre o acordo para a audiência pública informado pela Presidente. Usou da palavra, para comunicação de liderança, a Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL, com delegação escrita. 1 – PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 23/2021 - do Poder Executivo - que "altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS. PARECER: pela admissibilidade. Na sequência, o Presidente informou que havia sobre a mesa Requerimento de retirada de pauta, de autoria dos Deputados Kim Kataguiri, Erika Kokay, Gervásio Maia, Fernanda Melchionna e Pompeo de Mattos. Encaminharam, favoravelmente, o Deputado Kim Kataguiri e, contrariamente, o Deputado Darci de Matos. Passou-se à orientação de bancadas. Orientaram, favoravelmente, PT, PSB, PDT, PSOL e Minoria e, contrariamente, PSL, PL, PSD, PSDB, DEM e Governo. A Presidente determinou, de ofício, a votação pelo processo nominal. Às treze horas e cinquenta e três minutos, iniciou-se a votação nominal e, às quatorze horas e quatro minutos, encerrou-se. Foi rejeitado o Requerimento, com o seguinte resultado: 23 votos sim, 33 votos não, 0 abstenções; no total de 56 votos válidos e 0 obstruções. Usaram da palavra, para comunicação de liderança, a Deputada Erika Kokay, Vice-Líder do PT; o Deputado Kim Kataguiri, Vice-Líder do DEM; o Deputado Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT; todos com delegação escrita. Na oportunidade, a Presidente cumprimentou o Sr. Adriano Silva, Prefeito de Joinville, Santa Catarina, presente no recinto. Na sequência, foi proferido o parecer pelo Relator. Os Deputados Fernanda Melchionna, Alencar Santana Braga, Orlando Silva, Erika Kokay, Maria do Rosário e Pompeo de Mattos pediram vista conjunta à matéria, que foi concedida pela Presidente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Reunião Deliberativa Extraordinária às quatorze horas e cinquenta e um minutos. Antes, convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para dia quinze de setembro, quarta-feira, às nove horas, para apreciação da pauta publicada. Para constar, eu, Silvio Avelino da Silva, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.